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DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PROD U T O R ES
RURAIS UNIDOS POR UMBUZEIRO/SE; CNPJ nº 86.832.904/0001-07, para formalização
direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos
Agricultores Rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna
público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei
Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n° 59414.000146/2023-31.
Aracaju/SE, 9 de agosto de 2023.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 897031/2019
Processo nº 59336.003218/2019-95; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
897031/2019,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09, 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração,
CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS-PE, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de
ITAMBÉ/PE, MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI, Prefeito, Carteira de Identidade:
562487 SSP/PE, CPF: 005.385.154-49, domiciliado no Município de ITAMBÉ/PE; 3) Resumo
do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 270 dias; 4) Prazo de vigência: 28 de
maio de 2024; 5) Data da Assinatura: 09/08/2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
- Diretor de Administração da SUDENE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002711/2022-44.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0148.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa
FACILITA Serviços Vendas e Assistência Técnica Ltda. OBJETO: O objeto do presente
contrato é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de
equipamentos e materiais para implantação de sistemas de sistemas de espaldeiras, cada
um atendendo a uma área de 1,0 ha, com a cultura do maracujá, conforme Ata de Registro
de Preços Complementar nº 1 - Nº 00031/2022 - SRP (peça 194). PRAZO: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II
- Termo de Referência, que integra o Edital 31/2022, e nos subitens abaixo. O prazo será
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com
eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União,
tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 953.040,00 (novecentos e cinquenta e três mil e quarenta reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho
20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento,
Fonte: 01000. Nota de Empenho nº 450114/2023 emitida em 13/07/2023. DATA DA
ASSINATURA: 07/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CODEVASF. DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR - Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica
Lt d a .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002196/2020-31.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 0.0179.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
RCP Serviços de Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo
aditar o Contrato nº 0.0179.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em
municípios diversos
da área
de atuação
da Codevasf
no Estado
do Ceará.
DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO NOVO CRONOGRAMAFÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de
03/08/2023, passando seu vencimento para 02/08/2024; Fica aprovado o novo cronograma
físico financeiro constante à peça 67 do processo nº 59500.002196/2020-31-e. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do programa de trabalho
15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, TED nº 141/2020 - SMDRU. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de
dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 5%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.0179.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços
de Engenharia Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001978/2023-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0008.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PATIS/MG, CNPJ nº 01.612.478/0001-35. OBJETO:
DOAÇÃO
DE MOTONIVELADORA.
VALOR: R$
788.900,00.
DATA DA
ASSINATURA:
09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº ***.305.136-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001966/2023-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0010.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARINOS/MG, CNPJ nº 18.125.120/0001-80.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 265.379,00. DATA DA
ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº ***.470.116-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001998/2023-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0011.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARINOS/MG, CNPJ nº 18.125.120/0001-80.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA:
09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº ***.470.116-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001265/2023-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0687.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001-75.
OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 5.513,90. DATA DA ASSINATURA:
08/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EMERSOMM DANEZZI, CPF nº ***.003.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001701/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0751.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de Lagoa Dourada/MG, CNPJ nº 18.557.595/0001-
46. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA
ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RONALD PEREIRA DUTRA, CPF nº 675.072.476-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001723/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0845.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BURITIZEIRO/MG, CNPJ nº 18.279.067/0001- 72.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 23.040,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO
HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº ***.460.836-**.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1748.00/2022, que tem por objeto a
execução de obras/serviços de pavimentação em calçamento poliédrico, Comunidade
Perobas, no Município de Perdigão/MG, firmado entre a CODEVASF e a PIMENTA E SANTOS
LTDA., CNPJ nº 20.368.709/0001-51 por 30 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção
de Contrato, constante à PEÇA 95 do processo administrativo 59510.003618/2022-38-e.
Data da Interrupção: 07/08/2023.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0808.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10;
Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na
área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do
Edital 20/2022, correspondente a 6,25 Módulos Mínimos do Item 4; Prazo de vigência
contratual: 
300 
dias; 
Valor: 
R$ 
607.804,44; 
Recurso: 
Programa 
de 
trabalho
18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de
Atuação da Codevasf - Nacional, Nota de Empenho Nº: 2022NE521533; Data: 09.08.2023;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional 2ª/SR e Francisco Souza
Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 195004
Nº Processo: 59522000041202354 . Objeto: Aquisção de 01 placa em ACM branco brilho
medindo 2.50X0,80 com 02 tubos de 2.20M com letras em PVC de 10MM, com a
logomarca da CODEVASF para a entrada do escritório da unidade regional descentralizada
de Barreiras 2ª UBA / 2ª SR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa justifica-
se está com base no inciso II do, art. 29, da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa
em 26/07/2023. ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO. Chefe do Uba. Ratificação em 08/08/2023.
ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.650,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.087.188/0001-73 MAGNA CELIA DOS SANTOS CARVALHO.
(SIDEC - 09/08/2023) 195004-11201-2023NE520009
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
FUNDAÇÃO HÉLIO QUEIROZ DOURADO/BA, Nº
011/2021. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
rural de Assentamento Mucambo no Município de ANDARAÍ, Estado da Bahia. DATA:
04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Pedro Henrique Moura Dourado, Presidente.
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
FUNDAÇÃO HÉLIO QUEIROZ DOURADO/BA, Nº
012/2021. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.423.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Ubiraitá no Município de ANDARAÍ, Estado da Bahia.
DATA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Pedro Henrique Moura Dourado, Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59530.000145/2022-89-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.433.00/2021
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CSR-Construções e Serviços Rodoviários LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF 109.539.563/0001-27. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato
3.433.00/2021, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato do processo nº
59530.000145/2022-89-e que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art.
57 da lei nº 8.666/93. Interrupção
a partir de 08/08/2023. SIGNATÁRIO: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª S/R - Sr. Gustavo Henrique de Andrade
Melo CPF: ***.257.364-**. DATA DO DOCUMENTO: 08/08/2023.

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