DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.003471/2023-35.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 15.495.405/0002-04 - C H COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento (preparação e entrega)
de refeições diárias, sob demanda, compreendendo café da manhã, almoço e jantar para
os custodiados recolhidos na sede da SR/PF/RN, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 16.800,00. Data
de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.013774/2022-88.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 06.944.464/0001-32 - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de veterinária, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 151.082,84. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08455.001970/2022-18.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 09/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.357.779,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455001424202350. Objeto: Aquisição de itens de almoxarifado..
Total de Itens Licitados: 24. Edital: 10/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço:
Av.rodrigues
Alves,
01
-
3.andar,
Saude
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO DIAS MOTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/08/2023) 200356-00001-2023NE800054
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200233
Nº Processo: 08673002987202218. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço comum de engenharia
ou arquitetura, para fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento, supervisão e
assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de Construção da
UOP de Laranjal do Jari da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Tancredo
Neves,
Nº
201,
Bairro
São
Lázaro,
-
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Projeto de execução da obra
constante
no
link:
UOP
Laranjal
do
Jari:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 Y F b e U T j n q A 4 - A Z R 2 b KS u 0 N r 3 -
a v Q LV d 4 ? u s p = s h a r i n g .
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO
Superintendente
(SIASGnet - 09/08/2023) 200233-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.005408/2023-91.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 05.872.814/0010-20 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço
contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento
das necessidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal em goiás -
sprf/go, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2025. Valor
Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.005408/2023-91.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado:
05.872.814/0010-20 -
VOGEL SOLUCOES
EM TELECOMUNICACOES
E
INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o
atendimento das necessidades da superintendência regional de polícia rodoviária
federal em goiás - sprf/go, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2025.
Valor Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em razão do
contido no Processo Administrativo nº 08661.016031/2022-24, e tendo em vista a
impossibilidade de
notificação via postal, vem
notificar e cientificar
a empresa
EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.534.169/0001-
57, sobre a aplicação, em seu desfavor, das sanções de: a) multa moratória no valor
calculado de R$ 54.636,11 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e onze
centavos), correspondente a 0.12639% por dia, sobre o valor adjudicado, limitada a sua
incidência a 15 (quinze) dias, com fulcro no inciso I, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico;
b) multa compensatória no valor de R$ 191.689,07 (cento e noventa e um mil, seiscentos
e oitenta e nove reais e sete centavos), correspondente a 6,65153% sobre o valor
adjudicado, com fulcro no inciso III, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; c) Impedimento
de licitar e contratar com a União e entidades federais e o descredenciamento no SICAF
pelo período de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, com fulcro no art. 47 da Lei nº
12.462/2011, c/c a alínea 'c' do item 16.2 do Projeto Básico; d) rescisão unilateral do
Contrato Administrativo nº 14/2021/SPRF-MT, com fulcro nos artigos 78 e 79 da Lei nº
8.666/93.
Diante do exposto, fica concedido à empresa sancionada o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da publicação desta notificação, nos termos do art. 109, inciso I, alíneas
'e' e 'f' da Lei nº 8.666/93, para apresentar recurso à decisão veiculada pelo presente
edital.
O acesso à íntegra do processo eletrônico, caso seja de interesse da empresa,
ou à Guia de Recolhimento da União correspondente à aplicação da penalidade pode ser
obtido mediante solicitação dirigida ao Núcleo de Análise Técnica da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, através do e-mail: nat.mt@prf.gov.br.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em razão do
contido no Processo Administrativo nº 08661.016117/2022-57, e tendo em vista a
impossibilidade de
notificação via postal, vem
notificar e cientificar
a empresa
EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.534.169/0001-
57, sobre a aplicação, em seu desfavor, das sanções de: a) multa moratória no valor
calculado de R$ 62.112,95 (sessenta e dois mil, cento e doze reais e noventa e cinco
centavos), correspondente a 0.14528% por dia, sobre o valor adjudicado, limitada a sua
incidência a 15 (quinze) dias, com fulcro no inciso I, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico;
b) multa compensatória no valor de R$ 337.420,53 (trezentos e trinta e sete mil,
quatrocentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 11,83% sobre o
valor adjudicado, com fulcro no inciso III, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; c)
Impedimento
de licitar
e
contratar
com a
União
e
entidades federais
e
o
descredenciamento no SICAF pelo período de 3 (três) anos e 11 (onze) meses, com fulcro
no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, c/c a alínea 'c' do item 16.2 do Projeto Básico; d) rescisão
unilateral do Contrato Administrativo nº 15/2021/SPRF-MT, com fulcro nos artigos 78 e 79
da Lei nº 8.666/93.
Diante do exposto, fica concedido à empresa sancionada o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da publicação desta notificação, nos termos do art. 109, inciso I, alíneas
'e' e 'f' da Lei nº 8.666/93, para apresentar recurso à decisão veiculada pelo presente
edital.
O acesso à íntegra do processo eletrônico, caso seja de interesse da empresa,
ou à Guia de Recolhimento da União correspondente à aplicação da penalidade pode ser
obtido mediante solicitação dirigida ao Núcleo de Análise Técnica da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, através do e-mail: nat.mt@prf.gov.br.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 2/2023
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativa de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam os
requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de
que tratam os
artigos 288 e 289
do CTB, interposto junto
ao Colegiado
Especial/CONTRAN. A presente
notificação encerra a instância
administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão
poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou mediante
peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08661.000516/2022-04,
WALMIR CESAR DIONYSIO, Indeferido, 03/02/23; 08661.000664/2022-11, CONSTRUTORA
BARBOSA MELLO S.A, Indeferido, 03/02/23; 08661.000054/2022-17, HONORINO DE
SOUZA JUNIOR, Indeferido, 03/02/23; 08661.000321/2022-56, FERNANDES RODRIGUES DE
SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.000126/2022-26, RAIMUNDO
PEREIRA
BARBOSA,
Indeferido,
03/02/23;
08661.000617/2022-77,
GILBERTO
DE
MEDEIROS,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
03/02/23;
08661.000665/2022-65,
CONSTRUTORA BARBOSA
MELLO S.A,
Indeferido, 03/02/23;
08669.000428/2022-24,
REGINA MARIA DA CONCEICAO, Indeferido, 03/02/23; 08661.000352/2022-15, PEDRO
HENRIQUE SABINO PEREIRA, Indeferido, 03/02/23; 08661.009040/2021-88, EDINALDO
FERREIRA DE JESUS, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.009266/2021-89,
BALDOMERO GONÇALVES DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08650.082873/2021-12,
LINCOLN GUILHERME VICTOR DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08650.082991/2021-21,
LINCOLN GUILHERME VICTOR DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08661.018230/2021-96,
NEUZA AUGUSTA DA CRUZ, Indeferido, 03/02/23; 08661.018125/2021-57, RODNEY DE
CAMPOS SCHUBERT, Indeferido, 03/02/23; 08661.018339/2021-23, STELLA HAIDAR AIBID
ZUCATO, Indeferido,
03/02/23; 08661.018812/2021-72,
EDER STREGE,
Indeferido,
03/02/23;
08661.018814/2021-61,
EDER
STREGE,
Indeferido,
03/02/23;
08661.018215/2021-48, GILVAN ROCHA FILHO, Indeferido, 03/02/23; 08660.040931/2021-
11, ANDRE OBALSKI, Indeferido, 03/02/23; 08661.019932/2021-97, ELIANE ALVES DE
MELLO, Deferido, 03/02/23; 08660.040941/2021-57, ANDRE OBALSKI, Indeferido,
03/02/23; 08661.019760/2021-51, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA, Indeferido,
03/02/23; 08661.019385/2021-40, JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA, Indeferido, 03/02/23;
08661.020740/2021-23, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido,
03/02/23; 08661.020482/2021-85, MARIA ANGELA CIANCAGLIO MEIRELLES, Indeferido,
03/02/23;
08661.019440/2021-00,
MARCELO
CUNHA
LEITE,
Deferido,
03/02/23;
08661.019934/2021-86, JOSIANE RIBEIRO NOVAES, Não Conhecido (Intempestivo),
03/02/23; 08661.020869/2021-31,
LAVANDERIA MARISA
LTDA, Deferido,
03/02/23;
08661.020194/2021-21, EVANDRO FREDO, Indeferido, 03/02/23; 08661.020322/2021-36,
L A LOPES TRANSPORTADORA
ME, Indeferido, 03/02/23; 08661.019764/2021-30,
LUCILENE
MARIA
SILVA
TOLEDO
PIZZA,
Não
Conhecido
(Ilegítimo),
03/02/23;
08661.020507/2021-41,
RONDINEI
PEREIRA
SANTANA,
Deferido,
03/02/23;
08661.020743/2021-67, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido,
03/02/23; 08661.019379/2021-92, DAVID MARQUES DE QUEIROZ, Indeferido, 03/02/23;
08661.019884/2021-37, PRISCILA
MORGANA LOGO
ALBERTI, Indeferido,
03/02/23;
08661.019277/2021-77, COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, Indeferido, 03/02/23;
08661.020216/2021-52,
REGINALDO
BICUDO
JUNIOR,
Deferido,
03/02/23;
08661.020722/2021-41, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido,
03/02/23; 08661.020892/2021-26, SANDECLEI MONTEL DA SILVA, Indeferido, 03/02/23;
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