DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00088922023, 
773-0; 
011.756.817-17, 
, 
FREVP00115162023, 
773-0; 
,
FREVP00116942023, 773-0; , FREVP00121602023, 773-0; , FREVP00124422023, 773-0;
507.531.187-34, , FREVP00054322023, 773-0; 037.134.452-22, , FREVP00092412023, 773-0;
022.121.427-57, , FREVP00098262023, 773-0; , FREVP00137842023, 773-0; 853.402.357-34,
, FREVP00106062023, 773-0; 016.233.687-07, , FREVP00111022023, 773-0; 073.919.758-42,
, FREVP00123042023, 773-0; 379.467.906-78, , FREVP00123982023, 773-0; 936.322.747-20,
, FREVP00123992023, 773-0; 048.161.617-91, , FREVP00124012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3046/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
008.949.004-55,
,
FREVP00036442023, 
773-0;
565.234.167-04,
,
FREVP00034102023, 773-0; , FREVP00058812023, 773-0; , FREVP00124032023, 773-0;
033.187.567-50, , FREVP00048022023, 773-0; 071.666.757-64, , FREVP00047822023, 773-0;
,
FREVP00095152023,
773-0;
016.010.147-67, 
,
FREVP00063072023,
773-0;
,
FREVP00047982023, 773-0; 561.863.987-49, , FREVP00046292023, 773-0; 884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 819.643.157-00, ,
FREVP00084892023, 773-0; 021.255.837-47, , FREVP00087562023, 773-0; 841.669.167-34, ,
FREVP00096372023, 773-0; 086.044.687-57, , FREVP00093022023, 773-0; 431.978.411-15, ,
FREVP00116702023, 773-0; 335.121.917-20, , FREVP00124532023, 773-0; 134.631.857-33, ,
FREVP00124102023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00124152023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3047/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
141.487.487-10,
,
FREVP00039492023, 
773-0;
010.710.367-26,
,
FREVP00041462023, 773-0; 131.912.487-90, , FREVP00041412023, 773-0; 105.753.297-50, ,
FREVP00047782023, 773-0; 056.045.257-82, , FREVP00048932023, 773-0; 050.275.889-92, ,
FREVP00066972023, 
773-0; 
, 
FREVP00081452023, 
773-0; 
567.228.777-87, 
,
FREVP00067242023, 
773-0; 
, 
FREVP00108752023, 
773-0; 
713.761.007-20, 
,
FREVP00037172023, 
773-0; 
, 
FREVP00037752023, 
773-0; 
889.249.127-04, 
,
FREVP00059372023, 
773-0; 
, 
FREVP00068202023, 
773-0; 
330.556.297-87, 
,
FREVP00066212023, 
773-0; 
, 
FREVP00065472023, 
773-0; 
084.447.867-99, 
,
FREVP00104822023, 773-0; 153.639.837-37, , FREVP00114882023, 773-0; 034.370.727-65, ,
FREVP00103712023, 773-0; 827.639.847-20, , FREVP00106602023, 773-0; 052.358.768-65, ,
FREVP00052822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3050/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.069.517-40,
,
FREVP00067062023, 
773-0;
070.778.037-32,
,
FREVP00046332023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, ,
FREVP00049142023, 
773-0; 
706.018.957-20, 
, 
FREVP00060192023, 
773-0; 
,
FREVP00062852023, 773-0; , FREVP00071302023, 773-0; , FREVP00087472023, 773-0;
041.499.347-03, , FREVP00102222023, 773-0; 948.259.207-72, , FREVP00054852023, 773-0;
254.282.097-04, , FREVP00096702023, 773-0; , FREVP00139352023, 773-0; 383.678.157-34,
,
FREVP00097852023,
773-0;
, 
FREVP00106312023,
773-0;
517.613.007-68,
,
FREVP00115282023, 773-0; 644.813.107-82, , FREVP00078882023, 773-0; 252.964.187-00, ,
FREVP00124172023, 773-0; 111.900.957-00, , FREVP00124222023, 773-0; 076.823.257-04, ,
FREVP00124292023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00124322023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3053/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
102.483.087-00, , FREVP00048282023, 773-0; , FREVP00053512023, 773-0;
124.088.707-80, 
, 
FREVP00048962023, 
773-0; 
, 
FREVP00050072023, 
773-0;
08.797.496/0001-88, , FREVP00054502023, 773-0; 614.108.107-04, , FREVP00109962023,
773-0;
,
FREVP00079682023,
773-0; 182.197.217-15,
,
FREVP00092652023,
773-0;
326.642.227-91, , FREVP00095812023, 773-0; , FREVP00118302023, 773-0; 029.316.147-00,
,
FREVP00112592023,
773-0;
011.237.027-64, 
,
FREVP00114632023,
773-0;
,
FREVP00116792023, 
773-0;
32.225.757/0001-70, 
,
FREVP00120072023, 
773-0; 
,
FREVP00075802023, 773-0; 019.396.577-17, , FREVP00096422023, 773-0; 08.391.320/0001-
21, , FREVP00074152023, 773-0; 788.285.387-91, , FREVP00095282023, 773-0; ,
FREVP00100912023, 773-0; 547.649.477-49, , FREVP00109142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3059/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
634.311.227-87, , FREVP00032392023, 773-0; , FREVP00039122023, 773-0;
013.591.237-76, , FREVP00032402023, 773-0; 891.654.627-34, , FREVP00037742023,
773-0; 718.219.377-91,
, FREVP00046892023, 773-0; ,
FREVP00096032023, 773-0;
884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023,
773-0; 344.200.707-06,
, FREVP00057642023, 773-0; ,
FREVP00079032023, 773-0;
081.168.957-37, , FREVP00057742023, 773-0; , FREVP00059292023, 773-0; 170.326.697-
86, ,
FREVP00068832023, 773-0;
141.665.227-28, ,
FREVP00074552023, 773-0;
032.718.317-93, , FREVP00083972023, 773-0; 061.342.947-80, , FREVP00107352023,
773-0; 
288.664.998-89, 
, 
FREVP00071822023, 
773-0; 
056.828.207-89, 
,
FREVP00115312023, 773-0; 077.893.977-45, , FREVP00135802023, 773-0; 043.171.684-
64, , FREVP00121632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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