DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
128.294.447-95,
,
FREVP00047082023, 
773-0;
035.500.357-05,
,
FREVP00060122023, 773-0; , FREVP00083862023, 773-0; , FREVP00053392023, 773-0; ,
FREVP00109682023, 
773-0; 
, 
FREVP00117622023, 
773-0; 
072.139.747-69, 
,
FREVP00047192023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 582.793.777-00, ,
FREVP00057502023, 
773-0; 
, 
FREVP00072182023, 
773-0; 
014.769.367-57, 
,
FREVP00064502023, 773-0; 129.704.644-70, , FREVP00117272023, 773-0; 139.114.627-19, ,
FREVP00074132023, 
773-0; 
110.759.387-59, 
, 
FREVP00076672023, 
773-0; 
,
FREVP00073362023, 
773-0; 
, 
FREVP00076162023, 
773-0; 
557.605.625-68, 
,
FREVP00079242023, 
773-0; 
, 
FREVP00113282023, 
773-0; 
115.886.417-59, 
,
FREVP00109422023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00116212023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3000/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
083.919.657-16, , FREVP00038312023, 773-0; , FREVP00064482023, 773-0;
884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0;
053.020.197-60, , FREVP00069022023, 773-0; , FREVP00116842023, 773-0; 101.691.887-95,
,
FREVP00065722023,
773-0;
, 
FREVP00083662023,
773-0;
058.067.247-60,
,
FREVP00093162023, 
773-0; 
, 
FREVP00120582023, 
773-0; 
085.751.287-01, 
,
FREVP00095522023, 773-0; 115.999.627-05, , FREVP00068762023, 773-0; 110.960.967-14, ,
FREVP00119042023, 773-0; 019.552.857-30, , FREVP00072062023, 773-0; 154.936.697-14, ,
FREVP00071892023, 773-0; 367.577.168-79, , FREVP00096512023, 773-0; 396.969.607-00, ,
FREVP00106472023, 773-0; 000.428.137-35, , FREVP00088812023, 773-0; 025.754.407-00, ,
FREVP00088002023, 773-0; 021.452.857-09, , FREVP00120602023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3007/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
127.322.617-85, , FREVP00038422023, 773-0; , FREVP00039142023, 773-0;
085.532.317-55, , FREVP00039762023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0;
093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 059.914.497-16, , FREVP00062812023, 773-0;
, FREVP00092712023, 773-0; 114.918.897-99, , FREVP00101382023, 773-0; 026.917.881-30,
,
FREVP00109462023,
773-0;
, 
FREVP00118292023,
773-0;
088.471.457-83,
,
FREVP00114452023, 
773-0; 
130.351.077-42, 
, 
FREVP00118082023, 
773-0; 
,
FREVP00052422023, 
773-0; 
, 
FREVP00082562023, 
773-0; 
093.540.567-41, 
,
FREVP00074652023, 773-0; 516.970.927-72, , FREVP00099592023, 773-0; 094.372.557-76, ,
FREVP00068892023, 773-0; , FREVP00086142023, 773-0; , FREVP00087312023, 773-0;
037.793.299-05, , FREVP00116082023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3008/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0001-08, , FREVP00038932023,
773-0; 04.437.534/0001-30, ,
FREVP00047562023, 
773-0;
, 
FREVP00076552023,
773-0; 
04.437.534/0014-55, 
,
FREVP00057592023, 773-0; , FREVP00076942023, 773-0; , FREVP00110392023, 773-0;
12.082.321/0001-61, 
,
FREVP00080522023, 
773-0;
, 
FREVP00056642023,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00077742023, 773-0; , FREVP00120282023, 773-0; ,
FREVP00078202023, 773-0; , FREVP00078312023, 773-0; , FREVP00096082023, 773-0;
150.914.527-37,
,
FREVP00095232023,
773-0; 
,
FREVP00082872023,
773-0;
,
FREVP00085002023, 
773-0;
33.881.301/0065-95, 
,
FREVP00106992023, 
773-0;
06.025.418/0002-10, 
,
FREVP00071762023, 
773-0;
, 
FREVP00081812023,
773-0;
02.286.479/0013-33, , FREVP00118362023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3015/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.754.057-02, , FREVP00038102023, 773-0; , FREVP00056362023, 773-0; ,
FREVP00099222023, 
773-0;
028.555.947-82, 
, 
FREVP00047272023,
773-0; 
,
FREVP00048872023, 
773-0;
484.036.498-27, 
, 
FREVP00048912023,
773-0; 
,
FREVP00094852023, 
773-0;
098.468.797-17, 
, 
FREVP00060142023,
773-0; 
,
FREVP00087422023, 
773-0;
757.395.777-72, 
, 
FREVP00046612023,
773-0; 
,
FREVP00119852023, 773-0; 003.340.757-69, , FREVP00047902023, 773-0; 029.277.397-81, ,
FREVP00066152023, 
773-0;
, 
FREVP00062252023, 
773-0;
083.254.607-09, 
,
FREVP00071642023, 773-0; 01.887.635/0001-15, , FREVP00052162023, 773-0; 025.511.887-
25, , FREVP00086432023, 773-0; 808.993.237-15, , FREVP00063992023, 773-0; 114.393.827-
51, , FREVP00109952023, 773-0; 891.165.504-04, , FREVP00126522023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3017/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
082.294.427-89, 
,
FREVP00037712023, 
773-0;
884.830.107-04, 
,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 084.286.147-
50, , FREVP00054332023, 773-0; , FREVP00082202023, 773-0; , FREVP00092942023,
773-0; 34.977.039/0001-85, , FREVP00070972023, 773-0; , FREVP00070632023, 773-0;
025.478.597-26, , FREVP00114622023, 773-0; 624.189.047-68, , FREVP00119032023,
773-0; 
881.872.767-20, 
, 
FREVP00055672023, 
773-0; 
119.131.126-08, 
,
FREVP00064682023, 773-0; 069.427.677-43, , FREVP00063742023, 773-0; 595.392.327-
91, , FREVP00106912023, 773-0; , FREVP00099802023, 773-0; 037.258.417-99, ,
FREVP00108762023, 
773-0; 
, 
FREVP00086872023, 
773-0; 
032.804.404-08, 
,
FREVP00088332023, 773-0; 101.620.237-74, , FREVP00122652023, 773-0; 098.337.217-
96, , FREVP00122672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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