DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.597.937-64,
,
FREVP00032062023,
773-0;
811.115.417-87,
,
FREVP00034872023,
773-0;
01.701.201/0001-89,
,
FREVP00040162023,
773-0;
084.694.297-60, , FREVP00045812023, 773-0; 124.277.937-01, , FREVP00041632023, 773-
0; , FREVP00049532023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00049992023, 773-0; ,
FREVP00061902023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12,
,
FREVP00049142023,
773-0;
176.894.277-31,
,
FREVP00057522023,
773-0;
,
FREVP00056672023,
773-0;
,
FREVP00125082023,
773-0;
101.691.887-95,
,
FREVP00075372023,
773-0;
051.903.946-70,
,
FREVP00104902023,
773-0;
,
FREVP00101182023,
773-0;
,
FREVP00118962023,
773-0;
14.712.513/0001-30,
,
FREVP00105132023,
773-0;
017.929.967-05,
,
FREVP00117952023,
773-0;
03.570.589/0001-51, , FREVP00053592023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3010/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
068.421.187-43, , FREVP00031232023, 773-0; , FREVP00031962023, 773-0; ,
FREVP00057322023,
773-0;
056.693.307-14,
,
FREVP00039482023,
773-0;
,
FREVP00109242023, 773-0; 058.235.297-59, , FREVP00060722023, 773-0; 104.176.797-85, ,
FREVP00064912023,
773-0;
027.954.297-64,
,
FREVP00045952023,
773-0;
,
FREVP00063232023,
773-0;
,
FREVP00126222023,
773-0;
086.160.408-38,
,
FREVP00057202023,
773-0;
028.769.607-37,
,
FREVP00071502023,
773-0;
,
FREVP00075702023, 773-0; 027.431.727-38, , FREVP00053792023, 773-0; 283.931.538-67, ,
FREVP00064522023,
773-0;
,
FREVP00097892023,
773-0;
077.232.497-21,
,
FREVP00086602023, 773-0; 052.806.477-05, , FREVP00098642023, 773-0; 006.325.247-31, ,
FREVP00068472023, 773-0; , FREVP00109342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 147/2020.
Nº Processo: 50008.001039/2018-80.
Pregão. Nº 295/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 02.924.131/0001-90 - M. R. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00147/2020, prorrogado por
um período de mais 90 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir de 3/8/2023..
Vigência: 03/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.456.382,11.
Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 264/2019.
Nº Processo: 50600.511460/2017-24.
Pregão. Nº 327/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência e execução dos serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato. Fica
prorrogado o prazo de vigência da data início de 10/8/2023 à data término de 8/8/2024.
Fica prorrogado o prazo de execução da data início de 10/8/2023 à data término de
8/8/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.330.277,91. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1250/2018 ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa ao
projeto de Transposição do Morro dos Cavalos - Segmento compreendido entre o km 232,0
e o km 235,3, na BR-101/SC, inserido no âmbito das obras de Duplicação da Rodovia BR-
101 Sul, trecho Florianópolis/SC - Osório/RS.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004210/2022-50.
Pregão Nº 225/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia br-407/ba, trecho: entr. Br-122(a)/235(a) (div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco
- juazeiro) - entr. Br-116/262(b) (vitória da conquista), subtrecho: entr. Br-122(a)/235(a)
(div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco - juazeiro) - entr. Anel viário capim grosso,
segmento: km 0,0 (snv 07bba0280) - km 231 (snv 407bba0326), extensão: 231,0 km..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 70.817.929,13.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 408/2019.
Nº Processo: 50605.003631/2018-87.
Pregão. Nº 110/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 05.883.859/0001-00 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a retificação dos prazos pertinentes ao 8º termo aditivo de
prorrogação de prazo ao contrato 05 00408/2019:
onde se lê: cláusula quarta - do prazo e prorrogações - o prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00408/2019, celebrado em data de
18/07/2019 e publicado em 22/07/2019, iniciado em 23/07/2019, está previsto vencer em
21/07/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia
22/07/2023, passando a vencer em 26/06/2024, conforme consulta prazímetro (15143509),
perfazendo 1.800 dias consecutivos, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias
consecutivos contados a partir de 22/07/2023. Os eventos aqui citados foram regularmente
autorizados, conforme consta do processo 50605.003631/2018-87.";
leia-se: cláusula
quarta - do
prazo e
prorrogações - o
prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00408/2019, celebrado em data de
18/07/2019 e publicado em 22/07/2019, iniciado em 23/07/2019, está previsto vencer em
21/07/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia
22/07/2023, passando a vencer em 25/06/2024, conforme consulta prazímetro (15143509),
perfazendo 1.800 dias consecutivos, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias
consecutivos contados a partir de 22/07/2023. Os eventos aqui citados foram regularmente
autorizados, conforme consta do processo 50605.003631/2018-87.. Vigência: 22/07/2023 a
25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.551.800,85. Data de Assinatura:
09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001508202027 . Fica anulado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 23/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução dos
SERVIÇOS E OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LATERAIS, RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO DE OBRAS DE
ARTE ESPECIAIS) e de REABILITAÇÃO com melhorias para a segurança rodoviária na rodovia
federal BR-135/MA.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 09/08/2023) 393030-39252-2023NE000023
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União na Seção 3, nº 151, publicado no dia 9 de agosto de
2023, na página 167:
Onde
se
lê:
Coordenador
de
Engenharia
Terrestre/SRMA,
Leia-se:
Superintendente Regional no Estado do Maranhão.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 760/2021.
Nº Processo: 50606.001112/2021-70.
Pregão. Nº 301/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo
de Rerratificação e Acréscimo de valor contratual a preços iniciais e alteração de
quantitativos de itens de serviços, em virtude do 2º relatório de adequação de
quantitativos, com reflexo financeiro, ao contrato UT-6-760/2021-00, para execução dos
serviços de manutenção (conservação/recuperação na rodovia br-259/mg com vistas a
execução de plano de trabalho e orçamento - p.a.t.o. Trecho: div ES/MG - entr BR-040
(Felixlândia); subtrecho: div ES/MG- entr BRr-458(p/ conselheiro pena); segmento: km 0,0
ao km 85,0; extensão: 85,00 km, código (202010a):259BMG0100 - 259BMG0110 -
259BMG0130.
acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 11,92%, no valor de R$ 858.492,10
(oitocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos), em
virtude do 2º relatório de adequação de quantidades (15008265), com reflexo financeiro,
anexo ao presente processo.
alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de
itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante
do 2º relatório de adequação de quantidades (15008265), com reflexo financeiro, anexo ao
presente processo.. Vigência: 03/08/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.725.046,11. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE
LEOPOLDINA, CNPJ nº 17.733.643/0001- 47. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por
decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 081/2020, celebrado em 03/03/2020 e publicado no DOU em
05/03/2020, seção 3, página 85, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-116/MG, do km765+390m ao km765+480m, para instalação de
iluminação pública, no Município de Leopoldina/MG. A rescisão se faz em virtude
concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo
de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença
contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º,
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei
nº
9.503,
de
23
de
setembro
de
1997
(CTB).
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
50606.005575/2018-13. Data da Assinatura: 08/08/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO -
SAAE
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ
nº
20.607.735/0001-95. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve
rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso
nº 606/2019, celebrado em 12/09/2019 e publicado no DOU em 16/09/2019, seção 3,
página 111, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-
116/MG, do km413+171m ao km413+280m, do km414+810m ao km415+177m e no
km413+189m, para implantação de adutora de água bruta, no Município de Governador
Valadares/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km
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