DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1.440/2022. Credenciante: Ministério Público da União e AIMEE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (ANTIGA NÚ-CLEO DE SAÚDE
E ESTÉTICA INTEGRADOS LTDA). Objeto: alterar a razão social, nome fanta-sia e o endereço da empresa. Data e Assinatura: 20/06/2023 - HERBERT DUTRA DA SILV e SAN-DRA
CRISTINA DE ARAUJO. Diretora Executiva do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, pelo Credenciante. LARISSA AIMEE ASSUNCAO ALVES, pelo Credenciado.
Processo nº 1.22.000.001063/2022-84.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.063/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2063/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e MIRIAM BOATINI. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo:
1.29.000.003124/2023-78. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, e pelo Credenciado, MIRIAM
B OAT I N I .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.030/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2030/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PRÓ-CORPORE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.589.729/0001-
33, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.04.000.010402/2023-78. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado AUGUSTO BASCOY VIEIRA (Sócio).
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO Nº 1/2023
A Central de Licitações e Cotações Eletrônicas da Escola Superior Ministério Público da União, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final no Concurso
nº 01/2023, realizado por meio do Edital nº 02/2023, Processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 0.01.000.1.000536/2023-09.
Resultado Final do Concurso, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do projeto, avaliação da 2ª etapa, soma, média e resultado final.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
ANEXO
. Classificação
Nº 
de
Inscrição
Nome do Projeto
Notas da 2º Etapa
(Critérios descritos no item 6.1.2. e Anexo XI do edital)
Soma Média Resultado Final
. 1º
202313
O homem e a Terra
Avaliador 1
Avaliador 2
9
10
9
10
7
10
10
10
8
10
9
10
10
10
10
10
8
10
80
90
85
85
. 2º
202320
Modos de ocupação
Avaliador 1
Avaliador 2
9
9
9
9
9
7
8
9
8
10
8
9
8
10
9
10
9
10
77
83
80
80
. 3º
202023
A Máquina Desejante
Avaliador 1
Avaliador 2
10
10
10
8
10
10
5
8
8
9
5
8
10
10
7
8
8
9
73
80
76,5
76,5
. 4º
202322
Arlindo Moreira de Castro:
entre biodiversidade e a intergeracionalidade
Avaliador 1
Avaliador 2
8
10
7
7
9
9
7
8
7
8
7
9
8
10
9
9
7
9
69
79
74
74
. 5º
202317
Agrofloresta no meio do caminho
Avaliador 1
Avaliador 2
6
9
7
9
9
9
6
9
7
9
6
10
6
9
6
10
6
9
59
83
71
71
. 6º
202301
Amapá
Avaliador 1
Avaliador 2
5
7
5
8
5
4
7
7
6
8
5
7
6
6
5
8
5
7
49
62
55,5
55,5
. 7º
202318
Made in Santa
Avaliador 1
Avaliador 2
8
5
8
4
8
4
8
1
8
7
8
5
8
7
7
3
7
3
70
39
54,5
54,5
. 8º
202305
Trabalho de mulher
*nota corrigida de ofício (Erro Formal)
Avaliador 1
Avaliador 2
6
5
8
5
3
5
8
7
9
7
4
5
6
5
9
4
7
4
60
47
53,5
53,5
. 9º
202315
Álcalis: Atlântida Brasileira a céu aberto *Após recurso
Av a l i a ç ã o
7
5
6
4
8
5
7
6
5
53
53
53
. 10º
202324
Vida ameaçada
Avaliador 1
Avaliador 2
2
9
6
10
2
5
6
8
5
10
2
8
4
6
2
8
2
8
31
72
51,5
51,5
. 11º
202307
Paraty
*nota corrigida de ofício (Erro Formal)
Avaliador 1
Avaliador 2
5
3
5
2
5
2
5
2
7
9
5
7
5
7
4
9
4
6
45
47
46
46
. 12º
202306
Carnaval Amapaense
*nota corrigida de ofício (Erro Formal)
Avaliador 1
Avaliador 2
5
4
5
2
5
2
5
2
7
9
5
6
5
5
4
9
4
5
45
44
44,5
44,5
. 13º
202303
O Grito Silencioso da Mata *Após recurso
Av a l i a ç ã o
3,5
7
2
7
7
4
5
5
4
44,5
44,5
44,5
. 14º
202321
Convergência
Avaliador 1
Avaliador 2
4
3
4
3
4
3
5
1
5
5
4
2
3
5
4
2
3
5
35
26
30,5
30,5
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários:
Carapinheiro Manutenção e Comércio de Equipamentos e Acessórios Médico
Hospitalares Ltda. - CNPJ 11.6107.111/0001-36 ( Itens 1 - R$85,00; 2 - R$85,00 e 3 -
R$1.548,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. EPP. CNPJ:
13.277.344/0001-94. Objeto: Repactuação do valor mensal contratado, de acordo com
a Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2023, com efeitos financeiros a partir de
1º de janeiro de 2023; Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze)
meses, de 4 de setembro de 2023 a 3 de setembro de 2024, com fundamento no art.
57, II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; Reequilíbrio para redução dos encargos
sociais previstos no Módulo 4.4 - Provisão para Rescisão da planilha de custos, a partir
de 4 de setembro de 2023; e Resguardar o direito da Contratada de solicitar o reajuste
dos preços, nas condições estabelecidas na Cláusula Terceira, § 2º, do contrato, c/c o
item 15 do Termo de Referência. Vigência: 28/07/2023 a 03/09/2024. Data de
Assinatura: 28/07/2023. Valor Total Estimado do Termo Aditivo: R$ 14.288.508,44.
Valor Global do Contrato: R$ 27.785.003,64. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RICARDO WILLIAN
DA ROCHA, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006904/2021-26.