DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 88.993 - Espécie: Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50295/2022-1 - Objeto: prorrogação
da vigência. Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.
CNPJ: 16.673.998/0001-25. Publicação do Contrato Original: DOU, de 15.8.2022, seção 3,
pág. 235. NE 0658/2023. Valor: R$1.030,80. Vigência: 9.8.2023 a 8.8.2024. Assinatura:
8.8.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 239581. Objeto: Contratação de empresa para realização do curso Fundamental Review
of Tradind Book. Contratada: London Financial Studies Limited. SIAFI EX106 LO N D.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, Inciso II. Valor Global: R$
21.207.03. Ratificação: João Luis Resende, Chefe Adjunto do Dereg. Data: 25/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 141161. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato 50294/2019. Objeto: Repactuação
do contrato de prestação de serviços contínuos especializados de manutenção preditiva,
preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil em
Salvador (BA). Contratada: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ:
11.162.311/0001-73. Publicação do Contrato Original: DOU de 27.3.2019, seção 3, pág. 34.
NE: 635/2023. Valor: R$ 74.182,28. Vigência: 09/8/2023 a 01/4/2024. Assinatura:
09.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 136772. Contrato: Bacen/ADSPA-50623/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.. CNPJ 48.795.256/0001-69. Sem
ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/08/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.513, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao
período de 8.8.2023 a 8.9.2023 são, respectivamente: 1,0011% (um inteiro e onze décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1796%
(mil, setecentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.508, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/10/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 02/10/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/10/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-
registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
224448 - Ademicon Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 84.911.098).
Assunto: transferência do controle societário direto para Ademicon Crédito Serviços e
Consultoria S.A. (CNPJ 40.978.965) e alteração no quadro de acionistas indiretos, com a
saída de Daniel Joseph Mcquoid e a permanência de William Jefferson Maciel Fernandes,
Tatiana Schuchovsky Reichmann, Raul Schuchovsky Neto, Jussara Pianowski Schuchovsky,
Luis Filipe Frozoni Lomonaco, Bruno Levi D'Ancona e Danilo Rafael Just Soares (Acordo de
Acionistas de 30.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 2.8.2023.
228261 - HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 97.406.706).
Assunto: alteração do capital de R$583.227.322,49 para R$617.652.322,66 (AGE de
22.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 7.8.2023.
225689 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ
11.285.104). Assunto: alteração do capital de R$7.900.000,00 para R$105.901.148,91 (AGEs
de 30.1 e 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 8.8.2023.
236450 - Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol
Central Brasil (CNPJ 07.202.627). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa Central de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Central Brasil
(AGO/E de 20.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 8.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
COMUNICADO Nº 40.509, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Divulga
condições
para
a
realização
de
operações
compromissadas com instituições financeiras participantes do
módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de agosto de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/8/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 9 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
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