DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004022-56.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa WM ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA; CNPJ:
49.275.929/0001-12, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei
10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da
Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 9 de agosto de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Despesa para realização da avaliação psicológica a 15 Agentes da Polícia Judicial
deste TRT 11 CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
CONTRATADA: CLINICA PSICOLOGICA CR. CNPJ: 00.998.473/0001-20. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 1.950,00
(mil novecentos e cinquenta reais), Processo: 704/2023. Reconhecimento da Inexigibilidade
de Licitação: em, 26.07.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador de Despesas do
TRT 11. RATIFICAÇÃO: em, 07.08.2023, por Exmo. Desembargador Audaliphal Hildebrando
da Silva do TRT 11.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro, torna
público que julgou vencedora a empresa ECOS TURISMO LTDA no Pregão nº 4/2023.
Florianópolis, 9 de agosto de 2023.
ARTUR PRANDIN CURY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018. PROAD Nº 26994/2018.
Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: OI S/A (em Recuperação Judicial), CNPJ/MF sob
o nº 76.535.764/0001-43. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
excepcional do prazo de vigência contratual, dotação orçamentária, reajuste de preços e
atualização dos servidores que farão a fiscalização do Contrato nº 31/2018, que trata da
prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol,
dedicado, visando acessos permanentes e completos para conexão do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região - TRT14 à rede mundial Internet, com velocidade mínima garantida
de 100 (cem) megabits por segundo, contemplando suporte técnico, instalação, ativação e
configuração dos equipamentos. Assinado: 28/07/2023. Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas -
Elemento de Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
PJ. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Junior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-
14ª Região e os senhores Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva,
representantes da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 16995/2023 - Contrato: 56/2023. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.900.357/0001-75. Objeto: prestação de
serviços de climatização, com fornecimento e instalação de aparelhos condicionadores de
ar tipo Split Cassete com tecnologia inverter, devidamente entregues e instalados nas
Unidades do TRT, com fornecimento de todos os materiais necessários. Fundamento: Lei
8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: Esfera:1, PTRES: 168074, Fonte de
Recurso 1027000000, Nat. da Despesa: 449052, Subelemento: 12. Valor total: R$34.331,34.
Nota de empenho: 2023NE001023, de 30/06/2023. Vigência: 120 dias, a contar da data da
assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Yuri
José Caldeira Teixeira. Data: 10/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº PL02/2003 (PROAD nº 10416/2020). Contrato: 29/2003. Espécie: V TA. Partes:
TRT e Construtora Malibu São Carlos Ltda. CNPJ: 50.715.648/0001-12. Objeto: revisão do
valor locatício, contratualmente estabelecido, fixando-se o valor mensal em R$41.000,00
(quarenta e um mil reais), a partir de 01/07/2023. Fundamento: Lei 8.245/1991, e Lei
8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e, pela locadora,
Adhemar Pozzi Ranciaro e Denis Pozzi Ranciaro. Data: 10/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 25530/2019. Contrato: 35/2020. Espécie: V TA. Partes: TRT e GENTE SEGURADORA
S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objetos: I - suprimir, a partir de 10/07/2023, os serviços
relativos ao seguro de 1 veículo da frota do TRT; e II - estabelecer o ressarcimento de
parte do valor do prêmio pela empresa no valor de R$66,07, em razão da supressão do
veículo. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, parágrafo primeiro. Assinam: pelo TRT,
Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Victória Maccari Soares. Data:
07/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 427/2019. Contrato: 05/2020. Espécie: III TA. Partes: TRT e Vogel Soluções em
Telecomunicações e Informática S.A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. Objeto: prorrogação da
vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 15/09/2023 a 14/03/2026. Fundamento: Lei
8.666/1993, especialmente o artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson e, pela empresa, Jeankarlo Rodrigues Da Cunha e Patrícia Cristiane
Junqueira Marques Rodrigues. Data: 04/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 5272/2021. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRT 16 Nº
26/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: RMC JALES DE CARVALHO EIRELI -
DIGITAL CLIMATIZAÇÃO SOLAR CNPJ:
13.178.565/0001-05. Objeto: instalar painéis
fotovoltaicos remanescente do prédio-sede na cobertura do Fórum Astolfo Serra - FAS;
adequar e elaborar projeto, contemplando espaço proposto no aditivo; prorrogar prazos de
vigência e de execução contratual. Da Vigência: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de
vigência contratual fica prorrogado por 150 (cento e cinqüenta) dias e de execução por 120
(cento e vinte) dias, ambas a contar da assinatura deste primeiro termo aditivo ao contrato
TRT16 nº 26/2022. Data de assinatura: 26/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente
Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e a Sra. Rossana Marques Costa Jales de
Carvalho (p/Contratada).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023
Protocolo: 4125/2023. OBJETO: contratação do curso do treinamento online 94001 -
Vmware vSphere, na modalidade à distância. CONTRATANTE: TRT da 16ª Região.
CONTRATADA: KA SOLUTION INFORMATICA LTDA. VALOR: R$ 19.684,60. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RECONHECIMENTO: em 06/08/2023,
por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: em 07/08/2023, por
Francisco José de "Carvalho Neto", Desembargador Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 16, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM
ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista
o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de
cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário
Oficial da União, seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve:
1. Tornar pública a lista definitiva dos candidatos que foram deferidos pela
Comissão de Avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, convocados por meio do Edital nº 13/2023, de acordo com o Capítulo 5 do
Edital nº 01/2022, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas. 1.1 A lista se
encontra no site da Fundação Carlos Chagas. 1.2 Será eliminado da lista específica de vagas
reservadas aos candidatos com deficiência aquele que não foi considerado na condição de
pessoa com deficiência ou que deixou de comparecer à referida avaliação, devendo o
candidato permanecer na lista geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na
forma dos Capítulos 9 e 10 do Edital nº 01/2022, e/ou, se for o caso, na lista específica de
candidatos negros. 1.3 Será atribuído o resultado divulgado por meio do Edital nº 10/2023
para os candidatos anteriormente convocados para a Comissão de Avaliação dos
candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 40/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
mobiliário em geral, com instalação/montagem, para as unidades do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região que terão novas instalações e para reposição/acréscimo, quando
necessário, para as demais unidades que compõem esta Corte. A Contratada deverá, além
de fornecer os móveis, relacionar e quantificar as peças necessárias para cada aquisição.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 09/08/2023) 080020-00001-2023NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. 973/2019; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 25/2019;
Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: TEL E FÔ N I C A
BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do
presente ajuste por 12 meses, com efeitos a contar de 22.07.2023; Base Legal: Processo
n.64309.007275/2018-20 (12ª Brigada de Infantaria Leve), em observância às disposições
da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, do
Decreto n.7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997, da
Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 5, de 26 de maio de 2017 e da Portaria n. 409, de 21
de
dezembro
de
2016;
Dotação
Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas),
PTRes n. 168234, Natureza da Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2023NE000113,
emitida em 13.02.2023; Assinatura: 20/07/2023; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de
Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e as Sras. Carlota Braga de Assis
lima e Patrícia Ferreira Texeira Netto Grande, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Proad 7898/2019. Espécie: Termo de Adesão a Acordo de Cooperação do Tribunal
Regional do Trabalho 10ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2019
celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Superior
do Trabalho. OBJETO: Efetivar o repasse e compartilhamento do sistema de PESQUISA
DE JURISPRUDÊNCIA, concebido pelo TST no âmbito do TRT 23ª Região. ASSINATURA:
03/08/2023.
ASSINAM:
pelo
TRT23,
PAULO
ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO/Desembargador-Presidente, pelo TRT10, ALEXANDRE NERY RODRI G U ES
DE OLIVEIRA/Desembargador-Presidente
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