DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 08 de agosto a 04 de setembro de 2023, da Procuradora do
Trabalho Elisiane dos Santos, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região,
para participar, como integrante de Comissão Examinadora, da correção das provas
discursivas do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da
Magistratura do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando 
os
dados 
e 
informações 
constantes
do 
PGEA
20.02.1100.0000746/2023-39, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 14 de agosto de 2023, o art. 11 da Portaria PGT n°
1331, de 4 de outubro de 2021, que reconduziu a Procuradora do Trabalho Safira Nila de
Araújo Campos ao encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, a partir
de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, a
partir de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Procurador-Chefe eventual da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.185, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000672/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear MARIANA DE CARVALHO PERRI, bacharela em direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.211, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006580/2023-44, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor VINICIUS PINTO CORREA, matrícula 6002124-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Ações de
Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor BRUNO GOUVEIA DE LIMA, matrícula 6008953-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de Treinamento e
Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar a servidora THAIS MONTEIRO PREDEBON, matrícula 6009361-
7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e
Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2,
dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da
Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-1.
Art. 4º Dispensar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, matrícula
6006950-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da
Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 5º Designar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Formação Continuada da Secretaria de
Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código
CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.236, DE 9 DEAGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1100.0000745/2023-66, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora INGRID RAFAELLE MOTA FASANARO, matrícula
6009532-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Boa Vista/RR, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 332, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS
NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do
50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC
4, no período de 11.09 a 22.09.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 333, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 17.08 a 26.08.2023 e de 11.09 a 23.09.2023, nas
férias e afastamentos do titular, suspendendo, nos períodos, os efeitos da Portaria PRT2
n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 151, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04).
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 45.2023 de
07/08/2023 em substituição ao Memo Conjunto 42/2023 de 06/07/2023 (TRT 20ª
Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a nova
previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de
AGOSTO de 2023 do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº.133.2023, de 10 de julho de 2023, designando os
Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para
atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma
-08/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual, com prosseguimento (presencial) em
09/08/2023 (quarta-feira) às 9h);
-15/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-22/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
23/08/2023 (quarta-feira) às 9h;
2ªTurma:
-07/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 08/08/2023 (terça-feira) às 9h;
-14/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 15/08/2023 (terça-feira) às 9h;(em substituição ao 1º Ofício Geral)
-21/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 22/08/2023 (terça-feira) às 9h.
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA Pleno:
-25/08/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
28/08/2023 (segunda-feira) às 9h;
-28/08/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
1ªTurma:
-29/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
30/08/2023 (quarta-feira) às 9h;
2ªTurma:
- 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 29/08/2023 (terça-feira) às 9h,
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 202, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando
o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08167.000094/2023-21;
resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 08.08.2023, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão II, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na unidade DPU-Pelotas/RS, ocupado pela Servidora Pública
Federal Sra. Letícia Marcos Gonçalves, matrícula SIAPE n.º 2346779, em razão de posse em
cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto n° 5324, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA