DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081000064
64
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.471, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a VALDA MARIA SCHNELL (55948), no cargo de
Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
3865/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas
nos artigos 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº
11.416/2006.
2. DETERMINAR que:
2.1 Não haverá efeitos financeiros
com pagamento de proventos de
aposentadoria pelo TRT da 4ª Região até que a servidora Valda Maria Schnell comprove,
perante este Regional, a renúncia formal aos proventos de aposentadoria do cargo de
Professora da rede pública estadual, mediante publicação do cancelamento da
aposentadoria do Estado do RS no respectivo órgão oficial, tendo em vista a vedação ao
acúmulo de proventos em virtude do disposto nos artigos 37, § 10, e 40, § 6º, da
Constituição Federal e no artigo 11 da EC nº 20/1998; e
2.2 Uma vez efetuada a referida comprovação, a servidora fará jus ao
pagamento dos proventos integrais, calculados de acordo com o artigo 3º da EC nº
47/2005 (conforme assegurado pelo art. 3º, §1º, da EC nº 103/2019), e reajustados
conforme artigo 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005 (assegurado pelo art. 3º, §1º, da EC
nº 103/2019).
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 495, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 14443/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Vicente Jonas de Oliveira Santos, na
condição de cônjuge supérstite da ex-servidora aposentada Maria da Conceição Melo
Santos, a partir de 12/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso
I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º
8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de
aposentadoria da instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, que será percebida parcialmente pelo requerente, aposentado do Governo do
Estado de Pernambuco, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art.
24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado
na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no §
8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 206, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I
-
designar
MARCELO
PEREIRA
NEVES,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir
da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De
Gabinete De Desembargador VI (c-11186), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir
da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2023);
II - dispensar EDUARDO VILELA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª
CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 7/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 50/2023/VTPB,
subscrito pela Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO,
doc. 1 do Proad 4562/2023;
CONSIDERANDO
o
teor
da
INFORMAÇÃO
Nº
0293/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 3 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 4/8/2023 (doc. 4), resolve:
DESIGNAR o servidor LUIZ
ANTONIO RIBEIRO SOARES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Chefe de Processos 2 - FC-5, da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, com
efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23466/2023, resolve:
Nº 762 - Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2023, WANDERSON RIBEIRO DO
NASCIMENTO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, à
disposição deste Tribunal, da função comissionada de Calculista FC-04, na Vara do Trabalho
de Cajuru, em virtude de retorno ao órgão de origem.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 765 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLEILSON DAMASCENO DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Limeira, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
Nº 766 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELA DOMINGUES DA SILVA
LOPES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Atibaia, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 770, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15595/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2023, VICTORIA NUNES DE ALMEIDA,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Susana Graciela Santiso.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 676 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
aposentadoria de Dalizete Gomes Nascimento Dantas
CLASSIFICAÇÃO NOME
26º GABRIELLE CRUZ OLIVEIRA
Nº 677 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável de Rafael Passos Gagno
CLASSIFICAÇÃO NOME
27º REBECA SAMICO RODRIGUES BARRETO
Nº 678 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) GABRIELLE CRUZ OLIVEIRA, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, Classe A, Padrão 1, nomeada por
intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 676/2023, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 desta data, em razão
de desistência expressa.
Nº 679 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) REBECA SAMICO RODRIG U ES
BARRETO, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, Classe A, Padrão
1, nomeada por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 677/2023, publicada
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 desta
data, em razão de desistência expressa.
Nº 680 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
aposentadoria de Dalizete Gomes Nascimento Dantas e desistência expressa de Gabrielle
Cruz Oliveira.
CLASSIFICAÇÃO NOME
28º VITOR LOUREIRO DA SILVA
Nº 681 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
posse em outro cargo incaumulável de Rafael Passos Gagno e desistência expressa de
Rebeca Samico Rodrigues Barreto
CLASSIFICAÇÃO NOME
29º JUDA ISRAEL FARIAS FERREIRA
Nº 684 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
aposentadoria de Danuza Sena de Miranda Ferreira
CLASSIFICAÇÃO NOME
30º SOFIA DALCUM MAFRA
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Fechar