DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905131/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Ajuste do
Plano de Trabalho e prorrogação do prazo de vigência
do Termo
de Convênio
nº 905131/2020;.
Valor Total:
R$ 208.868,18,
Valor de
Contrapartida: R$ 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a 28/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.302.135-**, Convenente: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, CPF nº ***.512.873-
**.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 2 - MEC, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
(PGPE)
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação do tópico 2 dos conhecimentos
específicos acerca de Legislação Educacional, constantes do subitem 13.2.1 do Edital nº 1
- MEC, de 7 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados
os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: 1. [...]. 2.
Lei nº 11.494/2007 (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB - Art. 60 do ADCT) e Lei nº 14.113/2020.
[...]
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003626/2023-33.
Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 07.487.303/0003-91 - EPAC - ESTRUTURADORA DE PROJETOS CONCESSOES E
PARCERIAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, do
serviço público de fornecimento de água potável, para as dependências da unidade valença
do cefet/rj.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 7.003,38. Data de
Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005324/2023 . Objeto: Inscrição para participação do ENEGEP para
discente PPPRO Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE
MORAES.
Diretora de
Administração
e
Planejamento. Ratificação
em
07/08/2023.
MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 720,00. CNPJ CONTRATADA :
30.115.422/0001-73 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUCAO.
(SIDEC - 10/08/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: VAGNER
SILVA GUILHERME, Professor
Substituto, na
disciplina de
ENGENHARIA MECÂNICA, Classe D-1, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 22 de outubro de 2023 a
vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e VAGNER
SILVA GUILHERME - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2021 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: ANA DEL VALLE DUARTE CASTILLO, Professora Substituta, na disciplina de
MATEMÁTICA, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 22 de outubro de 2023 a
vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANA DEL
VALLE DUARTE CASTILLO - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: JONATAS MOTTA QUIRINO, Professor Substituto, na disciplina de
ENGENHARIA MECÂNICA, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e JONATAS
MOTTA QUIRINO - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: BIANCA PEREIRA BITTENCOURT, Professora Substituta, na disciplina de
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E HISTÓRIA, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e BIANCA
PEREIRA BITTENCOURT - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: RENE CRUZ FREIRE, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA
DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO, Classe D-1, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e RENE CRUZ
FREIRE - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: HUGO LEONARDO PRATA, Professor Substituto, na disciplina de
EDUCAÇÃO FÍSICA, Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e HUGO
LEONARDO PRATA - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: PAULO PINHEIRO CASTANHEIRA NETO, Professor Substituto, na disciplina
de ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 3), Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULO
PINHEIRO CASTANHEIRA NETO - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: PAULA FERNANDES TEIXEIRA, Professora Substituta, na disciplina de
INGLÊS, Classe D-5, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULA
FERNANDES TEIXEIRA - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: CEZAR LUIZ FRANÇA PIRES, Professor Substituto, na disciplina de
ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 1), Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e CEZAR LU I Z
FRANÇA PIRES - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO:
ANDRE LEONE
RIGUETTI,
Professor
Substituto, na
disciplina
de
ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 2), Classe D-5, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANDRE
LEONE RIGUETTI - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, Professor Substituto, na disciplina
de GEOGRAFIA, Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO
pelo 
Diretor-Geral
MAURICIO
SALDANHA
MOTTA 
-
contratante
e
WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: HERALDO PIMENTA BORGES FILHO, Professor Substituto, na disciplina de
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e HERALDO
PIMENTA BORGES FILHO - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA:
JAQUELINE NASCIMENTO
DE
CARVALHO,
Professora Substituta,
na
disciplina de INGLÊS, Classe D-5, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.