DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Remanejamneto de saldo contratado - cuiabá-mt. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto prorrogação da
vigência contratual de
1º/09/2023 a 30/11/2023. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.383,25. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170201
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10240.726987/2021-50.
Dispensa. Nº 57/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade realizar a elaboração de instrumentos para alteração do contrato
drf/pvo 02/2022, com o intuito de realizar o reequilíbrio econômico-financeiro, através da
revisão, para adequação do preço contratual, em função da elevação dos custos dos
insumos no mercado, bem como mão-de-obra e logística, afetados principalmente pela
álea extraordinária da pandemia da covid- 19. Este aditivo encontra o fundamento legal no
art. 65, ii, "d" da lei 8.666/93. Vigência: 07/08/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.607.175,49. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 13312.720409/2018-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.563.322/0001-37 - FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência contratual de 13/08/2023 a 12/11/2023, conforme
preconiza o § 4° do art. 57 da Lei n° 8.666/93, com possibilidade de extinção de pleno
direito - rescisão antecipada unilateral, nos termos do art. 474 do Código Civil, sem custos
para a Administração, em data anterior ao encerramento da referida vigência, na hipótese
de nova licitação para a contratação dos mesmos serviços.. Vigência: 13/08/2023 a
12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.292,68. Data de Assinatura:
10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10660726836202231. CONSTRUTORA ANALE LTDA, CNPJ 43.247.895/0001-76
para Item 1 valor R$989.247,1700.
SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Presidente Cel
(SIDEC - 10/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10660.731994/2022-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 27.445.021/0001-77 -
COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor do contrato em
virtude de repactuação pela cct 2023.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 271.278,34. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n°
717800/004/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado,
intimo a empresa INFOTEC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 12.103.308/0001-41, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 11684.720217/2022-28.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Jurídica ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 47.894.089/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
15771.720939/2023-35.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
IVAN ZANUTTO ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Física JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO, CPF nº 017.450.572-85,
por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital
de Intimação,
a contrapor
suas razões
de defesa
com relação
às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720940/2023-60.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
IVAN ZANUTTO ROSA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no
valor R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), à empresa SANTANA V A R I E DA D ES
LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de
fls. 54/56 do processo nº 11128.720875/2023-14.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
e multa no valor R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais), à empresa
ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 47.894.089/0001-40 com base no
que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87,
inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.720876/2023-
51.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no
valor R$ 11.000,00 (onze mil reais), à empresa IPOVEST COMERCIO DE IMP. DE VEST. E
ART. OPTÍCOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58 com base no que dispõem o subitem
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls. 53/55 do processo nº 11128.720873/2023-17.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses e multa no valor R$ 150.040,00 (cento e cinquenta mil e quarenta reais), à
empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32 com base no
que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art.
87, inciso III
da Lei nº 8.666/93 e
a decisão de fls. 61/63
do processo nº
11128.720877/2023-03
Art.
2º Este
Aviso de
Penalidade entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA