DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720218/2023-49.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.911.409/0001-09 - PARANA AMBIENTAL GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS
LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda,
de descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização
e adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento,
encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de
mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da rfb na 9a
região fiscal ou de outras regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no termo de
referência. (polo oeste do paraná - em cascavel/pr ou a um raio máximo de 500 km
desta).
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 1.326.780,00.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1º altera-se
de r$ 444.390,71 para r$ 479.346,52 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e
quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de 01/01/2023 a 30/04/2023, e para r$
479.360,99
(quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos),
a partir de 01/05/2023, implicando em um reajuste mensal aproximado de 7,87%,
aplicadas as alterações da
convenção coletiva de trabalho 2023/2023, sob os números de registro no sc000150/2023
(araranguá,
blumenau, caçador,
chapecó,
concórdia,
criciúma, dionísio
cerqueira,
florianópolis, imbituba, joaçaba,
joinville, lages, são miguel do oeste, timbó, tubarão e xanxerê), sc000490/2023 (rio do sul)
e sc000512/2023 (são josé), sc001260/2023 (brusque e itajaí), sc000078/2023 (canoinhas,
jaraguá do sul,
mafra e são francisco do sul), e aumento no custo do vale transporte, com base no
aumento das tarifas públicas de transporte, conforme análise de repactuação constante às
folhas 5934-5944, planilhas de
cálculo (fls. 5449-5926) e demonstrativo de alterações (fls. 5927 a 5928), perfazendo um
valor global estimado de r$ 9.789.862,08 (nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil,
oitocentos e sessenta e dois
reais e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2023.. Vigência:
01/01/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.789.862,08. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE CANGUÇU/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº
013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Marcus Vinícius Muller Pegoraro, Prefeito,
CPF: 008.255.180-40, representando o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS, CNPJ:
87.893.111/0001-52, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº
013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Rudinei Härter, Prefeito, CPF: 350.174.650-49,
representando o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS, CNPJ: 87.482.535/0001-
24, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS, CNPJ: 88.201.298/0001-
49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº
013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Sávio Johnston Prestes, Prefeito, CPF:
487.828.580-04, representando o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ: 88.861.448/0001-40,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE PIRATINI/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº
013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Márcio Manetti Porto, Prefeito, CPF:
733.830.740-72, representando o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe: Sagrou-se
vencedora do item único a empresa Eestar Locações, Transportes, Serviços e Comércio
Ltda., CNPJ 04.925.768/0001-27.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 10/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.013803/2022-77
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores
Mobiliários e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de
iniciativas voltadas ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, inclusive por
meio de procedimentos e mecanismos de comunicação, compartilhamento de dados e
informações, organização de iniciativas educacionais e fornecimento de diretrizes de
melhores práticas de mercado destinadas aos participantes da indústria, no Brasil, de
investimentos alternativos e ilíquidos, inclusive private equity e venture capital
("PE&VC"), por meio de fundos de investimento e entidades / ferramentas reguladas
pela CVM, no âmbito da atuação de cada Partícipe, com o objetivo de fomentar a
integração, atualização, simetria informacional e a execução de estudos e conteúdos
voltados ao desenvolvimento do mercado de PE&VC no país.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 anos, iniciando-
se a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 08.06.2023.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela ABVCAP
- Priscila Pereira Rodrigues, Presidente.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 942748/2023, firmado pelo Município de Brasília de Minas/MG,
CNPJ 18.017.442/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estradas vicinais do distrito
de Fernão Dias; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE
2023NE000077, de 24/07/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
09/08/2023 Celita Fernandes e Marcus Vinicius Ferreira Carvalho.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Juliano Rigatti Campeol, Delegado, CPF nº
013.412.720-01, representando a DRF/PEL, e Mário Augusto De Freire Gonçalves, Prefeito,
CPF: 025.153.830-33, representando o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.