DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO
- Proc.Adm. 5688.01.9780.0/2023: Objeto:
Credenciamento de Pessoas
Jurídicas, regularmente habilitadas para a prestação de serviços de assistência em perícia
médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações cíveis da
CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo empregados e ex-
empregados da CAIXA, no âmbito dos Estados de Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal,
de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que
o
integram 
e
complementam.
Endereço
Eletrônico 
do
Credenciamento:
www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade
Credenciamento/Pré-Qualificação,
informar os
parâmetros
de
pesquisa desejados -
Procedimento = 9780 Ano = 2023, e clicar no botão Pesquisar. Após localizar o
Credenciamento nº 9780/2023, acionar o link 9780/2023-5688 disponível na coluna Nº
Procedimento. Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento
Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de
Licitações CAIXA (www.licitacoes.caixa.gov.br) , a partir do dia 11/08/2023 às 08h00 até o
dia 
28/08/2023 
às
16h00. 
E-mail 
para 
esclarecimentos
de 
dúvidas:
licitacoes.sa@caixa.gov.br. JUDITH LOPES Licitadora
JUDITH LOPES
Licitadora
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 357/2023
Objeto: Registro de Preços para
Serviços Comuns de Engenharia com
Fornecimento e instalação de barreiras físicas do tipo Porta de Segurança de Enrolar
Automatizada para unidades da CAIXA, vinculadas às Regiões das Superintendências
Regionais de SÃO PAULO (Base SP). Credenciamento: até às 23h59min do dia 01/09/2023.
Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 04/09/2023. Recebimento dos lances dia
04/09/2023 das 13h00min às 13h10min. Processo Administrativo 5688.01.0699.0/2023.
Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
RICARDO SILVA DE SOUZA
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo: 5688.01.1114.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: prestação de
serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de
propriedade da caixa, , na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o
território nacional, e realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios
competentes;Contrato:7233/2022; Leiloeiro: RUY WALTER BALDISSERA, CPF 031.943.029-
49;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA (RLCC); Lei 9514/97; Data de Prorrogação:
05/09/2023 até 04/09/2024;Data de Assinatura:10/08/2023
3º termo aditivo do contrato 9679/2022, processo nº. 5688.01.1636.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Acre;
Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.281.484/0001-08;
Acréscimo de Serviços Valor R$ 11.339,35. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 08/08/2023.
Processo nº 7071.01.1755.01/2019 Contrato: 9460/2019; Objeto: Prestação de serviços de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e
Unidades 
Lotéricas; 
transporte, 
abastecimento/desabastecimento 
de 
valores 
e
acionamento técnico em PAE/SNC/Quiosque CAIXA no âmbito do Estado de Rondônia, Item
I cidade de Porto Velho/RO e Item II cidade de Ji-Paraná/RO; 9º Termo Aditivo de REVISÃO
DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES -
43.035.146/0001-85; Valor: R$363.001,05; Item Orçamentário: 5301-02 e 5301-09;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:
07/08/2023.
2º Termo de Aditamento para revisão de preços e reequilíbrio econômico-financeiro (ICMS)
do contrato nº 07830/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento,
emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades
Lotéricas no âmbito do Estado de Tocantins, região do Interior; Contratada: PROTEGE S/A
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor estimado do acréscimo de revisão e reequilíbrio a contar de 01/02/2023:
R$ 40.977,58; Enquadramento Legal: Art.88, II e Art.89 do RLCC, Medida Provisória do
Estado do Tocantins nº 33/2022, Art.81 da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento:
5301-02; Processo: 5688.01.1524.1/2021; Data de assinatura: 09/08/2023.
3º Termo Aditivo do Contrato 4138/2021, Processo Administrativo: 5688.01.0126.0/2021,
Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de
natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE; vinculados
à(s) modalidade(s) e ao(s) Grupo(s) especificados: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: VIEIRA
NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 10.451.526/0001-41; Alteração Qualitativa:
INCLUSÃO da Modalidade 2: Atos e Feitos de Natureza Penal, na Cláusula Primeira - DO
OBJETO DO CONTRATO; Modalidade: Credenciamento 006/2021-5688; Enquadramento
legal: Inciso V, artigo 81 da Lei 13.303/2016,Item de acompanhamento orçamentário nº
5303-05; Data de assinatura: 10/08/2023.
1º termo de aditamento ao contrato 4324/2023 de prestação de serviços comuns de
transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA,
mediante disponibilização de veículos com motoristas executivos, combustível e demais
insumos, para atendimento de altos executivos no Distrito Federal - Item I; contratada:
AMJ AUTO LOCADORA LTDA; CNPJ: 08.865.102/0001-81; valor da supressão: R$
1.205.648,28; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo
5688.01.0016.0/2023 ; assinado em 08/08/2023.
Segundo termo aditivo de Repactuação de Preços, contrato 3102/2022 cujo objeto é a
objeto a prestação de serviços de recepcionistas de atendimento cultural, locutor(a) e
assistentes de palco (Garotas da Sorte) para apoio às atividades de sorteio das Loterias
Federais, que atualmente ocorrem no Espaço da Sorte, em São Paulo/SP, na Avenida
Paulista, 750 Bela Vista; contratada:EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ
04.224.923/0001-88 , valor estimado da repactuação : R$ 146.597,28, período 30/05/2022
a 29/05/2024, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo
administrativo 5688.01.0293.0/2022 , termo aditivo assinado em 09/08/2023.
3º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 13354/2020; PROCESSO Nº:
7074.01.2450.1/2019; OBJETO: Prestação de serviços
de produção de impressos
compreendendo tratamento de arquivos de dados, impressão, envelopamento, expedição,
postagem e catalogação de documentos devolvidos, além da geração, indexação e
transmissão
de
imagens e
textos,
incluindo
o
desenvolvimento de
máscaras
e
aplicativos/leiautes, em condições de segurança e sigilo; CONTRATADA: Valid Soluções S.A.;
CNPJ: 33.113.309/0001-47; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$823.691,97
(oitocentos e vinte e três mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos)
no período de 01/08/2023 a 31/07/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da
Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5311-17. DATA DE
ASSINATURA: 03/08/2023.
Terceiro termo aditivo de Reajuste de Preços, contrato 5365/2021, cujo objeto é a objeto
a prestação de serviços especializados em análise médica documental e análise médica
(presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o direito ao seguro DPVAT por
motivo de existência de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou
não, nos termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e resolução do Conselho
Nacional de Seguros Privados - CNSP Nº 400, de 29 de dezembro de 2020 ITEM V - REG I ÃO
SUL; contratada:EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA, CNPJ
18.236.848/0001-80 , valor estimado do reajuste : R$ 56.018,19, período 05/08/2023 a
04/11/2023, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo
administrativo 5688.01.0191.0/2021 , termo aditivo assinado em 04/08/2023.
1 termo aditivo do contrato nº 03603/2023, processo nº. 5688.01.2313.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas na Região de Campinas no Estado de São Paulo. Empresa:
AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 07.447.264/0001-37. Alteração de
Quantidades (de 09/08/2023 à 15/02/2025). Decréscimo do Valor Global de R$ 405.007,73.
Novo Valor Global: R$ 23.442.152,67. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016.. Assinado em: 07/08/2023.
3º Termo de Aditamento ao contrato 5977/2022, Processo 5688.01.0061.1/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; 09.577.440/0001-80; Espécie: Acréscimo global de R$256.302,42 a partir de
09/08/2023; Valor global estimado: R$ 1.768.865,32; Objeto: prestação de serviços comuns
de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências
da CAIXA vinculadas à Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão,
vinculados à CEINF Base FO; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art.
89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 3101-04,
especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000017214; Data de assinatura:
08/08/2023.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90021/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA VILA NOVA/GO, um prédio situado na 5 AVENIDA, n 1010, SETOR LESTE VILA
NOVA, GOIÂNIA/GO, CEP 74.645-020, por 60 (sessenta) meses, de 08/01/2024 até
07/01/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 08.08.0063/1985; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.100,00;
Locadora:
ESPÓLIO DE
JOSÉ PATROCÍNIO
NEVES
CPF 002.638.001-30;
Assinatura:
02/08/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6653/2022 do
Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.17/2019. Objeto: a
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados a(s) Área de Atuação I, IV, VII, IX, XI, XII, XIV, XV, XVI e XVIII, na
Modalidade Consultiva, especificada(s) abaixo: (I) Área de Atuação I: Direito da informática,
digital e/ou eletrônico (II) Área de Atuação IV: Direito Econômico (III) Área de Atuação VII:
Direito Tributário (IV) Área de Atuação IX: Direito Trabalhista (V) Área de Atuação XI:
Direito do Consumidor (VI) Área de Atuação XII: Direito Administrativo (VII) Área de
Atuação XIV: Direito Civil (VIII) Área de Atuação XV: Agronegócio (IX) Área de Atuação XVI:
Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falências (X) Área de Atuação XVIII: Procedimentos
Arbitrais Contratada: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ:
14.793.051/0001-22. Nova vigência: 24/08/2023 até 23/08/2024. Enquadramento Legal:
Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 10/08/2023.
Termo 
de 
Quitação
Retificado 
valor 
ao 
contrato
1770/2017, 
Processo
7066.01.0068.01/2016. Objeto: prestação de serviços de copa, garçom, garagista, recepção,
operador de máquina fotocopiadora, carregador, ascensorista e telefonista para unidades
da CAIXA sediadas no Distrito Federal. Empresa contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA.
Espécie: repactuação, Valor estimado do dispêndio R$ 124.663,69. Enquadramento Legal:
Lei 8.666/93. Item orçamentário: 5301-04.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 09/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 68.436,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE AMPÉRE/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 58.892,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS
LTDA, CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 08/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema
Gestão Consig para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS - SE
. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.637,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 3.552,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
07/08/2023. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.234,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/12/2024.
Assinatura: 09/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação no
DOU. Ata de Registro de Preços nº 06562/2023 Item V - Processo Administrativo:
5688.01.0590.1/2023 - Pregão Eletrônico nº 0263/2023 Objeto: Registro de preços, para
fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado
de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação, transmissão de imagens ao vivo,
reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos de vídeo em meio magnético
e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla em inglês NVR - network
vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun, incluindo treinamento
técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site com reposição de
peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região
SUL.
Detentora 
do
preço
registrado:
AUTODEFESA 
BRASIL
TECNOLOGIA
E
MONITORAMENTO
DE SISTEMAS
ELETRÔNICOS
S/A,
CNPJ nº
30.609.644/0001-42.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Valor Global: R$
892.104,24 (oitocentos e noventa e dois mil cento e quatro reais e vinte e quatro
centavos). Data de Assinatura: 09/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir
desta publicação no DOU.

                            

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