DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.015238/2022-04.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A..
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de bordo, ou seja,
fornecimento parcelado de refeições e lanches, a ser prestados em aeronaves da força
aérea brasileira - FAB. No aeroporto internacional de Brasília e na base aérea de Brasília,
nas viagens nacionais e internacionais do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional e comitiva, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de
2021. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 49.688,90. Data de Assinatura:
09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 59/2023 - Processo nº 59553.600116/2015-24 -
Convênio nº 822304/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa A
e B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA., representada pelo sócio o Sr. André Eduardo
Raimundo, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca da Nota Técnica n° 033/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 855.790,31, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 61/2023 - Processo nº 59553.000841/2017-60 - Termo
de compromisso nº 790/2017 (Siafi 693081). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. ARTUR DE JESUS BRITO, ex-Prefeito do Município de Tucuruí/PA, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar
da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento da importância de R$
2.361.033,06, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 63/2023 - Processo nº 59000.002475/2000-91 -
Convênio nº 720/2000 (Siafi 415120). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105,
de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Sra. ELAINE KAPPAUN EICKHOFF, representante administradora do Senhor Hardi Milton
Eíckhoff, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste
acerca
do
Parecer nº
207/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE,
ou
efetue
o
recolhimento da importância de R$ 132.489,45, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-
Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 64/2023 - Processo nº 59559.600032/2015-31 -
Convênio nº 822809/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Empresa JS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., representada pelo sócio, o Sr. Pedro
Henrique da Rosa Savero Pinto, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação
deste, 
se
manifeste
acerca
da 
Nota
Técnica
n°
038/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 146.683,22, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização
no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 65/2023 - Processo nº 59200.000317/2010-12 -
Convênio nº 752936/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAVAN
DE OLIVEIRA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Ibitirama/ES, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer CAIXA 0264/2022, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 370.235,40, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 66/2023 - Processo nº 59000.000221/99-61 - Convênio
nº 416/99 (Siafi 387794). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei
nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO, ex-Prefeito do
Município de Acrelândia/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do
Setor Público Federal -
CADIN, conforme Parecer
Financeiro nº
1615/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 67/2023 - Processo nº 59553.000180/2016-91 -
Convênio nº 836229/2016. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. KATIANE
FEITOSA DA CUNHA, ex-Prefeita do Município de Ipixuna do Pará/PA, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, seja feita a complementação da
prestação de contas no Sistema Transferegov, bem como seja enviado o Módulo de
Prestação de Contas para análise no referido Sistema, de acordo com orientações
constantes no Sistema, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 5.296.462,50, já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 100/2023
DNOCS - 100/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 100 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO
DE 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO 
DO
POVOADO 
PATU
CNPJ
00.776.578/0001-34; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:09/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Aloizio dos Santos Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000138/2023-94.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000345/2022-87. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 13.937.629/0001-04 - E-LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA .
Objeto: A administração por ato unilateral e escrito, da por terminado o contrato
10/2022com fulcro na cláusula décima primeira c/c art.78, incisos i e ii c/c art.79 da lei
8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
913902/2021. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: MUNICIPIO DE OUVIDOR, CNPJ nº
01131010000129. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 404.960,00, Valor de
Contrapartida: R$ 154.960,00, Vigência: 28/09/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura:
28/09/2021. Signatários:
Concedente: ROSIANE MODESTO
DE OLIVEIRA,
CPF nº
***.326.201-**, Convenente: CEBIO MACHADO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.020.451-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio nº 912309/2021; Processo nº 59800.001027/2021-80.
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Cocalinho/MT, CNPJ 00.965.145/0001-27. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 101
dias, a contar de 21/09/2023 até 31/12/2023. Data e assinaturas: 09/08/2023. Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Márcio Conceição Nunes
de Aguiar, CPF: XXX.711.181-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO Convênio nº 898177/2020; Processo nº 59800.000289/2020-46.
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Juscimeira/MT, CNPJ 15.023.955/0001-31. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 200
dias, a contar de 17/09/2023 até 04/04/2024. Data e assinaturas: 09/08/2023. Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Moisés dos Santos, CPF:
XXX.345.061-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO 
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
909959/2021, 
Processo
nº
59800.001055/2021-05. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Município de Mirassol D'Oeste/MT,
CNPJ/MF nº 03.755.477/0001-75. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a
fim de prorrogar o seu prazo por 360 dias, até 6/8/2024, e ratificação das demais cláusulas
do convênio. Data e Assinaturas: 9/8/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF
XXX.326.201-XX; Héctor Alvares Bezerra - Prefeito, CPF XXX.127.931-XX.