Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100148
148
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por se encontrar o interessado em local incerto e não sabido, fica a
empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
19.403.209/0001-24,
comunicada 
da
decisão 
proferida
nos
autos 
do
Processo
Administrativo nº SEI 08297.001330/2023-41, que tem por objeto a aplicação da
penalidade de MULTA no valor de R$ 12.710,20 (doze mil setecentos e dez reais e vinte
centavos) por descumprimento de disposições relativas ao Contrato 11/2021. Fica o
interessado ciente de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação
desta, para manifestação quanto ao cumprimento da penalidade imposta ou apresentação
de RECURSO à presente Decisão. O processo está disponível, em seu inteiro teor, na sede
desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, situada na Q. Ae 103 Sul,
Avenida Lo 1, nº 53 - Arso em Palmas-TO. Esclarecimentos adicionais poderão ser
solicitados por meio do endereço eletrônico: gescon.selog.srto@pf.gov.br e tel.: (63) 3236-
5551, no período das 08:00h às 18:00h.
REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA
Superintendente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por se encontrar o interessado em local incerto e não sabido, fica a
empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
19.403.209/0001-24,
comunicada 
da
decisão 
proferida
nos
autos 
do
Processo
Administrativo nº SEI 08297.001404/2023-49, que tem por objeto a aplicação da
penalidade
de 
IMPEDIMENTO
DE 
LICITAR
E
CONTRATAR 
COM
A 
UNIÃO
e
DESCREDENCIAMENTO DO SICAF POR 30 (TRINTA) MESES por descumprimento de
disposições relativas ao Contrato 11/2021. Fica o interessado ciente de que dispõe do
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, para manifestação quanto ao
cumprimento da penalidade imposta ou apresentação de RECURSO à presente Decisão. O
processo está disponível, em seu inteiro teor, na sede desta Superintendência Regional da
Polícia Federal no Tocantins, situada na Q. Ae 103 Sul, Avenida Lo 1, nº 53 - Arso em
Palmas-TO. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço
eletrônico: gescon.selog.srto@pf.gov.br e tel.: (63) 3236-5551, no período das 08:00h às
18:00h.
REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA
Superintendente Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 654/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 654/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada PRISCILA MACHADO BARROS, CPF: 823.513.090-
49. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao
de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da
Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura:
07/08/2023.
Assinado
por DIEGO
FERNANDES
BRANDAO,
Diretor
da
Universidade da Policia Rodoviaria Federal e PRISCILA MACHADO BARROS. Processo SEI No
08650.069550/2022-14
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 649/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 649/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORT E / S C,
CNPJ: 73.471.989/0038-87. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 07/08/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e BRUNA FLORIANI VALIM
SEMINOTTI. Processo SEI No 08650.095915/2022-66
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.010436/2023-19.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 29.138.207/0001-09 - LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de água mineral, natural,
potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na
tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) para a uop de
teixeira de freitas-ba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 2.100,00. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de controle de pragas e vetores (aves,
mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e
matéria-prima a atender as instalações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
do Mato Grosso do Sul, Delegacias e Unidades Operacionais.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf Ms
(SIDEC - 10/08/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200122 - SRPRF-PB
Processo nº 08663.002696/2023-11.
Pregão nº 07/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA
PARAÍBA. CNPJ: 00.384.494/0117-66. Contratado: 19.269.396/0001-03 - MELO LEILOES PB
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de guarda de veículos de terceiros quando da
aplicação, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal, de medidas administrativas previstas
na Lei nº 9.503/1997 e, também, de veículos abandonados, avariados, recuperados e
acidentados, inclusive suas cargas, ao longo de rodovias federais sob circunscrição da SPRF-
PB e áreas de interesse da União. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Data de
Assinatura: 09/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08659.053903/2021-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 80.847.460/0001-99 -
RADIO JORNAL FM LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de
apostilamento ao contrato administrativo nº 08/2022, para a locação de espaço físico em
torre para a instalação da estação rádio base (erb) do sistema de comunicação do sistema
de rádio digital da superintendência da polícia rodoviária federal federal no paraná - sprf-
pr, firmado entre esta sprf-pr e a empresa rádio jornal fm ltda - epp, inscrito(a) no cnpj sob
o nº 80.847.460/0001-99, passará a ser o valor mensal de r$ 4.336,81 (quatro mil,
trezentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) e com valor global de r$ 52.041,72
(cinquenta e dois mil e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), no período
compreendido entre 02/07/2023 a 01/07/2024, correspondente ao reajuste de 3,16%
(ipca/ibge no período de julho/2022 a junho/2023).. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.041,72. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08659.053915/2021-28.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 740.316.949-20 -
VALDIVIA RIBEIRO DE SOUZA. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de
apostilamento ao contrato administrativo nº 07/2022, de locação de fração de imóvel
(topo do morro) localizado em laranjeiras do sul/pr, onde está implantada a torre de
comunicação do sistema de rádio digital da sprf-pr, firmado entre esta sprf-pr e a sra.
Valdivia ribeiro de souza, passará a ser o valor mensal de r$ 1.372,05 (mil trezentos e
setenta e dois reais e cinco centavos) e o valor global de r$ 16.464,60 (dezesseis mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), no período compreendido
entre 02/07/2023 a 01/07/2024, correspondente ao reajuste de 3,16% (ipca/ibge no
período de julho/2022 a junho/2023).. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.464,60. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 26/2019. N.º Processo: 08658.003843/2016-11. PREGÃO N.º
11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM S ÃO
PAULO. Contratada: GUARDA DE VEÍCULOS JDN LTDA. CNPJ: 19.963.881/0001-74. Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato por 15 (quinze) meses ou até nova contratação,
sem ônus para a Administração. Valor: R$ 6.521.965,03 (seis milhões quinhentos e vinte e
um mil novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Fundamento Legal: art. 40, XI,
e art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/07/2023 a 16/10/2024. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08672.002120/2020-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 04.463.885/0001-16 -
LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
alteração: da cláusula terceira - preço. O valor do contrato será reajustado em 3,1615 %
(três vírgula um mil seiscentos e quinze porcento), referente à variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, conforme previsto na cláusula sexta do
contrato original, para o período de 07/2022 a 06/2023.. Vigência: 17/07/2020 a
17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.207,02. Data de Assinatura:
08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08650.000765/2020-59.
Pregão.
Nº
29/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
92.833.110/0001-52 - AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.. Objeto: Reajuste de valores
(índice ipca julho/2021 a maio/2023 (15,51%)) e a prorrogação o prazo de vigência do
contrato administrativo n° 26/2021, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 21/07/2023 a 21/07/2024. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.326.412,52. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650081984202373. Objeto: Registro de preços para futura
contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para
concessão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA para tripulantes e pilotos a serviço
da
Polícia Rodoviária
Federal,
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 11/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-
mail: dlic@prf.gov.br.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador Geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 10/08/2023) 200109-00001-2023NE000001

Fechar