DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001182/2023-14.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CG R L .
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, sem fornecimento de mão
de obra exclusiva, para emissões de bilhetes para voos domésticos e internacionais,
destinados ao atendimento às necessidades de deslocamento de servidores, autoridades e
colaboradores eventuais no desempenho das atividades institucionais do Ministério de
Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 4.435.935,80.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada
- STFC, na modalidade de tarifação reversa, para operacionalização dos números 167 e
0800-727-0167, por 30 meses, prorrogáveis por até 10 anos, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023) 323028-32210-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância orgânica monitorada para as Gerências da Agência
Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC e Campo Grande/MS.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/08/2023) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 8020/2021.
Nº Processo: 48600.202253/2021-16.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração o CNPJj da contratada
de 09.216.620/0001-37 para 03.746.938/0013-87, em virtude da incorporação das empresas pertencentes ao seu grupo econômico, mantendo inalterados os demais dados do
preâmbulo do contrato como endereço, razão social e nome fantasia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.547,08. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
COMUNICADO Nº 87, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
903337 de 30/01/2023
48620.204195/2022-16
15.469.482/0001-09
AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE EIRELI
.
612163 de 14/03/2022
48620.202543/2022-11
25.002.537/0001-11
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
.
629783 de 13/12/2022
48620.204720/2022-95
60.579.273/0001-64
AUTO POSTO BRILHANTE LTDA
.
631285 de 30/12/2022
48610.218957/2022-72
11.360.770/0001-61
AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA LTDA.
.
627464 de 22/09/2022
48620.201567/2021-63
21.802.567/0001-51
USEGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP
.
625350 de 14/12/2022
48650.200838/2022-97
37.675.065/0001-47
FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA EIRELI
.
900881 de 08/09/2022
48650.200455/2022-19
05.807.505/0001-86
BAR E MERCEARIA TAVARES LTDA. ME
.
618646 de 11/07/2022
48650.201561/2022-10
26.041.563/0001-11
AUTO POSTO LUGAES EIRELI
.
603831 de 18/07/2022
48620.203444/2022-48
72.849.326/0002-80
AUTO POSTO A R RIO PRETO LTDA ME
.
547549 de 10/05/2019
48620.202577/2019-00
09.430.779/0001-50
AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA
.
597410 de 22/11/2021
48650.200594/2021-61
03.170.737/0001-40
AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA
.
622764 de 07/10/2022
48650.201728/2022-42
37.043.164/0001-06
SHALON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.
.
627528 de 05/09/2022
48650.200058/2022-47
88.153.424/0001-37
ABASTECEDORA SPRENGER LTDA.
.
618471 de 02/05/2022
48650.200015/2022-61
26.470.608/0001-73
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EBENEZER LTDA. - EPP
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua
representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000, OU, quando
se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para
cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 002/2010-
ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.620.094/0001-40. Processo nº: 48500.001472/2010-55. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Geração nº 002/2010-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da UHE Alto Fêmeas I e da PCH Presidente Goulart, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, da Resolução
Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, e da Resolução Homologatória nº 2.932,
de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-
Geral. Pela Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.: Leonardo Augusto Serpa, Diretor, e
João Corrêa Guimarães, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 10 de agosto de 2023.
COMUNICADO Nº 88, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo
de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNP/CPF
Nome ou Razão Social
.
615156 de 14/06/2022
620599 de 02/08/2022
48610.214630/2022-21
14.093.349/0001-20
AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA.
.
595556 de 08/04/2021
48650.200869/2021-67
26.227.417/0001-85
AUTO POSTO FREEWAY EIRELI
.
585481 de 23/12/2020
48610.220211/2020-67
11.960.137/0001-04
AUTO POSTO E SERVIÇO NOSSA SENHORA APARECIDA DE BATATAIS LTDA
.
605729 de 10/11/2021
48620.205084/2021-38
22.675.386/0001-74
AUTO POSTO ROMA DE ITATIBA EIRELI
.
594215 de 30/04/2021
48650.200435/2021-67
04.936.496/0001-60
LEONIDAS MARQUES MORAES
.
603325 de 13/10/2021
605755 de 08/12/2021
48620.204345/2021-01
06.228.674/0001-24
AZE AUTO POSTO LTDA.
.
598597 de 24/12/2021
48620.205368/2019-18
02.834.260/0001-98
FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA CIA LTDA.
.
585465 de 15/12/2020
598453 de 08/09/2021
48620.200627/2021-21
61.109.955/0001-76
AUTO POSTO 5100 LTDA.
.
591509 de 31/08/2021
48620.203859/2021-31
09.240.053/0001-54
AUTO POSTO SHOPPING PIRACICABA LTDA.
.
542939 de 06/09/20219
48600.203784/2019-10
18.148.531/0001-91
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS CARMELITANO LTDA.
.
585176 de 28/05/2021
48650.200281/2021-11
00.853.071/0001-37
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GÁVEA S A
.
580742 de 04/03/2021
48620.202652/2020-68
00.545.793/0001-24
JR BARROS COMÉRCIO LTDA EPP
.
586376 de 15/12/2020
602104 de 05/11/2020
48620.200900/2021-17
08.385.216/0001-24
AUTO POSTO FLECHA DOURADA LTDA.
.
600690 de 11/11/2021
48620.204820/2021-31
13.941.381/0001-55
AUTO POSTO CENTENÁRIO DE BIRIGUI LTDA.
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes
para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São
Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do
módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de
Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a
"Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC),
pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo