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DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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156
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 89, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s)
auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
589621 de 10/03/2021
48620.201184/2021-95
21.216.846/0001-33
IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA
.
575833 de 20/08/2020
48620.202905/2020-01
33.337.122/0113-23
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A
.
585926 de 19/08/2021
48650.200829/2020-34
00.508.784/0001-63
OLIAL COMERCIAL LTDA ME
.
605953 de 10/12/2021
48600.203403/2020-28
30.235.607/0001-11
CONFIDENCE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
.
591744 de 15/03/2021
48620.204587/2020-13
05.802.118/0001-57
RICARDO DE ASIS RAVAGNANI ME
.
585155 de 08/01/2021
48650.200615/2020-68
17.210.552/0001-27
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARADA CERTA LTDA ME
.
5800948 de 18/12/2020
48620.204994/2020-12
75.179.879/0001-80
POSTO CONSUL DIVISA LTDA ME
Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.001203/2023 . Objeto: Fornecimento e instalação de cerca tipo
alambrado medindo 12 x 2,80 metros, (comprimento x altura) . Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 07/08/2023.
ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em
08/08/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração
de 
Material 
e
Patrimônio. 
Valor 
Global: 
R$ 
8.050,85.
CNPJ 
CONTRATADA 
:
39.365.246/0001-00 DESTAK SOLUCOES MANUTENCAO & SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 10/08/2023) 495400-29208-2023NE000135
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 495300
Nº Processo: 48092001403202315 . Objeto: Aquisição de 300 (trezentos) pacotes de café
(embalagem de 250g) e 150kg de açúcar refinado (embalagem de 1kg), para atender as
necessidades da SUREG-BE. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Em decorrência dos fatores tempo,
preço e economicidade processual, previstos em legislação. Declaração de Dispensa em
10/08/2023. MOACIR RIBEIRO FURTADO. Gerafi-be. Valor Global: R$ 3.142,50. CNPJ
CONTRATADA : 83.349.563/0001-17 PORTUGALCOMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA .
(SIDEC - 10/08/2023) 495300-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495650
Número do Contrato: 70/2021.
Nº Processo: 48086.004349/2021-87.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 26/10/2023 a
26/10/2024, resguardado o direito à repactuação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.947.999,28. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 48032.003745/2020-31.
Pregão. Nº 40/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 32.908.188/0001-67 - QUANTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
- EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses do período de
26/08/2023 a 26/02/2024; Alterar o preâmbulo para constar a seguinte redação: "...neste
ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante
denominada simplesmente cprm...". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.000,00.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 108/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de limpeza,
para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Edital.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 104/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48035.001940/2022. , publicada no D.O.U de 25/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro
de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de veículos automotores
novos (zero km), do tipo pick up e sedan a fim de atender as necessidades da Companha de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos
constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Novo Edital: 11/08/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 24/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 68/2023
Processo nº 48089.000607/2023-98 - Homologado em 09.08.2023 - O serviço
Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira, informa aos participantes do
PE0068/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a
aquisição de equipamentos e materiais destinados a limpeza e manutenção, para atender
às necessidades do Museu de Ciências da Terra - MCTer, do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, declara vencedora as Empresas: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ:
45.769.285/0001-68, Grupo.01 com o valor do último lance de R$ 2.200,23 e Grupo.02 R$
996,76 e DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, CNPJ: 07.065.479/0001-93 Grupo.03 com o
valor do ultimo lance de R$ 3.948,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000135
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 87/2023
Processo nº 48089.000607/2023-98 - Homologado em 07.08.2023 - O
serviço Geológico do Brasil - CPRM, através de sua Pregoeira,informa aos participantes
do PE0087/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto
é a aquisição de Tablets e capas protetoras para atender às necessidades do DEG EO
do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, declara vencedora a a Empresa: M&M
IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:27.414.128/0001-58,
Grupo.01 com o Melhor lance de R$ 200.950,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000135
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023
Processo nº 48097.000735/2023-32
Contratação dos serviços de confecção de sacos plásticos, institucionais e
personalizados, para amostras de rochas em polietileno transparente, para atender as
necessidades da CPRM.
ITEM 1 - LICIBRAS DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 46.633.753/0001-35
VALOR: R$ 22.500,00
ITEM 2 - LICIBRAS DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 46.633.753/0001-35
VALOR: R$ 17.280,00
ITEM 3 - FRACASSADO
ITEM 4 - FRACASSADO
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48097.000805/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de manutenção predial e reparos
em geral, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48035.000897/2023. Objeto: Renovação de 15 (quinze) licenças
do Software STATISTICA, para atender as necessidades da CPRM.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-
5-00120-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/08/2023) 495130-29208-2023NE000001

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