DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 412/COM7ºDN, DE 21 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o nº 1, § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o inciso II, art. 46, e o disposto no art. 40 do decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003 (Regulamento Reserva da Marinha), acrescido do disposto no § 7º, do art.
11, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares
da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 485/Com7ºDN, de 13OUT2020, que incorporou
para prestar o Serviço Militar Voluntário, conforme a seguir indicado:
a) No Art. 1º,
Onde se lê:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a contar de 28 de setembro de 2020, para
prestar o Serviço Militar Voluntário, o 1ºTen (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS
SANTOS (Engenheiro Mecânico), designado à incorporação pela Portaria nº 449, de 24 de
setembro de 2020.
Leia-se:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a contar de 28 de setembro de 2020, para
prestar o Serviço Militar Voluntário, os Oficiais abaixo descritos:
I - 1º Ten (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS (Engenheiro
Mecânico), designado à incorporação pela Portaria nº 449/Com7ºDN, de 24SET2020; e
II - 2º Ten (RM2-T) 09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO (Administração),
designada à incorporação pela Portaria nº 449/Com7ºDN, de 24SET2020.
b) No Art. 2º , alínea c,
Onde se lê:
c) Administração:
JULIANA CAMINHA BAVARESCO;
MISLENE RODRIGUES DE AGUIAR GOMES;
HENRIQUE HIROYUKI DA SILVA ISSHIKI; e
DÉBORA DUARTE CORRÊA FERREIRA MAIA.
Leia-se:
c) Administração:
MISLENE RODRIGUES DE AGUIAR GOMES;
HENRIQUE HIROYUKI DA SILVA ISSHIKI; e
DÉBORA DUARTE CORRÊA FERREIRA MAIA.
c) No Art. 3º,
Onde se lê:
Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o 1º Ten (RM2-EN) 19.0838.07
BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS, prestou serviço militar na Marinha do Brasil, perfazendo
o tempo de 1 ano, 3 meses e 17 dias, exercido no período de 10 de junho de 2019 até 27
de setembro de 2020, anterior à incorporação que possa ser averbado na contagem total
do tempo de serviço.
Leia-se:
Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que:
I - O 1ºTen (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS prestou
serviço militar na Marinha do Brasil, perfazendo o tempo de 1 ano, 3 meses e 17 dias,
exercido no período de 10 de junho de 2019 até 27 de setembro de 2020, anterior à
incorporação que possa ser averbado na contagem total do tempo de serviço; e
II - A 2ºTen (RM2-T) 09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO foi matriculada
no Núcleo de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha, do Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar, em 02 de janeiro de 2009 e desligada do Núcleo de Formação
de Oficiais da Reserva da Marinha, do Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante
- Náutica, em 31 de janeiro de 2012, perfazendo um total de 735 dias (2 anos e 5 dias),
de tempo de serviço anterior à incorporação que possa ser averbado na contagem total do
tempo de serviço.
Art. 2º Excluir da Portaria nº 162/Com7ºDN, de 24MAR2021, a GM (RM2-T)
09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO.
Art. 3º Excluir da Portaria nº 533/Com7ºDN, de 23SET2021, a 2ºTen(RM2-T)
09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO.
Art. 4º Promover ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, a contar de 28 de março de 2021, a Segundo-Tenente (RM2-T) 09.0374.20
JULIANA CAMINHA BAVARESCO.
Art.
5º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 28 de setembro de 2020.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 106/DIM, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1º
da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o
contido no inciso 2.3.5 e 2.3.6 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CMG (Refº-CD) 78.1075.80 LUIZ AU G U S T O
TERRA DE SOUZA PINTO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Seção de Clínicas
Odontológicas (NEO 64.1.1), na área da saúde da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob o regime de
vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023 a 25 de maio de 2024.
Art. 2º Contratar o CMG (RM1-Md) 85.2251.34 CELSO ALVES NUNES para prestar Tarefa por
Tempo Certo de Ajudante da Seção de Ambulatório (NEO 61.1.4), na área da saúde da BNIC, sob o regime
de vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023 a 25 de maio de 2024.
Art. 3º Contratar o CMG (RM1-Md) 86.0150.52 LEONARDO LEITE RODRIGUES para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Adjunto da Seção da Junta Regular de Saúde (NEO 62.1.1), na área da saúde
da BNIC, sob o regime de vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023 a 9
de agosto de 2024.
Art. 4º Contratar o CMG (RM1-CD) 86.0159.82 LUIS FELIPE PINTO CARBONELLI SANTOS para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Seção de Prótese Dentária (NEO 64.2.2), na área de
saúde da BNIC, sob o regime de vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023
a 1º de fevereiro de 2024.
Art. 5º Contratar o CMG (RM1-CD) 86.4243.86 ALEXANDRE GUIMARÃES GONÇALVES para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Seção de Clínicas Odontológicas (NEO 64.1.2), na área da
saúde da BNIC, sob o regime de vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023
a 30 de agosto de 2023.
Art. 6º Contratar o CF (RM1-Md) 95.0322.66 PAULO ROBERTO FLORIANO para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Enfermagem (NEO 61.4), na área da saúde da BNIC,
sob o regime de vinte horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023 a 7 de março
de 2025.
Art. 7º Contratar o SO-RM1-FN-AT 83.0563.60 RODRIGO BARBOSA VIEIRA para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Serviços Gerais (NEO 65.3.0.1), na área de
Manutenção da BNIC, sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de
julho de 2023 a 10 de janeiro de 2024.
Art. 8º Contratar o 2ºSG-RM1-EF 85.8771.74 VALTER DOS SANTOS DA COSTA para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Enfermagem (NEO 61.4.0.9), na área da saúde da BNIC,
sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, para o período de 1º de julho de 2023 a 18 de
agosto de 2023.
Art. 9º Os militares constantes nesta Portaria foram dispensados anteriormente, da
prestação de Tarefa por Tempo Certo, pela portaria nº 114/2023, do AMRJ.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativo e
financeiro a partir de 1º de julho de 2023.
V Alte AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.
PORTARIA Nº 113/DIM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o C Alte (RM1) 85.1882.55 MARCIO TADEU FRANCISCO DAS
NEVES para prestar Tarefa por Tempo Certo de Superintendente de Manutenção de Meios
Navais (NEO 10.0), na área de gestão de programas e projetos estratégicos desta Diretoria,
sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, para o período de 7 de agosto de
2023 a 5 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 7 de agosto de 2023.
V Alte AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.381/DPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ES
87.1233.71 WALMIR NUNES MARTINS JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTAr
PORTARIA Nº 2.382/DPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 06.6660.94 WELLINGTON TEIXEIRA IGLESIAS;
SO-ES 06.8768.38 EDNEY LOPES DA SILVA;
SO-AD 87.1324.43 LUÍS CLÁUDIO CARDOZO DA ROCHA; e
SO-CA 87.1337.50 GILDO SANTOS E SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.385/DPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1º Ten (EN) 19.0330.28 VICTOR FERREIRA DE PAULA, a partir de
07AGO2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.386/DPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
06.1619.95 MAURICIO DA COSTA JOIA DIAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.376/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DELMA COUTO DA COSTA, na qualidade de viúva do
ex-servidor DOMINGOS DE SÁ MOREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Datilógrafo,
Matrícula SIAPE 0968463, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de ativo permanente, em 23 de fevereiro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.390/DPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em
face 
do
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00457/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5068602-
17.2022.4.02.5101, da 7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ) - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de agosto de 2023, data da intimação, a pensão
relativa a JOSILEIDE DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 03051579, restabelecida pela Portaria nº
891/DPM, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro
de 2022, tendo em vista Acórdão proferido pela 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA