DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 466-P/GM/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear JANAINA FONSECA NOLASCO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 285, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003660/2023-32,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Paulo Luciano de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Inovação e
Transição Energética (CGE I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação
institucional no evento "MIT REAP Impact Summit" e em visitas técnicas a instituições
relacionadas ao ecossistema de inovação e empreendedorismo do Massachusetts Institute
of Technology (MIT). PERÍODO: de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 242, de 17 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 350, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 344, de 09 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial de União, em 10 de agosto de 2023, seção II, página 47, no
campo onde se lê: "Divisão de Assuntos de Cobrança" leia-se: "Núcleo de  Assuntos de
Cobrança".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 47.202, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0047202, de 8 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.050.03541/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 224, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.102463/2023-60, resolve:
Dispensar DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1790260,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da
Coordenação de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Dispensar SÉRGIO DA SILVA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1253078, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Administração, código
CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração
e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 18215361, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1687797,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de
Administração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FERRER C. R. POMEU
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 704, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido da servidora LUANA
SOARES DE ALMEIDA, CPF no 100.266.257-50, matrícula no 2340522, na forma do disposto
no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 11/08/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIA Nº728, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000235/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO DOS SANTOS CARDOSO,
matrícula SIAPE 1789889, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para suprir demanda da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade
Digital da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - MGI, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus,
de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado
com a Alínea 'n', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para
requisitados até 30 de junho de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da
requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
PORTARIA IBGE Nº 729, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000246/2023-03, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEORGE FRANCISCO RIBEIRO
GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1205988, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para exercer atribuições na Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado da Bahia, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz
jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
combinado com a Alínea 'a', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, para requisitados até 30 de junho de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término
da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 730 - Dispensar MARKO GALLENO DA COSTA ARAUJO ALVES, CPF nº 617.091.313-49, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 731 - Dispensar TIAGO GOMES VIANA, CPF nº 967.983.193-00, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 732 - Designar TIAGO GOMES VIANA, CPF nº 967.983.193-00, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 733 - Designar MARKO GALLENO DA COSTA ARAUJO ALVES, CPF nº 617.091.313-49, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 734 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu
ocupante, LEANDRO VINICIUS DE AZEVEDO, CPF nº 048.175.799-60, matrícula nº 1549441,
no cargo inacumulável de Engenheiro Eletricista, do quadro permanente da Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal de Palhoça/SC, na forma do disposto no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 08/08/2023.
Nº 735 - Dispensar WILLIAM PIMENTEL BERK DE QUEIROZ, CPF nº 110.857.027-58, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Auditoria Interna,
do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 4.3, desta Fundação.
Nº 736 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido da servidora AMANDA RIBEIRO DA GAMA LEME, CPF nº 229.510.768-
78, matrícula nº 2342602, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº
8.112/90, a partir de 17/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto