DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 668, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.261639/2023-99 e tarefa GET 469594574, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CARLOS ALBERTO PHILIPPI, na condição de cônjuge da
ex-servidora BERENICE DE MELO PHILIPPI, matrícula SIAPE: 0945007, Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida
aposentada, em 10/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/05/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 669, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.286627/2023-78 e tarefa GET 947225459, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a NORBERTO NUNES DO AMARAL JUNIOR, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora EDNA MARIA SCOPIN AMARAL, SIAPE: 940165,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em
11/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/07/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 670, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.220163/2023-37, e tarefa GET nº 6231633,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Gercile Tomaz da Silva, na qualidade de
companheiro da ex-servidora Marlei dos Reis Alves de Moraes Silva, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 250221, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 28/05/2023, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c
art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/05/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 673, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.274231/2023-
88 E TAREFA GET 1513656101, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora MIRTES SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0757000, ocupante
do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em 14/07/2023, Aposentada, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 674, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.301668/2023-00 e tarefa GET 564307888, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à BENEDITO DOS SANTOS QUARESMA, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora MARIA DO MONTE SERRAT CARVALHO QUARESMA, matrícula
SIAPE nº 0897571, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em
23/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 675, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE
DA DIVISÃO
DE ATENDIMENTO
DO REGIME
PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE
18/04/2022 PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE
01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO
PROCESSO SEI Nº 35014.301853/2023-96 E TAREFA GET 1582439461, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MAFALDA TUNÍSIA ROSSI HOMEM, na qualidade
de Cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALCEBÍADES HOMEM, matrícula SIAPE nº 0752848,
ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Nível NA,Classe S, Padrão
III do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
18/07/2023, Aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.240769/2023-99; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 12 de junho de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor SILAS RICARDO DE VASCONC E L LO S
CORREA, matrícula SIAPE nº 0.156.178, CPF 360.XXX.XXX-00, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III , ocupante da vaga nº 0516458, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 11, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.545423/2022-01; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 19 de dezembro de 2022, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DIEGO ROCHA DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 2.352.592, CPF 118.XXX.XXX-17, Nível Intermediário, Classe B, Padrão I,
ocupante da vaga nº 0541101, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.299836/2023-81; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 05 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora SUMARA SILVA DA CRUZ PEREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1.377.844, CPF 027.XXX.XXX-79, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV
, ocupante da vaga nº 0767716, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 13, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.277860/2023-60; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 26 de julho de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor JHONNE JOSSY PEREIRA COSTA ,
matrícula SIAPE nº 1.557.409, CPF 030.XXX.XXX-51, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV,
ocupante da vaga nº 0509324, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 14, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.299192/2023-21; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 09 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora THAÍS CAROLINE CINTRA, matrícula
SIAPE nº 3.162.296, CPF 053.XXX.XXX-55, Nível Intermediário, Classe A, Padrão IV,
ocupante da vaga nº 0549849, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de assumir a cargo inacumulável, com fundamento no Art.
33, VIII, e Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.016, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais
a ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0460287,
matrícula SIAPECAD nº 674518, ministro de primeira classe da carreira de
diplomata, do Quadro Especial do
Ministério das Relações Exteriores,
fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARIA LAURA DA ROCHA
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