DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Coordenadora ou coordenador de ações presenciais ou a distância
0,89
100% da carga horária da ação
.
Desenhista de interface
(ação a distância assíncrona)
0,55
0,64
0,74
0,83
0,89
100% da carga horária da ação
.
Participação em
banca examinadora
ou de comissão
Exames orais
0,92
1,01
1,1
1,19
1,26
hora trabalho
.
Análise curricular
0,37
0,46
0,55
0,64
0,74
.
Elaboração e correção de questões
de provas ou trabalhos,
julgamento de concurso de monografia
1,01
1,1
1,19
1,28
1,35
.
Participação na
organização e
realização de
concurso público
Planejamento e coordenação
0,74
hora trabalho
.
Supervisão
0,55
.
Execução
0,46
. Aplicação de provas
de concurso público
Aplicação de provas
0,28
.
Fiscalização
0,55
.
Supervisão
0,74
¹ A lauda deve observar as seguintes especificações: folha A4; texto de, no mínimo, 25 linhas; espaçamento 1,5 entre as linhas; fonte arial; tamanho 12; alinhamento justificado; margem superior 2cm, inferior 2cm, esquerda 2,5cm e
direita 2cm.
² Pelo autor (após o período de um ano da primeira edição) ou por terceiro (a qualquer tempo).
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente do Conselho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 82, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 5.919.538,00, para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 53, §1º, II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023) c/c o art. 4º, caput, III, "i", item
1 da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023,
e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, crédito suplementar, tipo 407 com compensação,
no valor global de R$ 5.919.538,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária
Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria
14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXOS
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
5.919.538
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
5.919.538
0033 4256 0054
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso do Sul
02 122
5.919.538
F
3-
ODC
2
90
0
1000
5.919.538
TOTAL - FISCAL
5.919.538
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.919.538
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
5.919.538
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
5.919.538
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
5.919.538
F
3-
ODC
2
90
0
1000
5.919.538
TOTAL - FISCAL
5.919.538
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.919.538