DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACORDÃO DE 10 DE MAIO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em
sessão aberta, após debates, pela unanimidade de votos, acompanhar o voto do Conselheiro
Relator, pela CONDENAÇÃO de CD MARCOS ADRIANO FURLAN CROSC 16719, por infração aos
artigos 8, art. 9, incisos III, V, XIII, XVII, art. 42, art. 43, art. 44, incisos II, VII, art. 45, art. 53, inciso
III, e 55, inciso III todos do Código de Ética Odontológica, sendo aplicada a pena de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL c/c pena pecuniária de 10 (dez) anuidades para o CD
MARCOS ADRIANO FURLAN CROSC 16719 tudo em consonância com que prevê o artigo 51,
inciso III e artigo 57 do Código de Ética Odontológica.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Presidente do Conselho
ACORDÃO DE 10 DE MAIO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em
sessão aberta, após debates, pela unanimidade de votos, acompanhar o voto do Conselheiro
Relator, pela CONDENAÇÃO de EPAO FIOROTTO E MERCURIO ODONTOLOGIA LTDA, CRO-SC
1066, por infração aos artigos 13, III, art. 44, VII, art. 53, VII, XI, do Código de Ética Odontológica
sendo aplicada a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PECUNIÁRIA DE 15
(QUINZE) ANUIDADES DE CIRURGIÃO DENTISTA PARA EPAO FIOROTTO E MERCURIO
ODONTOLOGIA LTDA, CRO-SC 1066 tudo em consonância com que prevê o artigo 51, inciso III
e artigo 57 do Código de Ética Odontológica
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRP-06 Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Acrescenta perfil no emprego público de Técnica/o
Especializada/o em Suporte Administrativo e de
Analista em Gestão e dá providencias correlatas.
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia
da 6ª
Região, no
uso das
atribuições legais,
expedem a
seguinte
Resolução:
Art.
1º -
Fica acrescido
no Perfil
do emprego
público de
Técnica/o
Especializada/o em Suporte Administrativo, Técnico em Segurança do Trabalho, bem como
no emprego público de Analista em Gestão, Compras e Licitações, passando a compor o
Anexo II-A - Quadro de Empregos, Anexo II-B - Descrição Sumária das Atribuições dos
Empregos, Anexo II-D - Alteração e Redenominação dos Empregos, integrantes da Resolução
003/2022 - (publicada em 14/09/2022 no DOE/SP seção I - Volume 132 - nº 186).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Tesoureira