DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 4/2006 (AC RIO ESPERA) - Objeto: Alterar
locador do Imóvel e dados bancários - Contratado: ESPÓLIO DE EXPEDITO BARBOSA DA
SILVA, representado pela administradora provisória HELENA ASSIS DE OLIVEIRA SILVA, CPF:
592.563.626-00. Assinatura: 11/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 8/2019-SE/TO; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO SIT-PALMAS - SETURB, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 38.132.932/0002-41; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS 
(TRANSPORTE 
COLETIVO) 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
PALMAS/TO, 
PARA
EMPREGADOS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS, Data da Resilição:
13/07/2023. Motivo: Resolvem Rescindir Amigavelmente o referido Contrato, O presente
instrumento está amparado no Artigo 69, Inciso VII da Lei 13.303/16, combinado com o
subitem 16.2 Cláusula 16ª - Rescisão - do Contrato nº 8/2019. Processo Administrativo SEI
n° 53197.003000/2023-72
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PA nº 971/2022, celebrado em 01/07/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
MJP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 07.951.363/0001-51, a partir de 30/06/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 SE/BA
Aquisição de Mobiliário de Retaguarda para Agência de Correios Central do edifício
do Comércio em Salvador/BA - ID 1010513. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 22/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo
licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE ADIAMENTO
PGE Nº 12/2023 - SE/ES
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 12/2023 - SE/ES -
Aquisição de equipamentos e mobiliários (ARMÁRIOS, BANCOS DE MADEIRA, CADEIRAS E
MESAS) destinados às unidades operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do
Espírito Santo (SE/ES), conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos, devido à ajustes na composição dos lotes do Edital. ID 1015020. A abertura da
licitação designada para o dia 07/08/2023 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do
dia 28/07/2023, folha 14, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 22/08/2023 com
início da Disputa às 09:00 horas.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente De Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/MS
Alienação de veículos, de propriedade dos Correios da SE/MS, conforme edital
e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (48) 3954-4037, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. ID 1012263. Sessão
pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas até às 09h do dia 27/09/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DAZA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
ME em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º
403-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN, relativo ao Projeto "CAPOEIRA, UM PASSO A DOIS (EX-
PASSO A DOIS)" - SALIC: 13-7567, Processo: 01580.015615/2013-42. A proponente tem o
prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da
Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do
andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE. A partir da
inscrição da proponente como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura (SALIC), será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a
manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não
aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias
para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido
parcelamento do
débito, desde que sejam
atendidas as exigências
contidas na
legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos
cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade
com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU
nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 11 de agosto de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343038
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01419.000032/2022-80.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RORAIMA - RR.
Contratado: 12.159.225/0002-55 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato 03/2022.. Vigência: 11/08/2023 a
11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.081,60. Data de Assinatura:
09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343041
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01424.000044/2021-54.
Pregão.
Nº
2/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
NO
AMAPA-AP.
Contratado: 04.753.848/0001-42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses consecutivos do prazo de
vigência do contrato nº 03/2021 conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.507,16. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 343004
Nº Processo: 01496000190202306. Objeto: Contratação de serviço comum de organização
de evento para a realização do IV Festival de Cassimiro Coco no Ceará e do Seminário para
a elaboração do plano de salvaguarda do bem registrado Teatro de Bonecos Popular do
Nordeste no Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Liberato Barroso, 525 - Centro, Centro - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/343004-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANE DE ANDRADE BUCO
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 11/08/2023) 343026-40401-2023NE800046
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 039/2023, ao Convênio Nº 891736/2019. Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente:
ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125. P.I. 424/2016, art. 27, § 3º, I. Valor Total:
456.368,24, Valor de Contrapartida: 106.368,24, Vigência: 31/12/2019 a 08/10/2024. Data
de Assinatura: 11/08/2023. Assina: Pela FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO
LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 041/2023, ao Convênio Nº 883580/2019. Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente:
MUNICIPIO DE SABARA, CNPJ nº 18715441000135. P.I. 424/2016, art. 27, § 3º, I. Valor
Total: 313.008,54, Valor de Contrapartida: 113.008,54, Vigência: 01/11/2019 a 09/02/2024.
Data de Assinatura: 11/08/2023. Assina: Pela FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEO N A R D O
LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 040/2023, ao Convênio Nº 895159/2019. Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente:
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. P.I. 424/2016, art. 27, § 3º,
I. Valor Total: 100.455,00, Valor de Contrapartida: 4.955,00, Vigência: 31/12/2019 a
08/10/2024. Data de Assinatura: 11/08/2023. Assina: Pela FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
/ LEONARDO LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo da Funarte
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 59/2022.
Nº Processo: 60090.000398/2020-04.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 39.935.172/0001-92 - G.S SOLAR LTDA. Objeto: Alterar o cronograma de
execução dos serviços, acrescentando 243 (duzentos e quarenta e três) dias, passando o
prazo de execução contratual de 08 (oito) meses para 16 (dezesseis) meses, conforme
Cronograma Físico-Financeiro - revisão 03, anexo do presente termo; Prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 6 (seis) meses e 12 (doze) dias, contados de 16/08/2023 a
28/02/2024.
O valor da contratação não sofrerá reajuste, devido a atrasos na execução contratual, por
parte da contratada. Vigência: 16/08/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.840.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

                            

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