DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de
demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo
n° 19739.119040/2023-22,visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Poço Verde, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Cristinápolis/SE, Datum de
Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista,
presencial e remota, no dia 20/09/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Tobias Barreto/SE, situada à Av. 7 de Junho, n° 676, Centro, Tobias
Barreto/SE,
e
remotamente
através
do
Microsoft
Teams,
com
acesso
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M 2 M 2 Y T U 5 O G Et N 2 R j M S 0 0 M 2 N j LT k 3 Y T Y t M T l j Y m E 0 N D g y Y 2 Jk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo
por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIOS
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
EXTENSÃO (km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude
DD
. POÇO
VERDE,
TOBIAS
BARRETO,
TOMAR
DO
GERU,
CRISTINÁPOLIS
RIO REAL
220
37°37'52.62"O
11°31'17.14"S
38° 2'30.02"O
10°42'3.03"S
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/D1r1abvRiM .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal
SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 20/10/2023, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.002101/2010-52
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXSANDRO FÉLIX DE BRITO - ***.560.545-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
acrescido de marinha, situado na Rua C, 11, 93 - Quadra 71, Lote 33 da Quadra 71,
Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, Aracaju/Sergipe, com área total da União - 162,00
m². fração ideal - 1,0000, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 20/05/1971
(Processo nº 10586.000311/97-77), com matrícula nº 31.665, 5º Ofício da Comarca de
Aracaju, sob RIP 3105 010765968.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² - Fração Ideal: 1,00
VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.502,24 (noventa e cinco mil quinhentos e dois reais e vinte e
quatro centavos);
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
04/08/2023,
conforme
Processo
SEI
04906.002101/2010-52, da SPU/SE; Contrato de Aforamento Assinado (36394169);
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.119387/2021-11
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -***.479.805-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
acrescido de marinha, imóvel residencial correspondente a Rua Odílio Laureano Costa, nº
59, Lote 09, Quadra 59, Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, Aracaju (SE), com
matrícula nº 60.702 da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju - Área total: 162,00 m2 e
fração ideal de 1,0000, com a respectiva Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) foi
homologada em 26/11/2002 através do processo nº 10586.000098/99-83.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² - Fração Ideal: 1,00
VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.387,92 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais, e
noventa e dois centavos);
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
07/08/2023,
conforme
Processo
SEI
019739.119387/2021-11, da SPU/SE; Contrato de Aforamento (36442757);
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170607
Nº
Processo:
12600101195202329.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação dos serviços de tradução/versão de documentos, revisão
de documentos em língua estrangeira e tradução/versão juramentada de documentos,
com o objetivo de atender às necessidades deste Ministério e de seus órgãos providos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CRISTINA SANTOS SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/08/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10180.100427/2019-16.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.309.030,34. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100175/2023-74.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA .
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de fornecimento de coffee break, visando atender às necessidades
dos seguintes órgãos: superintendência regional do trabalho no estado de mato grosso do
sul - srt/ms, agência brasileira de inteligência no estado de mato grosso do sul - abin/ms
e controladoria geral da união no estado de mato grosso do sul - cgu/ms, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor
Total: R$ 22.960,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.003065/2020-86. Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil para revisar os valores
contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor
mensal estimado de R$ 24.131,39 (vinte e quatro mil, cento e trinta e um reais e trinta e
nove centavos) para R$ 24.137,81 (vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e oitenta
e um centavos), a partir de 02/01/2023 e repactuar os valores contratados em razão da
CCT/2022/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 24.137,81 (vinte e quatro mil,
cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) para R$ 28.095,71(vinte e oito mil e
noventa e cinco reais e setenta e um centavos), a partir de 01/03/2023. Valor total
estimado de R$ 55.593,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e
oitenta e oito centavos), conforme SC nº 007114, de 02/08/2023. Prazo de vigência: a
partir da data da assinatura. Data da assinatura: 10/08/2023. Fundamentação Legal: art.
81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que
preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.
Processo nº 44101.000008/2020-65. Contrato nº 01.031331.2020. Contratado: TECNISYS
INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo para
promover o reajuste de 10,2464%, em razão do aumento do índice IPCA acumulado de
setembro de 2020 a setembro de 2021, a partir da data de assinatura. Solicitação de
Compra nº 006669 de 08/07/2023. Valor do instrumento: R$ 621.047,10 (Seiscentos e
vinte e um mil, quarenta e sete reais e dez centavos). Data da Assinatura: 10/08/2023.
Vigência: a partir da data de assinatura. Fundamentação Legal: Artigo 81 § 7º da
13.303/2016 e art 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
EDITAL Nº 3 - DATAPREV, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO - RETIFICAÇÃO
O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S.A. torna pública a retificação de requisitos do Cargo 5: Analista de Tecnologia
da Informação - Perfil: Comunicação Social, constante do subitem 2.1 do Edital nº 1 -
Dataprev, de 28 de julho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
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