DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL FORTALEZA
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00003
O SERPRO Regional FORTALEZA, torna pública a doação de 1 (um) bem móvel
em favor da instituição SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO MARANHÃO -
SPU/MA, CNPJ 00.489.828/0034-13. Relação de bens doados e demais informações
constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00003, disponível no site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
À COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161416/2023 - UASG 803070
Credenciamento Médico n°: 99484/2021. Processo nº: 01023/2021. Inexigibilidade nº:
01023/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0336-00 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161429/2023 - UASG 803070
Credenciamento Médico n°: 99482/2021. Processo nº: 01018/2021. Inexigibilidade nº:
01018/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0498-67 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21631.21632 - AABB SÃO
PAULO DO POTENGI - RN; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI; OBJETO:
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa
renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e
ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 434.965,85; PRAZO DE EXECUÇ ÃO :
08/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 08/08/2023.
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21647.21648 - AABB
PARANAÍBA - MS; CONVENENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - PARANAÍBA
MS; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias
de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva
e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 769.387,25; PRAZO DE EXECU Ç ÃO :
08/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 08/08/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03308 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
para fornecimento com entrega e montagem de Aparadores, para atendimento das
Unidades do Conglomerado do Banco do Brasil, em todo território nacional; REC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.08.2023 às 9h30;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação
1014551; Informações no e-mail: cesupcompras.bemserv@bb.com.br.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00382/2023, firmado em 10/08/2023, Favorecido: WA SERVICOS
MEDICOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Treinamento Online de Cipa (Comissão
Interna para Prevenção de Acidentes) para até 300 empregados, por ano, da BB Tecnologia
e Serviços S.A., cujo grau de risco majoritário é 3 (três); Modalidade: Licitação Eletrônica
2023/34 - Lote único; Vigência: 60 (sessenta) meses; Valor: R$ 169.995,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00123/2021, firmado em 01/09/2021; Favorecido: GT
CONSULTORIA E INOVAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.; Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/08/2024; Fundamento Legal: art. 71
da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/49
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/49 da
BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e
www.licitacoes-e.com.br em 11/08/2023. Fica alterada a data da licitação para 25/08/2023.
Brasília, 11 de agosto de 2023.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa RITA DE CÁSSIA
GONÇALVES DE MELO, CNPJ 18.661.704/0001-70, que firmou com o BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A a Autorização de Fornecimento nº 2019/484, devidamente
cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2021/026, que tramitou neste
Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 1.450,00
(um mil, quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o item 10. Sanções
Administrativas, subitens 10.1.2 e 10.8, da Autorização de Fornecimento e no art. 168,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos, em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227001547202201. Objeto: Aquisição de impressora e seus
insumos para confecção de crachás, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ NONATO LOPES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2023) 200247-00001-2023NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.108793/2023-30.
AC nº 03/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) ,
e o Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro.
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura
operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 10/08/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
Paola Figueiredo de Souza Andrade, Presidente, e Himalaia Tuppy Carlos Galvão, Diretor-
Executivo (Riosolidário)
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do julgamento da
habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento de
instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de crédito garantida
por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos,
realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito
digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional,
conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.
. I N A B I L I T A DA :
. 35.276.343 GABRIEL MELO TEIXEIRA
. CNPJ: 35.276.343/0001-68
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116735/2022-71
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO CAVALCANTI GOMES DE BARROS - CPF/CNPJ,
***.780.724-**.
OBJETO: situado no Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra D, Lote 03, Tatuamunha,
Porto de Pedras/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04926.000857/2017-03
Instrumento: Doação com encargo
Outorgante: União
Outorgado: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG
Objeto: imóvel situado no Parque do Gafanhoto na rodovia MG-050, descrito conforme
matrícula nº 147040 do Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG
RIP: 4445 00074.500-3
Área: área de terreno com 12.410,88m²
Valor do imóvel: R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais)
Finalidade: duplicação da rodovia estadual MG-050 no Município de Divinópolis/MG
Fundamento Legal: Portaria SEDDM/ME 12.485/2021; Art. 31, da Lei 9636/1998; Art 17
da Lei 8666/1993. Lavratura:15/02/2023, Livro 8-Q, fls 1 a 6 da SPU/MG