DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08669007167202192. , publicada no D.O.U de 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis,
outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender as instalações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Delegacias e
Unidades Operacionais. Novo Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59.
Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir
de 14/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf Ms
(SIDEC - 11/08/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.012766/2022-78.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 14.246.589/0001-17 - VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhão com
carroceria para apreensão e transporte de animais (boiadeiro), conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor
Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando o constante nos processos abaixo
listados, em especial a determinação judicial que determinou a emissão da notificação de
penalidade para infrator, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de
trânsito:
SIDICLEI SIQUEIRA DA SILVA, CPF 024.147.180-05, PLACA ITU9710, AUTO
T566193558 , DATA DA INFRAÇÃO 19/01/2022, CÓDIGO 66450 , DATA LIMITE PARA
RECURSO
EM
1ª
INSTÂNCIA
29/09/2023,
PROCESSO
08660.038158/2022-12,
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008844-58.2022.4.04.7104/RS.
SIDICLEI SIQUEIRA DA SILVA, CPF 024.147.180-05, PLACA ITU9710, AUTO
T566242966 , DATA DA INFRAÇÃO 19/01/2022, CÓDIGO 76410 , DATA LIMITE PARA
RECURSO
EM
1ª
INSTÂNCIA
29/09/2023,
PROCESSO
08660.038158/2022-12,
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008844-58.2022.4.04.7104/RS.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no
mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou
de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da
CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente
ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c)
procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.016921/2022-03.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 19.543.790/0001-80 - ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Obras de
demolição e construção de nova delegacia - del. Campos dos goytacazes - rj, localizada
localizada rua dr. Silvio bastos tavares, nº 59, bairro parque dos rodoviários, no município
de campos dos goytacazes - rj.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 5.533.680,11.
Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08657.110244/2021-20.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Promover a suplementação no
valor de r$ 56.968,85 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos) à nota de empenho 2023 ne 000081(sei! 47011160).
uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, o valor da supracitada nota de
empenho passará à r$ 392.251,83 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta
e um reais e oitenta e três centavos) após atualização.. Vigência: 01/01/2023 a
01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.251,83. Data de Assinatura:
05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de Leiloeiro
Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de
veículos/animais/cargas/bens
de
terceiros
não
regularizados/reclamados/retirados,
recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro ou
por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/08/2023) 200131-00001-2023NE000061
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
. P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.037738/2019-29
AGENOR GOMES
T177799412
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.016203/2019-14
ALESSON JOSE CORREA
T169989167
INDEFERIMENTO
. 08666.016215/2019-49
ALESSON JOSE CORREA
T169989143
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.016211/2019-61
ALESSON JOSE CORREA
T169989178
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.016221/2019-04
ALESSON JOSE CORREA
T169989151
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.061109/2019-10
ALMIR JOSE BONDAVALLI
E260186112
INDEFERIMENTO
. 08666.086362/2018-03
ANACLEDIA RIBEIRO DOMINGOS
T158330056
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.085056/2019-22
ANETE MARA INNOCENTE
T157278597
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.084722/2019-13
BRUNO ZERMIANI
T170095096
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.060801/2019-21
CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA
E260189456
INDEFERIMENTO
. 08666.026991/2019-57
CIRINEU DOS SANTOS MEIRA
T169207427
INDEFERIMENTO
. 08666.055714/2019-51
CLEBER MATIAS MELO
R401419355
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.055711/2019-18
CLEBER MATIAS MELO
R404170257
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.091462/2019-24
CLEO NEWTON ALFF
T165925329
INDEFERIMENTO
. 08666.020524/2019-13
DANRLEI FOPPA
T165227516
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095818/2019-07
DANUBIA BERTOLDI
E260186856
INDEFERIMENTO
. 08666.095783/2019-06
DANUBIA BERTOLDI
E260186961
INDEFERIMENTO
. 08666.095825/2019-09
DANUBIA BERTOLDI
E260186917
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095832/2019-01
DANUBIA BERTOLDI
E260186887
INDEFERIMENTO
. 08666.057870/2019-57
DEIVID SCHWEITZER
T185645167
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.010879/2018-13
DORISCLEI AMARAL IGNACIO
T130573078
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.052526/2019-71
DUHNYA BOSSE GAERTNER
T182947815
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.069438/2019-17
EDUARDO CAVICHIOLI
T183243811
INDEFERIMENTO
. 08666.071902/2019-27
EDUARDO FALCAO DUARTE
R428308678
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.052525/2019-27
EDUARDO GAERTNER
T182947807
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.029211/2021-14
ELIO ALVARO PIFFERO ARTECHE
T174874839
INDEFERIMENTO
. 08666.093222/2019-64
ELOI KRUGER
T177342161
INDEFERIMENTO
. 08666.064248/2019-03
ESEQUIAS RODRIGUES DA SILVA
T174106564
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.085682/2018-38
FABIANI MARLI MASCARELLO
T147958334
INDEFERIMENTO
. 08666.051031/2019-25
FABRICIO JESSE VELHO WALTRICK
T172071453
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.086066/2018-02
FERNANDO SCHETTERT ADAIME
R411282537
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.092840/2019-97
GELSON DALLA COSTA
R382384776
INDEFERIMENTO
. 08666.094194/2019-01
GIVALDO PEREIRA DA SILVA
T180200755
INDEFERIMENTO
. 08666.092514/2019-80
HENENRSON CESAR MATTOS
T178930695
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.089805/2019-91
JACSON MURILO WALDAMERI
T158796837
INDEFERIMENTO
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS
E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa
da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido,
via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas
existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio
www.prf.gov.br).
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente Regional