DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026963/2023-53
4X4J4KEI
APUÍ-AM
6° 53' 11.56" S 59° 1' 11.74"
W
18,506 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.003152/2023-44
3 1 2 5 V OZ 4
M A N I CO R É - A M
5° 59' 29.4" S 62° 30' 13.01"
W
1,0 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026961/2023-64
KC L 9 T 1 N L
APUÍ-AM
6° 56' 34.99" S 59° 6' 20.31"
W
151,739 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026962/2023-17
5 3 1 I C C EA
APUÍ-AM
6° 54' 15.14" S 59° 1' 58.64"
W
17,096 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas,
com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h
às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 52/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D OAÇ ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO
(ITENS 
E
Q U A N T I DA D ES )
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02001.025321/2023-37
J2OPNU1W
-
-
13/07/2023 MOTOSSERRA STIHL
MS 462 SÉRIE
365759425
APUÍ-AM
7° 23' 34.0" S 59°
42' 16.0" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 00,10
. D ES CO N H EC I D O
02001.025845/2023-28
9WHVX1VU
F34N5DF7
-
11/07/2023 MADEIRA SERRADA
S/ LICENÇA
APUÍ-AM
7° 11' 29.204" S
59° 53' 0.835" W
.
Qtde - 5,895 m³
.
Valor: R$ 200,00
. D ES CO N H EC I D O
02001.026670/2023-76
9C5ZU97Q
-
-
10/07/2023 MOTOSSERRA STIHL
MS 170 2018 SÉRIE
1130140 0615A RSC
APUÍ-AM
7° 21' 2.474" S 60°
36' 1.504" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 500,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.002960/2023-94
XTH85C0J
-
-
30/06/2023 Adorno de animais
- Adorno feito com
pena de aves
silvestres.
PARINTINS-AM
.
Qtde - 01
2° 37' 39.54" S 56°
44' 9.752" W
. JOSÉ MUNIZ DE
OLIVEIRA
02002.001600/2019-19
741904/E
-
-
09/08/2019 MOTOSSERRA STIHL
MS 381 SÉRIE
365759425
BOCA DO ACRE-AM 09° 15' 49" S 68°
02' 49" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 500,00
. RAFAEL ALMEIDA
DA SILVA
02005.002056/2023-89
B39Y0QQA
-
6ER93M1K
25/04/2023 DRAGA - Balsas
ilegais de garimpo,
do tipo dragagem
fluvial.
M A N I CO R É - A M
4° 42' 9.35" S 59°
56' 3.605" W
.
Qtde - 08
.
Valor: 
R$
1.200.000,00
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º
do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s)
em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
(Se embargo citar o
ha/m3 e/ou Se apreensão
citar bem apreendido )
.
nº
. JOELSON
CARDOSO
DURVAL
877.008.915-91
02020.001911/2022-65
NBBCPFTR
Art. 70 § 1º, Art. 72, da
Lei Federal nº. 9605/98
e Art. 3°, Inciso II,IV
combinado com o Art.
24 § 3 II,III do Decreto
Federal 6.514/08.
P AU L I S T A N A / P I
5° 3' 56.368" S e
42° 46' 56.312" W
Termo 
de
Apreensão
KI9K64ZS
. C 
AZEVEDO
COMERCIO 
DE
MADEIRA EIRELI
32.292.867/0001-54
02020.000265/2023-08
L26OGL08
Art. 70 § 1º, Art. 72, da
Lei Federal nº. 9605/98
e Art.
3°, Inciso
II,
combinado com o Art.
82 do Decreto Federal
6.514/08.
T E R ES I N A / P I
5° 0' 15.6" S e 42°
50' 14.6" W
Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de
infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:
.
INCLUIR NO REQUERIMENTO:
.
Código do auto de infração
.
Número do processo Administrativo
.
Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)
O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração.
Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por:
Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou
Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou
Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. ; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou
ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: supes.pi@ibama.gov.br.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-
PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES