DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08666.009790/2021-18
VALDEMAR FIEBES
T492036187
INDEFERIMENTO
. 08666.009786/2021-41
VALDEMAR FIEBES
T492036152
INDEFERIMENTO
. 08666.009782/2021-63
VALDEMAR FIEBES
T492036167
INDEFERIMENTO
. 08666.047715/2021-47
VALDEMIR JOSE BASQUERA
R491829604
INDEFERIMENTO
. 08666.047464/2021-09
VALDEMIR JOSE BASQUERA
T492451133
INDEFERIMENTO
. 08666.000249/2020-55
VALDONI MENDONCA DE OLIVEIRA
T193265583
INDEFERIMENTO
. 08666.021972/2020-78
VALERIA STANGER CRUZ
T465863396
INDEFERIMENTO
. 08666.003396/2021-68
VALMI MATOS
T484612007
INDEFERIMENTO
. 08666.013142/2022-39
VALMIRA HANSEN HASS
R562223157
INDEFERIMENTO
. 08666.040174/2020-45
VALTER FISCHER
R454183593
DEFERIMENTO
. 08666.020295/2020-71
VANDERLEI DE LIMA
T195106555
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036471/2021-77
VANDERLEI JOSE IOMES
T205920957
INDEFERIMENTO
. 08666.016606/2021-88
VANDERLEY DE CASTRO MEDEIROS
T494188065
INDEFERIMENTO
. 08666.012550/2021-92
VANDERLEY DE CASTRO MEDEIROS
T494207124
INDEFERIMENTO
. 08666.016608/2021-77
VANDERLEY DE CASTRO MEDEIROS
T494188073
INDEFERIMENTO
. 08666.020302/2020-34
VICTOR HUGO DUARTE
T464872421
INDEFERIMENTO
. 08666.007983/2020-45
VILMAR FLORIANO
T197288154
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.037983/2021-20
VILMAR LUIZ MATTIELLO
R455960867
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.011299/2022-20
VILSONEI HINCKEL
T205278213
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036654/2021-92
VINICIUS RONI PASTERNAK
T196933907
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.040868/2021-63
VIVIANE FIGUEIREDO ADRIANO
T490829341
INDEFERIMENTO
. 08666.029727/2021-90
WALDAMARA GARCEZ
R467128917
INDEFERIMENTO
. 08666.029764/2021-06
WALDAMARA GARCEZ
R473148331
INDEFERIMENTO
. 08666.039077/2021-91
WALDEMIRO KREHNKE
T194685853
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.039072/2021-68
WALDEMIRO KREHNKE
R436828839
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.039078/2021-35
WALDEMIRO KREHNKE
R437237877
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.021104/2020-98
WENDEL GARCIA DOMINGUES
R461734591
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036349/2021-09
WENNEKEN MORENO DA SILVA
T194559556
INDEFERIMENTO
. 08666.040660/2021-44
WILMAR EWALDO ERSCHINGER
T490275001
INDEFERIMENTO
. 08666.017186/2020-76
WILSON FRANCISCO DE SOUZA
T209955406
INDEFERIMENTO
. 08666.054772/2021-82
YHANDRA YUSTHANNE PIRES
R463294262
NÃO CONHECIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 08016.014046/2020-09 - Contrato nº 40/2021. Objeto: consiste na prorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses ou até nova contratação, a
contar de 13/08/2023 à 13/08/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 40/2021, Data da Assinatura: 11/08/2023.
Fornecedor: CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA, CNPJ 14.465.981/0001-57. Valor total da
contratação: R$ 255.620,36 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e
trinta e seis centavos).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.006602/2023-07.
Pregão Nº 33/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 45.218.484/0001-88 - GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
AERONAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
lancha de fiscalização fluvial (lff) com carreta de transporte rodoviário, para atender as
demandas da diretoria de operações (diop) da secretaria de operações integradas (seopi),
conforme termo de referência (21179551), anexo do edital de pregão nº 33/2022
(20923539)..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 578.000,00. Data
de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 240/2023, Processo nº 08020.003350/2022-15, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
240/2023, em referência, Data da assinatura: 26/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO, 
Diretora 
de 
Gestão 
do 
Fundo 
Nacional 
de 
Segurança 
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Roraima, valor: R$ 31.155,52 (trinta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 919021/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, CNPJ nº 46668596000101. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 189.620,66, Valor de Contrapartida: 39.620,66, Vigência: 26/11/2021 a
25/06/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916808/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 293.771,60, Valor de Contrapartida: 5.875,43, Vigência:
26/11/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936061/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE TAUBATE, CNPJ nº 45176005000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 203.302,50, Valor de Contrapartida: 4.000,00, Vigência: 31/10/2022 a
29/04/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 934344/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: 
CORPO 
DE 
BOMBEIROS 
MILITAR 
DA 
BAHIA- 
CBMBA, 
CNPJ 
nº
22306987000100.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
636.150,00, Valor de
Contrapartida: 276.150,00, Vigência: 31/08/2022 a 11/04/2024. Data de Assinatura:
19/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
920455/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.698.191,74, Valor de
Contrapartida: 476.191,74, Vigência: 23/12/2021 a 10/03/2024. Data de Assinatura:
27/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
932549/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.115.993,75, Valor de
Contrapartida: 265.993,75, Vigência: 22/08/2022 a 05/04/2024. Data de Assinatura:
10/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
932551/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.157.586,56, Valor de
Contrapartida: 57.586,56, Vigência: 22/08/2022 a 31/01/2024. Data de Assinatura:
10/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00002/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
880130/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº 45299104000187. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.086.156,25, Valor de Contrapartida: 86.156,25,
Vigência: 28/12/2018 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 27/07/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Edital nº 369, de 10 de agosto de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº
12.529/2011, dá-se
publicidade ao
seguinte
ato de
concentração: Ato
de
Concentração nº 08700.005477/2023-09. Requerentes:
Jacobs Douwe Egberts BR
Comercialização de Cafés
Ltda., Indústrias Alimentícias Maratá
Ltda.. Advogados:
Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Renata Fonseca
Zuccolo Giannella, Paulo César Luciano Júnior e Beatriz Vergette Correia Lahmeyer
Duval. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
produção e comercialização de produtos à base de café (CNAE 1081-3/02 e 1082-
1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto