DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-215/2021,
publicado no D.O.U. de 14/10/2021, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km95+348m, para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Pouso Alegre/MG,
com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.002363/2021-71.
Belo Horizonte/MG, 10 de agosto de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 396/2022.
Nº Processo: 50613.002126/2021-11.
Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um
período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o qual passa a ser de
13/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 13/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.640,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 395/2022.
Nº Processo: 50613.002126/2021-11.
Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um
período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o qual passa a ser de
13/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 13/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.820,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-038/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-376, com ocupação transversal no km 014+240m, por rede de abastecimento de
água.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001967/2021-71.
DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 493/2020.
Nº Processo: 50618.000371/2020-63.
Pregão. Nº 144/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 19.923.146/0001-37 - BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses consecutivos a
vigência do contrato nº 493/2020. O valor anual estimado deste contrato é de r$
1.147.985,76 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais,
setenta e seis centavos). O valor mensal é de r$ 95.665,48 (noventa e cinco mil, seiscentos
e sessenta e cinco reais, quarenta e oito centavos).. Vigência: 11/08/2023 a 12/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.147.985,76. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023
PROCESSO SEI50618.000342/2023-44
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06/2023. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do
Piauí, com sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o
nº. 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor
JOSÉ RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIO: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI-PI, CNPJ nº
06.718.282/0001-43, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo
Diretor-Geral, Sr. RODRIGO RIBEIRO COSTA CAVALCANTE, RG ***.4686, CPF ***. 043.483.
-**, devidamente habilitado(a). OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do
veículo RENAULT SANDEIRO EXP 1.6HP - PLACA- OEI6946. VALOR TOTAL DO BEM: R$
28.360,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei
nº8.666/1993 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA:
10/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2023-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: GGH ASCENSORES LTDA., CNPJ
n.º 29.081.505/0001-00, Item 01 - Valor: R$ 22.607,64 (vinte e dois mil e seiscentos e
quatro reais e sessenta e quatro centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo
45,
Parágrafo 1º,
Inciso I,
da Lei
nº 8.666/93.
Processo Administrativo
nº
50616.000848/2023-73.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson
Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: ÁGUAS PIQUETE S.A. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00460/2023. RESUMO DO
OBJETO: O objeto trata da ocupação subterrânea longitudinal por duto de abastecimento
público de água potável da faixa de domínio na rodovia BR-459/SP, trecho: "Divisa MG/SP"
a "Entrada SP-183", subtrecho: "459BSP0170", do lado crescente, do Km 14+268 m ao
14+650 m, Município de Piquete, com exclusiva finalidade da sua utilização pela
PERMISSIONÁRIA, conforme projeto aprovado pelo DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de
21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980,
alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982;
artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de
04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei
nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do
artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de
10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do
Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT;
Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da
Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução
nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente
autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de
São Paulo, doc. (15277832), conforme consta do Processo nº 50608.001499/2022-25.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem
1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, tem como valor global equivalente a R$ 24.933,34
(vinte e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela,
anualmente, no valor equivalente a R$ 2.493,33 (Dois mil, quatrocentos e noventa e três
reais e trinta e três centavos) cada uma. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a
partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação
em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.001499/2022-25. DATA DA ASSINATURA:
10/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2023 - UASG 393025
Nº 
Processo: 
50608.001801/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no fornecimento de mão de obra para suporte adequado e assessoramento
na manipulação dos documentos da Rede Ferroviária Federal que se encontram na
Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo (DNIT-SP) e na Unidade Local
de Bauru/SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim
Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00271-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Data-base: Janeiro/2023. Qtd. itens: 1 (um). Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de
validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: scl.sp@dnit.gov.br.
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 10/08/2023) 393025-39252-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000473/2023. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares
domésticos, destinados aos servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
São Paulo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00345-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qtd.
itens: 2 (dois), sendo apenas o item 1 aberto para oferta de lances. Qtd. lotes/grupos: 1
(único). 
Prazo 
de 
validade 
da 
proposta: 
90 
(noventa) 
dias. 
Local:
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Código 
da 
UASG: 
393025. 
Esclarecimentos:
scl.sp@dnit.gov.br .
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 11/08/2023) 393025-39252-2023NE800001
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 002/2023, firmado pela INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 em favor do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, doravante denominada DONATÁRIO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.963/0001-51. Objeto: DOAÇÃO do bem denominado
equipamento de Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade (Ar Condicionado de
Precisão de 10kw - Cooling - Evaporadora e Condensadora), pertencente à Infra S.A,
alocado no Edifício da Filial. Fundamentação Legal: Decreto 9.373/18, Art. 198, XVII do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC Data da Assinatura: 11/08/2023.
Processo nº 50050.005328/2023-08.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA,
CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 003/2022. n°
Processo: 72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94;
publicado no dia 27 de julho de 2023, seção 3, DOU nº 142, página 144; onde se lê: NE nº
2022NE00007, leia-se: NE nº 2023NE00007.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 124/2023
Processo nº 228541.
Objeto: Prestação do serviço de
fornecimento, instalação, e teste de
infraestrutura de contingência entre os sistemas de fornecimento de energia ininterrupta
que atendem ao data center, com execução de serviços complementares, para o Ed i f í c i o
Universidade do Banco Central (UniBC) - localizado no St. de Clubes Esportivos Sul Trecho
2 - Brasília, DF. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: LIGHTING ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ 04.401.412/0001-94, melhor lance: R$ 274.500,00.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS
Pregoeira