DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREF13/BA: O Estado da
Bahia: Aspectos Históricos e Econômicos, Emancipação Política, Administração Estadual,
Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Localização, Limites, Recursos Naturais,
Clima, Relevo, Vegetação, Ocorrências Minerais, Agricultura, Manifestações Religiosas e
Folclóricas. Atualidades em geral a nível Nacional e Internacional. Legislação aplicada ao
CREF13/BA: Estatuto do Conselho Regional de Educação Física 13ª Região/Bahia
(RESOLUÇÃO CREF13/BA nº 53 de 30 maio de 2021). Planos de Cargos e Salários
(RESOLUÇÃO CREF13/BA-SE nº 012/2017 de 18 de dezembro de 2017). Alteração do IPCS
(RESOLUÇÃO CREF 13/BA nº 47 de 17 de fevereiro de 2021). Regimento Interno
(RESOLUÇÃO CREF13/BA nº 56 de 30 maio de 2021)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O Conselho Federal de Educação Física, o
Conselho Regional de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física.
Lei Federal nº 9.696/1998 com sua nova redação pela Lei Federal nº 14.386/2022. Lei
Federal nº 6206/1975. Lei Federal nº 6.839/1980. Lei Federal nº 9.784/1999. Lei Federal nº
8.429/1992. Lei Federal nº 11.342/2006. Lei Federal nº 11.788/2008. Resoluções CONFEF
nsº: 046/2002; 134/2007; 224/2012; 436/2022; 264/2013; 267/2014; 281/2015; 307/2015;
386/2020; 387/2020; 434/2021; 435/2022. Organização: 1 Conceito e tipos de estrutura
organizacional. 2 Relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de
equipes de trabalho. 3 Noções de cidadania e relações públicas. 4 Comunicação. 5 Redação
oficial de documentos oficiais. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de
documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Noções de
Funções administrativas: 1 Planejamento, organização, direção e controle. 2 Noções de
Administração Financeira, Administração de Pessoas e Administração de Materiais.3
Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. 4 Noções de
Organização e Métodos. Atendimento ao público: 1 Qualidade no atendimento ao público:
comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência;
tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e
relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o
órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo
e defensivo; empatia; compreensão mútua. 3 Postura profissional e relações interpessoais.
Noções Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa
do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação,
poderes, deveres
e prerrogativas, cargo, emprego
e função públicos.
5 Poderes
administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação,
espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.
Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis
constitucionais, complementares e ordinárias; direitos e deveres individuais e coletivos;
Estado Federal: a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os Territórios;
Separação dos poderes; delegação; Poder Legislativo: composição e atribuições; Processo
legislativo; Poder Executivo: composição e atribuições; Poder Judiciário: composição e
atribuições; direitos e garantias individuais; remédios constitucionais: habeas corpus,
mandado de segurança, ação popular, direito de petição; controle de constitucionalidade
das leis, sistemas, controle jurisdicional e efeitos; inconstitucionalidade das leis: declaração
e não cumprimento de leis inconstitucionais; e princípios e normas referentes à
administração direta e indireta. Noções de Direito Penal: 1. Princípios do Direito Penal. 2.
Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas
de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida. 5.
Dos crimes contra a liberdade pessoal. 6. Crimes contra o patrimônio. 7. Dos crimes contra
a dignidade sexual. 8. Corrupção ativa. 9. Corrupção passiva. 9. Crimes contra a
Administração Pública. 10. Crimes contra a Fé Pública.
ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES.
Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
N˚ Procedimento: 06/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 22/2023. Objeto:
Contratação de empresa para a aquisição de material de consumo. Contratante: Conselho
Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, CNPJ n° 23.603.274/0001-70.
Contratado: Atacadão da Limpeza Comércio Ltda., CNPJ nº 00.576.658/0001-46. Valor do
contrato: R$ 14.741,80. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.038 - Material de Higiene e
Limpeza. Prazo de vigência: 04/08/2023 a 31/12/2023. Fundamento Legal: art. 24, inciso II,
da Lei n˚ 8.666/93. Data de assinatura: 04/08/2023.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1776/2021. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: José Dantas Diniz Filho EPP CNPJ:
22.077.847/0001-07. Objeto: Fornecimento de material de limpeza (50 unidades de sacos
plásticos para lixo doméstico (100 litros). Fundamento legal: Decreto 7.892/13, Lei
10.520/02, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Data:
01/08/2023. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 03/2021.
2º
termo
aditivo ao
contrato.
Nº
03/2021.
Contratante: Conselho
regional
de
Enfermagem do Acre. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA
DE BENEFÍCIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze)
meses, pelo período de 13/08/2023 a 12/08/2024, para manutenção preventiva e
corretiva e serviços de higienização para os veículos que compõe a frota do regional.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00(vinte mil). Data de Assinatura:
14/06/2023.
Número do Contrato: 07/2022.
2º
termo
aditivo ao
contrato.
Nº
07/2022.
Contratante: Conselho
regional
de
Enfermagem do Acre. Contratado: 38.369.159/0001-50 - 07/2023/2023, por mais 05
(cinco) meses,
pelo período de 12/07/2023
a 31/012/2023, tendo em
vista a
continuidade do serviço de manutenção predial. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 12/07/2023.
Vigência: 02/06/2023 a 01/08/2023
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023
Por Pregão eletrônico nº 07/2023- SRP - Processo Administrativo Nº 679/2022, objeto:
Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos sob
demanda para atender às necessidades do Coren-PE TEX - Empresa M ILKA SANTOS,
inscrita no CNPJ nº 41.041.013/0001-96. Vigência de 12(doze) meses, com início em
09/08/2023. Grupo 06 do Termo de Referência, edital nº07/2023. Valor Total: R$
57.000,00
(cinquenta
e
sete
mil
reais).
Dotação
orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002
-
Serviços
Gráficos e
Editoriais.
Signatários pelo
contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Maria Ilka Santos.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022 firmado com a empresa HZ
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 19.31.587/0001-63 cujo objeto é a prorrogação
da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 01/09/2023 e
encerramento em 01/09/2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e
Cláusula sexta
do referido Contrato;
Processo 1051/2021;
Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação
de Bens Móveis
e
Imóveis/Instalações Valor total: R$ 17.403,63; Signatários: pelo Contratante, ANTÔNIO
FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA DAMASCENO SOARES,
Tesoureira do Coren-PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021 com a empresa Data Empreendimentos
EIRELI CNPJ nº 69.388.486/0001-83 cujo objeto é a prorrogação da vigência contratual, por
mais 12 (doze) meses tendo início em 09/08/2023 e encerramento em 09/08/2024 e
repactuação dos valores do Contrato com base na Convenção Coletiva de Trabalho
registrada em 2023 sob o número PI000066/2023. Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei
nº 8.666/1993 conformidade com a Cláusula oitava do referido contrato; Processo
219/2021 Coberturas Orçamentárias:6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de terceirização. Valor total anual: R$ 1.358.166,24; Signatários:
pelo Contratante, ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, Presidente Coren-PI e LEONE MARIA
DAMASCENO SOARES, Tesoureira do Coren-PI.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA -
COREN-RO, CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD,
inscrita no CNPJ nº 05.914.254/0001-39. Valor Global do contrato: R$3.927,95 (Três mil
novecentos e vinte sete reais e noventa e cinco sentavos). Objeto: Prestação dos serviços
de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os
padrões estabelecidos do Decreto 4334/89, classificados na Categoria Pública, conforme
art. 8°, letra "c". PAD nº 0003.002238/2023-44. CONTRATO nº 010/2023 (Lei nº
13.303/016). Vigência: 14/08/2023 à 14/08/2028. Data de Assinatura: 04 de Agosto de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-
RO, LOCADORA: MARLENE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF nº 448.708.412-15. Valor
Total do contrato: R$18.000,00 (Dezoito mil Reais). Objeto: Segundo termo aditivo ao
contrato 015/2021 de locação de imóvel comercial na cidade de CACOAL. PAD nº
217/2021. Pregão Eletrônico nº 017/2022 (Lei nº 8.666/93). Vigência: 15/08/2023 à
15/08/2024. Data de Assinatura: 10 de agosto de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 UASG 389347
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA, torna público o
resultado final da licitação, referente ao Processo Administrativo: nº 105/2023, cujo objeto
é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de espaço físico, com
fornecimento de infraestrutura, alimentação e matérias institucionais para a realização do
I Encontro de Responsáveis Técnicos do Estado de Roraima, consagrou-se vencedora do
Grupo 1 no valor de R$ 20.259,70 (vinte mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos) e ITEM 16 no valor de R$ 50,30 (cinquenta reais e trinta centavos), a empresa
Irmãos Alves Empreendimentos Turisticos Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 10.161.701/0001-66,
com valor global de R$ 20.310,00 (vinte mil trezentos e dez reais). e consagrou-se
vencedora do Grupo 2 no valor de R$ 6.134,99 (seis mil cento e trinta e quatro reais e
noventa e nove centavos), a empresa C2-Empreendimentos Ltda, inscrita sob o CNPJ nº
27.349.476/0001-99.Adjudicado em 04/08/2023 e homologado em 11/08/2023.
Boa Vista -RR, 11 de agosto de 2023.
TÁRCIA MILLENE DE A.C. BARRETO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
PAD: 331/2022
Dispensa de Licitação nº 013/2023
Contratado: Pedro Francisco Bohn de Assis
Objeto: Fornecimento e instalação luminária
Valor Total: R$ 2.800,00
Data: 01/06/2023
PAD: 347/2023
Dispensa de Licitação nº 21/2023
Contratado: Semecal Comercio de Auto Peças Automotivos Ltda
Objeto: Serviço de manutenção da caminhonete Frontier
Valor Total: R$ R$ 2.480,00
Data: 12/07/2023
PAD: 316/2023
Dispensa de Licitação nº 16/2023
Contratado: Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
Objeto: Aquisição de Certificados Digitais E-CNPJ e E-CPF
Valor Total: R$ R$ 832,03
Data: 10/08/2023
PAD: 244/2023
Dispensa de Licitação nº 15/2023
Contratado: Indústria e Comércio Carimbo Center Ltda
Objeto: Confecção de carimbos
Valor Total: R$ R$ 1.286,00
Data: 10/08/2023
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