DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 0071/2023 - CONTRATO N.º 018/2023. Objeto: aquisição de uma fonte tipo
chafariz e a prestação de serviços de fornecimento na Praça Dr. Prado, 56, CEP: 39100-000,
na cidade de Diamantina/ MG. CONTRATADA: ARTESANATO BRASART LTDA. - CNPJ:
09.595.247/0001-72. Valor total: 4.507,00.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO
PRESENCIAL Nº
005/2018. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº.
005/2018. OBJETO:
Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO
PIAUÍ,
CNPJ nº
06.530.950/0001-04.
CONTRATADA:
SANTANA ALENCAR
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ n° 26.959.798/0001-97.
PERÍODO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original.
RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de
Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 26/05/2023.
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu
artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos
contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo
instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo
do contrato nº 005/2018 que constam no anexo único deste ato, ainda não foi
publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que
não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo
prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da
publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao
interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da
lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando,
ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da
União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se
evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais
sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato
de aditivo do contrato nº 005/2018, que consta do anexo único deste ato
administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº
8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na
Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.
FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA
Presidente do CRO/PI
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 7/2023 UASG 926690
O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que
realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR
PRECO, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de eventos, para atender as demandas do CRO-
RJ, através de Sistema de Registro de Preços, conforme condicões, quantidade e
exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública: 24/08/2023 às
14:00h (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho Regional de
Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7636 Endereco: Rua Araujo Porto Alegre
n. 70 5 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e www.cro-
rj.org.br
OUTAIR BASTAZINI FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Barretos/SP, à
qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Associação Paulista de Cirurgiões
Dentistas - APCD Regional Barretos. O valor do aluguel será de R$ 2.236,04 (dois mil
duzentos
e trinta
e
seis
reais e
quatro
centavos).
Vigência: 01/08/2023
a
01/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO
AVISO DE ELEIÇÃO
A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Química da 1ª Região torna
público o processo eleitoral para eleição de Presidente do CRQ-I, para o triênio
2023/2026. Os (as) candidatos(as) deverão ser profissionais da química legalmente
habilitados (as) e registrados (as) no CRQ-I e quites com as suas anuidades. As
solicitações de candidatura deverão ser protocoladas na sede do CRQ-I, localizada na
Rua Senador José Henrique, 231 - 17º andar - Ilha do Leite - Recife/PE, no horário das
08h00 às 13h00 de segunda a sexta feira, ou através do e-mail: administrativo@crq-
1.org.br, no período de 14/08/2023 a 01/09/2023. O edital com a ficha de inscrição
está disponível em nosso site www.crq-1.org.br. Data da assinatura: 10/08/2023.
À Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Partes: Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região - CRESS/MG e Bolsa Brasileira
de Mercadorias BBM. Objeto: utilização da plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas,
para operacionalizar aquisições e contratações de bens e serviços por meio das
seguintes licitações eletrônicas: a) PREGÃO ELETRÔNICO; b) DISPENSA ELETRÔNICA; c)
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA; d) DIÁLOGO COMPETITIVO e e) LEILÃO DE VENDA DE
BENS. Vigência: será de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 106 da Lei 14.133/21.
Fundamentos: Art. 184 da lei nº 14.133/21. Claudio Henrique Miranda Horst -
Presidente-CRESS 25.876. Belo Horizonte, 12 de Julho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 927487
Nº Processo: 116/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais expediente para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da
4ª Região - itens desertos do Pregão Eletrônico nº 019/2023.. Total de Itens Licitados:
40. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: r Felipe
Schmidt, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00023-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FILIPE ADRIANO DANIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2023) 927487-00773-2023NE001143