DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230145 - SEC
Inexigibilidade de Licitação Nº INX 002/2023-SEC- Secretaria de Educação e Cultura. Objeto:
Contratação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS, para Prestação de Serviços
Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que
deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual
por Aluno - VMAA. (Execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme Termo
de Referência sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de
Ibaretama-CE. Valor: R$ 9.572.136,42 (Nove milhões, quinhentos e setenta e dois mil,
cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Empresa MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na
Rua Eng. Oscar Ferreira, n. 47, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52.061-020. Signatário:
Secretário de Educação e Cultura - Alessio Costa Lima e do outro lado o Sr. Bruno Romero
Pedrosa Monteiro, representante legal da empresa. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Data do Contrato: 18 de julho de 2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023-SESA
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Guaramiranga, torna público para conhecimento de todos os interessados que no período
de 14 de agosto de 2023 à 11 de setembro de 2023, na sede da Comissão, localizada na
Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga-CE, realizará o CREDENCIAMENTO Nº
02/2023-SESA, cujo objeto é o Credenciamento para contratação de empresa ou pessoa
física para prestação de serviços veterinários para castração animal de caninos e felinos em
Unidade Móvel Veterinária (castramóvel), de interesse da Secretaria de Saúde do
Município de Guaramiranga-CE, tudo de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93,
alterada e consolidada e legislação complementar em vigor. Informação: Rua Joaquim Alves
Nogueira, 409, Guaramiranga/CE - CEP 62.766-000 no horário de 8h às 12h.
Guaramiranga - CE, 11 de agosto de 2023.
VERÔNICA LOPES QUEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023.05.15-01PE
Modalidade: Pregão Eletrônico/Registro de Preço Nº 2023.05.15-01PE. Objeto: Registro de
Preços visando a confecção de fardamento escolar destinados aos alunos das diversas
entidades de ensino da Educação do Município de Itaitinga/CE., empresa vencedora do
Lote Único: Mark Fardamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 35.280.984/0001-96, com o valor
global de R$ 3.695.917,20 (três milhões e seiscentos e noventa e cinco mil e novecentos
e dezessete reais e vinte centavos).
Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.
Itaitinga - CE, 10 de agosto de 2023.
MARIA GORETTI MARTINS FROTA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS N° 23.23.07/TP
Abertura das Propostas de Preços.
A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que a
Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N°
23.23.07/TP, que tem como OBJETO: Recuperação de estradas vicinais nos Distritos do
Município de Itapipoca/CE, realizar-se-á no dia 16 de Agosto de 2023, às 08h.
Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.12.07/PE
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Objeto: Registro de Preços,
para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios para as unidades vinculadas a
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação do Município de Itapipoca.
O Município de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos
interessados, que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 23.12.07/PE, na
forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, na data e horário a seguir informados:
Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 25 de
Agosto de 2023;
Abertura as Propostas: às 09h do 25 de Agosto de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às
10h do 25 de Agosto de 2023. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasíli a / D F.
O
Edital poderá
ser retirado
nos
Sítios Eletrônicos:
www.tce.ce.gov.br;
www.licitacoes-e.com.br.
Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023.
MILENA ELAINE CAMPOS
Secretaria Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.13/TP
A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no
dia 13 de Setembro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de
Preços N° 23.06.13/TP, cujo Objeto é a Requalificação do Prédio da EEB - Professor Pedro
Teixeira Barroso - Sede Urbana no Município de Itapipoca-CE.
O
Edital
completo
poderá
ser
consultado
pelo
Sítio:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023.
HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA
Secretário Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.14/TP
A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que,
no dia 14 de Setembro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade
Tomada de Preços N° 23.06.14/TP, cujo Objeto é a Requalificação do Ginásio Esportivo
no Distrito de Barrento em Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica.
O
Edital
completo
poderá
ser
consultado
pelo
Sítio:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Itapipoca-CE, 11 de agosto de 2023.
HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA
Secretário Executivo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.08/PE
Extrato de Publicação da Ata de Registro de Preços Nº 23.06.08/ARP-01, 23.06.08/ARP-02
e 23.06.08/ARP-03 do Pregão Eletrônico Nº 23.06.08/PE. OBJETO: Registro de Preços para
a Futura e Eventual Aquisição de mobiliários e equipamentos para as creches P R O I N FÂ N C I A
tipo 1 dos Bairros Mourão, Novo Horizonte, Boa Vista e demais unidades escolares e CEIS
do Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação básica. EMPRESA(S)
ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.458.279/0001-63, Vencedora do Lote 01, Lote 05 e Lote 06
por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 1.272.043,20 (Um Milhão e
Duzentos e Setenta e Dois Mil e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), COSTA LIMA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.515.147/0001-90,
Vencedora dos Lotes 02 e 04 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$
377.542,00 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais) e
MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.686.119/0001-60, Vencedora do
Lote 03 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 25.186,00 (Vinte e
Cinco Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais). ASSINATURA DA ATA: 09/08/2023; VALIDADE: 12
meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 11 de Agosto de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa -
Secretario Executivo da Secretaria de Educação Básica.
EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.23.03/PE
Extrato de Publicação da Ata de Registro Preços Nº 23.23.03/ARP. Pregão Eletrônico Nº
23.23.03/PE. Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Registro de Preços para Futura e
Eventual Contratação
de pessoa jurídica para
locação de veículos,
máquinas
e
equipamentos pesados, para execução de obras viárias bem como atender as demais
necessidades da
Prefeitura de Itapipoca-CE.
ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria de
Infraestrutura. FORNECEDOR: CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES LTDA, CNPJ nº
39.420.606/0001-11. VALOR GLOBAL dos LOTES registrados: LOTE 01, 02, 03, 04 e 05,
VALOR GLOBAL de R$ 8.001.472,00 (Oito Milhões, Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois
Reais). ASSINATURA DA ATA: 10/08/2023. VALIDADE DA ATA: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023-SMIEOU
O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que
realizará licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de construção
de 03 (três) passagens molhadas, na localidade de sitio cruz, Município de Jucás/CE, conforme
orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas, com a sessão de realização marcada para as 09hs do dia 30 de Agosto de 2023.
Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada
à Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - Ceará.
Jucás - CE, 11 de Agosto de 2023.
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.0908-001/SESPORT
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município
de Limoeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar da licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 2023.0908-
001/SESPORT, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto contratação de empresa
para construção de uma quadra com vestiários, localizada na Comunidade Sítio Morros do
Município de Limoeiro do Norte, de interesse da Secretaria de Desporto e Juventude,
conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais exigências do Edital, A Sessão
será realizada às 09 horas do dia 31 de agosto de 2023, na Sala da Comissão situada à Rua
Coronel Antônio Joaquim, n° 2121, Centro, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte /CE.
A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima
mencionado,
no
horário
de
08:00h
às 13:00h
e
através
do
sítio
eletrônico:
www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado.
Limoeiro do Norte/CE, 11 de agosto de 2023.
HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 1490.23.08.04.01, referente à Chamada Pública Nº 14.001/2023-
CHP. Partes/Signatários: Prefeitura Municipal de Maracanaú-Ceará, através da Secretaria de
Saúde e o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, cujo objeto é a realização de seleção para
escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificada como
Organização Social em Saúde (OSS) para celebrar contrato de gestão visando as atividades
de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, Porte II, em Maracanaú/CE. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses. Valor anual do Contrato de Gestão de R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões,
oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta seis centavos). Data
do Contrato: 04 de agosto de 2023.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 15.006/2023-CHP
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú
torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 13 de setembro de 2023, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, nesta cidade, receberá os envelopes das propostas
para a realização de licitação na modalidade Chamada Pública, tombada sob o n°
15.006/2023-CHP, que versa acerca da seleção para escolha de organização da
sociedade civil, sem fins lucrativos, visando a celebração de termo de colaboração, para
executar o projeto "Tecendo a Rede e Reconstruindo Sonhos - 2ª Edição", com o
intuito de realizar as atividades voltadas para a promoção, proteção e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes, em Maracanaú. Maiores informações na sede da
Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168.
Maracanaú - CE, 11 de agosto de 2023
ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Presidente
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