DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 96, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 14 de agosto de 2023, JÚNIO NETTO DE CASTRO,
CPF nº ***.386.991-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Contratações, código CCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 97, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, CPF nº ***.779.231-**,
dos encargos de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador (a) de
Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 98, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar NEIL MEDEIROS, CPF nº ***.149.136-** para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Coordenador (a) de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio,
desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA,
RG nº 5035123- SSP MG , CPF - 935.***.***-34; por motivo de falecimento, em
30/07/2023, de seu cônjuge; o servidor aposentado ISEQUIEL JOSÉ FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 0669768, ocupante do cargo de Assistente em CT 2, classe S, padrão V, do quadro
de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000784/2023-42).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para
Serviços de Telecomunicações do Departamento de Política Setorial da Secretaria de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da 4ª Reunião do
Grupo de Trabalho de Economia Digital - DEWG e da Reunião dos Ministros da Economia
Digital do G20, a serem realizadas em Bengaluru, Índia, de 13 a 21 de agosto de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
para 
o 
MCOM, 
conforme
Processo 
SUPER 
nº
53115.018844/2023-81.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações em missão oficial à Bengaluru, Índia, que participará da Reunião
dos Ministros de Economia Digital do G20, de 16 a 20 de agosto de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.018723/2023-39.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Técnico da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial à Bengaluru, Índia, que participará da
Reunião dos Ministros de Economia Digital do G20, de 16 a 20 de agosto de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.019976/2023-20.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e
Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar da Reunião
da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), da União
Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R), de 26 de agosto
a 9 de setembro de 2023, em Genebra, Suíça, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM,
conforme Processo SUPER nº 53115.019563/2023-45.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 926, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.064147/2023-58, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NAICHE AMANTINO
BARCELOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Workshop de tema "Zero trust and software supply chain security" e na
Reunião da Comissão de Estudos 17 do Setor de Normalização da União Internacional de
Telecomunicações, em Goyang, Coréia do Sul, no período de 25 de agosto a 10 de
setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 927, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.064147/2023-58, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor JOÃO FELIPE MAYER
SAUCEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado
pela Portaria de Pessoal nº 866, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de agosto de 2023, seção 2, página 9, para participar no Workshop de tema
"Zero trust and software supply chain security" e na Reunião da Comissão de Estudos 17 do
Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Goyang, Coréia do
Sul, no período de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 930, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068554/2023-34,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento dos País do servidores RICARDA CAROLINA
RENDE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO
BARBOSA DE PAULA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem na Reunião da Comissão de Estudos 20 da União Internacional de
Telecomunicações, em Arusha, Tanzania, no período de 9 a 25 de setembro de 2023,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 130, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente
Executivo de
Corregedoria no
uso da
competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, e na competência delegada por meio
da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 e no artigo 13,
§ 1º da Instrução Normativa nº 13, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 90 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85,
designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 103/2021, de 11/02/2021, publicada em
17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as
razões apresentadas no DESPACHO - DECOD-GPAR Nº 42704323/2023, autuado ao
Processo SEI 53180.019665/2023-87 e Incluir o empregado Roniere Mário De Lima,
matrícula 8.013.219-7 na composição da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 131, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria no uso da competência estabelecida
no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, e na competência delegada por meio da Portaria
367/2023, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 e no artigo 13, § 1º da
Instrução Normativa nº 13, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 90 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037121/2020-54,
designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 104/2021, de 11/02/2021, publicada em
17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões
apresentadas no DESPACHO - DECOD-GPAR Nº 42704323/2023, autuado ao Processo SEI
53180.019665/2023-87 e incluir o empregado Roniere Mário De Lima, matrícula 8.013.219-7
na composição da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR)
SEI 53180.037121/2020-54.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO