DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.797, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.100519/2023-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2023, DAVI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula Siape nº 0107652, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro,
código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.798, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.100519/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO, matrícula Siape nº 1514948,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 1.13,
da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.801, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10283.100259/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar OLGA LAIS LOUREIRO GOMES, matrícula Siape nº 1205288,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e
Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amazonas da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 7.903, de 26 de julho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, Seção 2, página 41.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.802, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10283.100259/2023-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2023, OLGA LAIS LOUREIRO
GOMES, matrícula Siape nº 1205288, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Amazonas da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.805, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando, ainda, as
demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.166585/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública IRIS PAULA DE SANTANA RAMOS MORAIS,
matrícula Siape nº 0659621, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
na
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -
CGGP, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, da
Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.807, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e
considerando,
ainda, as
demais
informações
constantes
no Processo
SEI
nº
14021.166568/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública MARCIA DE OLINDA MASSON DOS REIS,
matrícula Siape nº 0221548, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na
Divisão de Pagamento e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -
CGGP, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, da
Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 8.704, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
 
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.199610/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ANA MARIA MULDER, matrícula Siape nº 0148029, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 8.713, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
 
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.101165/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
YURI CARVALHO DA COSTA¿, matrícula Siape nº 1050741, ocupante do cargo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 8.718, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
 
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023,  e, considerando o disposto no Processo nº 10199.105367/2023-05, resolve:
Art. 1º Homologar a renúncia de aposentadoria por invalidez da servidora KÁTIA
OLIVEIRA LOVAGLIO, matrícula SIAPE 1989339, Agente Administrativo, Classe A, Padrão III,
do quadro de pessoal inativos deste Ministério, com fundamento ao disposto do art. 29, da
Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, a contar de 27 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.586, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.013020/2023-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIEGO RODRIGUES BRAGA pertencente ao quadro de
pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter
exercício junto a Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.636, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.008577/2023-15, resolve:
DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, no período de 7 a 18 de agosto de 2023, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.638, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.011558/2023-68, resolve:
DESIGNAR KAMILA GOMES DA SILVA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do
Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06,
deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA