DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.904 Dispensar MAYALU FARIA FRANCISCO GOUGET, matrícula Siape nº 1503928,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Designar LUIZ FERNANDO NERY DE MORAES, matrícula Siape nº 1515520,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.906 Designar NILDO FREIRE DE CAMPOS, matrícula Siape nº 2153590, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.907 Designar LEANDRO RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1535452, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.908 Designar JÉSSICA NOGUEIRA DA GAMA DE ASSIS, matrícula Siape nº 3312321,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Setor de Transparência Ativa e Acesso à Informação, código FCE
1.02, da Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da
Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 1.910 Designar DUARTE RAAB PIRES, matrícula Siape nº 1503622, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de
Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas
Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 1.913 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária pelo prazo de 10 (dez) anos, a
MARIAH BRAGA DINIZ TONETTO, na condição de cônjuge, do servidor RENAN DA SILVA
TONETTO, matrícula SIAPE nº 1389485, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu
falecimento, ocorrido na atividade, em 02 de agosto de 2023, com fundamento no artigo
40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 3, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e artigo 1, inciso III, da Portaria
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.026458/2023-81
Nº 1.914 - Conceder, a partir de 01 de junho de 2023, pensão temporária a ANNE VITORIA
MACHADO HENRIQUE e GUSTAVO MACHADO HENRIQUE, na qualidade de filhos menores
de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor ALTAIR FERNANDO HENRIQUE, matrícula
SIAPE n° 0168291, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 17 de outubro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7°, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o
artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com
o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n°
13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08666.037238/2022-92
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08400.005165/2023-71, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Bernardo Gonçalves de Torres - Titular - Coordenador;
II. Designar Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador; e
III. Consolidar a representação da Cesportos/PE, da seguinte forma:
a. Rodrigo Bastos de Freitas - Titular - Coordenador;
b. Adriana Albuquerque de Vasconcelos - 1º Suplente;
c. Wagner Furtado Menezes - 2º Suplente; e
d. Roberto Carvalho de Oliveira - 3º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 644, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de
28 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo SEI nº 02000.011029/2023-47,
resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, perante o Sistema de Assessoramento
para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, Viviane Amaral Gurgel, para exercer o encargo de que trata o art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 867, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela
Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo
nº 02000.010927/2023-88, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VIVASVAN CAMPOS E PRADO,
Matrícula SIAPE nº 2056970, Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício
junto ao Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 868, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de maio de 2022, e de acordo com o
instruído no Processo SEI nº 02000.007602/2023-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho na modalidade integral, no exterior, à servidora
MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1487910, Analista Ambiental,
a ser lotada no Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria da Qualidade
Ambiental, deste Ministério, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art.12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 869, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2008373,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
MARINA SILVA
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 55.619, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nos Despachos Ministeriais nos 47.840, 47.841, 47.842, 47.844, 47.846, 47.850,
47.852, 47.856, 47.859 e 47.864, de 11 de julho de 2023, publicados no Diário Oficial da
União, de 12 de julho de 2023, s. 2, págs. 47 e 48, referente aos afastamentos do País dos
servidores DIEGO DE AMORIM PEDROSA, FABRÍCIO DOS SANTOS DE PAULA, FELIPE JOSÉ DA
CONCEIÇÃO MORENO, JOÃO PAULO NEVES MADRUGA, LUIZ DE PAULA CARVALHO FILHO,
MARCIO MARQUES DE BARROS, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA LEITE, OLANDRINO
CUNHA MENDES, ROLAN SOUZA FURTADO, e SILMAR JORIATTI,
onde se lê: "...de 15 de julho a 17 de agosto 2023...",
leia-se: "...de 17 de julho a 19 de agosto de 2023...".
MARINA SILVA
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 55.645, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 47.953, de 11 de julho de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 12 de julho de 2023, s. 2, p. 48, referente ao afastamento do País do
servidor GILDENIO DE JESUS SOUSA,
onde se lê: "...de 15 de julho a 17 de agosto 2023...",
leia-se: "...de 17 de julho a 19 de agosto de 2023...".
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 56.110, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
MARIUSZ ANTONI SZMUCHROWSKI, Chefe da Divisão de Monitoramento e
Avaliação da Gestão, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para
participar do VII Congreso Nacional Áreas Naturales Protegidas Y Eventos Paralelos, em
Montevidéu, Uruguai, de 15 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 56.371, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER, Coordenadora-Geral do Departamento de
Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério,
para participar da Missão Técnica de Eólica Offshore para o Reino Unido, em Newcastle,
Edimburgo e Aberdeen, Reino Unido, de 02 a 10 de setembro 2023, inclusive trânsito, com
ônus.
MARINA SILVA

                            

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