DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081400060
60
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 225, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA DE LIMA PINTO, Matrícula SIAPE nº
3311098, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Assessor - CGE IV na Assessoria de Governança (ASGOV/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 871 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1693964, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na
empresa ASTRAZENECA AB, em Sodertalje, Suécia, no período de 07/10/23 a 15/10/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).
Nº 872 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1489175, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na
empresa ASTRAZENECA AB, em Sodertalje, Suécia, no período de 07/10/23 a 15/10/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).
Nº 873 FLAVIA REGINA SOUZA SOBRAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2440210, para participar Da Conferência "ICPE 2023: The Global Home for the
Science of Real-World Evidence", em Halifax, Canadá, no período de 22/08/23 a 29/08/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 756/2023. (Processo nº. 25351.922523/2023-54).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 876, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17/04/2023, o servidor BRUNO CANTANHEDE
BEHMOIRAS, matrícula SIAPE nº 1629564, do cargo de Assistente, código CCT-II, da
Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 877, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS, matrícula SIAPE nº 1491222,
para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Terceira Diretoria, ficando
exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria número 818, publicada no D.O.U. nº 138, de 21/07/2023, Seção 2, página 56,
onde se lê:
"DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461"
leia-se:
"MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491434".
Na Portaria número 818, publicada no D.O.U. nº 138, de 21/07/2023, Seção 2,
página 56,
onde se lê:
"conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
514/2023. (Processo nº 25351.913328/2023-33)"
leia-se:
"conforme autorização Ad' Referendum voto nº 306 (25351.913328/2023-33)"
2ª DIRETORIA
PORTARIA N° 875, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos nos
termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Registro de
Medicamentos, pelo mandato de 3 anos.
. Membro
Instituição
. Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha
Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
. Andreia Cristina de Melo
Instituto Nacional de Câncer - INCA
. Carlos Alberto Tagliati
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
. Claudia Osorio de Castro
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP/FIOCRUZ
. Claudiosvam Martins Alves de Sousa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
. Haliton Alves de Oliveira Júnior
Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC
. Izabel Cristina Rodrigues da Silva
Universidade de Brasília - UnB
. Mauro Martins Teixeira
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
. Rayza Rocha Barraza Aspeé
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - SCBH
. Sergio de Andrade Nishioka
Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Art. 3º Nomear a servidora Patrícia Kott Tomazett como titular e o servidor
Raphael Andion de Oliveira como suplente para o exercício das atividades de Secretaria
Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de
20 de novembro de 2020, será exercida pelo Gerente-Geral da Gerência-Geral de
Medicamentos - GGMED, Nélio Cézar de Aquino, como titular e pelo Gerente-Geral da
Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e
Produtos de Terapias Avançadas - GGBIO, Fabrício Carneiro de Oliveira, como suplente.
Art. 5º Designar a servidora Luciana Cristina Averbeck Pelles, ocupante do cargo
de Assessora da Segunda Diretoria, para acompanhar os trabalhos da Comissão, sem
direito a voto.
Art. 6º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre.
Art. 7º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador com
antecedência mínima de 15 dias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 773, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, COSME ALMEIDA GALVAO, da Função Comissionada Executiva,
código 45.0215, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Serviço de Gestão Acadêmica do
Departamento de Pós Graduação, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO
AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.112020/2023-61,
resolve
Nº 3.089 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de junho de 2023, Agente Administrativo,
código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pelo servidor EVANDRO CÉZAR DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1707375, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 13621.114091/2023-07, resolve
Nº 3.091 - Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2023, o cargo de Técnico em
Colonização, código 422.380, Classe "S", Padrão III, ocupado por JEFFERSON CERQUEIRA
PESSOA, matrícula SIAPE nº 253973, por motivo de falecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve
Nº 3.092 - Designar CLAUDIR ANTONIO NESPOLO para exercer a função de membro
suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional
do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado do Rio Grande do Sul. (Processo nº
10264.106535/2023-41).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 5º da Portaria Fundacentro nº 752,
de 21 de janeiro de 2022 - Processo nº 19964.112152/2023-99, resolve
Nº 3.102 - Art. 1º Designar PAULA MONTAGNER e LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Designar ALESSANDRO PEREIRA LORDÊLLO e PAULO CESAR ANDRADE
ALMEIDA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Curador da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.774 MTE/SE, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10262.100472/2023-39, resolve:
Dispensar LIVIA CRISTINA DE MELO MOREIRA, matrícula nº 1804085, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.775 MTE/SE, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10262.100472/2023-39, resolve:
Designar ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, matrícula nº 2196826,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do
Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.894, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103506/2023-
89, resolve:
Dispensar,
a
pedido,
ALCIDES GOMES
SOBREIRA,
matrícula
nº
0249789, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE
1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Fechar