DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 484, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002353/2023-71, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 01/08/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 278, de 26/04/2019, publicada no DOU
nº 82, de 30/04/2019, no interesse do servidor JOSE AMANCIO DO NASCIMENTO NET O,
Matrícula SIAPE nº 0514016, onde se lê: com o fundamento legal no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005. leia-se: com o fundamento legal no Art. 40 §1º inciso III, alínea
"A" da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..
(Processo nº 25019.002353/2023-71 e 25019.000337/2019-67).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 491, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002909/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a ZULEIDE PESSOA SOUTO MAIOR,
C.P.F. 355.326.024-68, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora aposentada,
deste Ministério, IVONETE PESSOA SOUTO MAIOR, Matrícula SIAPE 0581229, ocupante do
cargo Agente Administrativo, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecida em 03 de dezembro de
2022, com fundamento na alínea "d", inc. VI, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c "d", inc. VI, do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e inc. I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/12/2022.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 492, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00418.037769/2021-14, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de novembro de 2020, por força de
determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00418.037769/2021-14, pensão
vitalícia a MARIA APARECIDA DOS REIS, na qualidade de ex-companheira com PA
judicialmente estabelecida do ex-servidor aposentado deste Ministério JOSÉ ODON RIBEIRO
Matrícula SIAPE 0535444, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 11 de novembro
de 2020, com fundamento no inciso V, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de novembro de 2020.
LEONARDO DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/SEMS/MS/RS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:
Nº 96 - Conceder aposentadoria ao servidor OSWALDO SILVINO FILHO, matrícula 567537,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro
permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 10 §1º I, com proventos
calculados com base na EC 103/2019, ART. 26, §2º, Inciso I - média aritmética. (Processo
nº 25025.001721/2023-84).
Nº 97 - Conceder aposentadoria à servidora MIRIANE CICERI BRUM, matrícula 536135,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro
permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 4 §6º I §8º com proventos
calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº
25025.001779/2023-28).
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 975, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023
publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela
PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de
17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011179/2022-65,
resolve:
Retificar a PT/SEGEP/RJ nº 909, de 26.07.2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 144, de 31.07.2023, seção 2, página 85, que aposentou a servidora AVANY COSTA
ALVES, matrícula SIAPE nº 0.651.058, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, - Onde se lê: matrícula SIAPE nº 0.651.088, - Leia-se: matrícula SIAPE nº 651.058.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 976, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023 publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000188/2023-10, resolve:
Retificar a PT/SEGEP/RJ nº 908, de 26.07.2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 144, de 31.07.2023, seção 2, página 85, que aposentou a servidora
ELIZABETE KÓS BALBI, matrícula SIAPE nº 0.623.492, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, - Onde se lê: matrícula SIAPE nº 0.633.492, - Leia-se:
matrícula SIAPE nº 623.492.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 977, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.020204/2019-04, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, à SONILDA SILVA DE SANTANA,
matrícula SIAPE nº 1.431.638, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, calculado os proventos pela média das contribuições,
tornando-se sem efeito a PORTARIA/SEGEP/RJ nº 622, de 23.05.2023, publicada no DOU nº
103, de 31.05.2023, Seção 2, página 71.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 103, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de
01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.079638/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA INEZ PALOS, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor NILSON ARTUR PALOS, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 602106,
do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 24/04/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/04/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG Nº 515, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL substituta do Ministério da Saúde, no uso das
competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e, considerando o que
dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº
25000.043986/2022-57, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, Maria Alice Traspadini, administrador, matrícula no SIAPE
2.731.736, para atuar como presidente no processo supracitado, em substituição à servidora
Fernanda Freire da Silva Porto, agente administrativo, matrícula no SIAPE n° 1.737.572.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEANE SARAIVA TAVARES
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor DEMÉTRIO EVANGELISTA CASTRO, SIAPE 0475475, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e
Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0098, do Distrito Sanitário Especial Indígena
Parintins, desta Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 221, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora ANA ZILLES SCHUCH, Matrícula SIAPE nº 1754135, para
exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Acesso à
Informação (CAINF/ASATP/GGATP/SECEX/PRESI), mantendo sua localização física no Núcleo
da ANS Porto Alegre-RS (NUCLEO-RS/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 222, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora ALINE GOUVEA TRIUNFO, Matrícula SIAPE nº 2146053,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT V na Coordenadoria de Inovação e Processos (COINP/GEQIN/DIRAD-DIGES/D I G ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 223, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano
LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021,
no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 10 de agosto de 2023 a Sra. Ecirleide Santos de
Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, da função de diretora fiscal na operadora
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA, registro ANS nº 34.312-9 e CNPJ
nº 13.100.755/0001-00, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 215,
publicada no DOU em 10 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

                            

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