DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.763, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.108434/2023-61, resolve:
DESIGNAR JOAO HENRIQUE MARIANI para substituir a Chefe de Gabinete ,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.108470/2023-25, resolve:
DESIGNAR DEMETRIUS BATISTA BORGES para substituir, no período de 14 a 18
de agosto de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
TOCANTINS
PORTARIA Nº 2.762, DE 10 AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100086/2023-20,
resolve:
DESIGNAR JOSE LEÃO VIEIRA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle da
Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ISA MARY DE CARVALHO LIMA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO N° 262, DE 31 DE JULHO DE 2023
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, c/c
artigo 107, incisos IV e V, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16
de dezembro de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Relatório Final da
Comissão de Processo Disciplinar de Dirigente nº 00190.111174/2022-21, bem como a
Nota Técnica nº 893/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada
pelo Despacho CISEP nº
2737646 e Despacho DIRAP nº 2857451, para determinar o ARQUIVAMENTO do
referido processo nº 00190.111174/2022-21, por ausência de nexo de causalidade entre
a ação cometida pelo agente público investigado (CPF ***.338.900-**) e os fatos
apurados.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
CORREGEDOR GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.737, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 
1º 
- 
Reconduzir 
a
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.900, de 19 de agosto de 2020,
publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 36, de 20 de agosto de 2020, que tem como último
ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 253, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 64, de 13 de fevereiro de 2023 referente ao
Processo nº 00190.106565/2020-61.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 115, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº
683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008417/2023-60, resolve:
Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo do Ministério Público da União, constantes do Anexo I, para
considerar as alterações na situação funcional na estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da
União.
Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo I, para considerar as alterações na situação
funcional.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO I DA PORTARIA SG/MPU Nº 115, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
. S EQ
OCUPANTE
M AT
V Í N C U LO
FO R M AÇ ÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I D.
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I D.
C C / FC
. 1
NAYANE 
BELARMINO
BRUSNELLO BARBOSA
31116
CO N T R AT A DA
HISTÓRIA
ASSESSORA NÍVEL
IV
DEPAM/SEPLAN
CC-4
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL IV
ASTOP/SEPLAN
CC-4
. 2
RENATA SILVA ROCHA
32217
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSESSORA NÍVEL
I
GABDEPAM/SEPLAN
CC-1
ASSESSORA NÍVEL II
GABSUB74-HJM
CC-2
. 3
ANA PAULA RIBEIRO ALVIM
CAMPOS
32596
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSESSORA NÍVEL
II
GABSUB74-HJM
CC-2
ASSESSORA NÍVEL II
GABDEPAM/SEPLAN
CC-2
. 4
CLEITON AMAURY DA CRUZ
DIAS
10488
ANALISTA DO MPU/
GESTÃO PÚBLICA
A S S ES S O R - C H E F E
NÍVEL II
ASGOI/SEPLAN
CC-2
A S S ES S O R - C H E F E
NÍVEL II
ASPI/SEPLAN
CC-2
. 5
EVANDRO 
MONTEIRO
GOMES DA SILVA
32250
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
S ECO G / S E P L A N
FC - 2
CHEFE
N U CO G / S E P L A N
FC - 3
. 6
MAGNA 
MARIA
DOS
SANTOS NASCIMENTO
5008
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIFIN/SEPLAN
CC-2
CHEFE
D I CO D / S E P L A N
CC-2
. 7
GILVAN ANDRE RIBEIRO
32244
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
S ECO B / S E P L A N
FC - 1
CHEFE
S ECO C / S E P L A N
FC - 1
. 8
PEDRO 
GOMES
MOURA
FILHO
29214
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
I
DEPAM/SEPLAN
FC - 1
CHEFE
S ECO B / S E P L A N
FC - 2
. 9
JOELMA LOPES RIBEIRO
27816
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
N U FAT / S E P L A N
FC - 3
CHEFE
D I FAT / S E P L A N
CC-2
. 10
FELIPE 
CLAUDINO
DE
A L M E I DA
32245
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
S EAC / S E P L A N
FC - 2
CHEFE
N U AC / S E P L A N /
FC - 3
. 11
ANA 
CLAUDIA 
PEREIRA
VIEIRA DE MELO
30207
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
SERB/SEPLAN
FC - 1
CHEFE
SEREB/SEPLAN
FC - 2
. 12
DANIEL 
PARRONCHI
VALADARES CARVALHO
12956
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
S E R EC / S E P L A N
FC - 1
. 13
ANDRE BRITO DE SOUSA
30164
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
N U P AG / S E P L A N
FC - 3
CHEFE
D I P AG / S E P L A N /
CC-2
. 14
CAROLINE 
MARQUES
BORGES SANTOS
28904
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
N U EO F/ S E P L A N
FC - 3
CHEFE
N U E P AG / S E P L A N
FC - 3
. 15
CASSIANE SILVERIO BARROS
32243
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
S EACO P / S E P L A N
FC - 2
. 16
MARCIO 
GUEDES
COTRIM
DA SILVA
17851
ANALISTA DO MPU/
GESTÃO PÚBLICA
CHEFE
N U AO / S E P L A N
FC - 3
CHEFE
N U AO F/ S E P L A N
FC - 3
. 17
FABRICIO RAMOS DA CRUZ
12792
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISOR
SUCREB/SEPLAN
CC-1
CHEFE
DICREB/SEPLAN
CC-2
. 18
JOSE CARLOS WATANABE DA
S I LV A
20204
R EQ U I S I T A D O
SUPERVISOR
SUTIN/SEPLAN
CC-1
CHEFE
DISTI/SEPLAN
CC-2
. 19
HELDER HEY
16691
ANALISTA DO MPU/
AT U A R I A L
A S S ES S O R - C H E F E
NÍVEL I
A S ES D I AT / S E P L A N
CC-1
. 20
LAURA 
BEATRIZ 
ARAUJO
G O N C A LV ES
32471
CO N T R AT A DA
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL I
CO N T / S E P L A N
CC-1
SUPERVISORA
SUGER/SEPLAN
CC-1
. 21
MARCOS 
WONDER 
DE
SOUZA MOTA
22367
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
CHEFE
DIGR/SEPLAN
CC-2
A S S ES S O R - C H E F E
NÍVEL II
CO N T / S E P L A N
CC-2
. 22
LUCIANA DO
NASCIMENTO
CRONER
32241
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERVISORA
SURE/SEPLAN
CC-1
A S S ES S O R A - C H E F E
NÍVEL II
A S ES D I S A / S E P L A N
CC-2