DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete da Ouvidoria
Parlamentar, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADRIANO DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA, ponto n° 5958, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do
Partido Democrático Trabalhista, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, RAFAEL DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, ponto n.º
183742, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MON T E I R O.
Nº 12.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, LEANDRO ROCHA CARVALHO, ponto n.º 233121,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES.
Nº 12.366 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, ANISIA CECILIA MIRANDA GONCALVES, ponto n.º
260862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FAR O.
Nº 12.367 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, DAVID MIRANDA, ponto n.º 270569, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.
Nº 12.368 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, CLAUDIA DOS SANTOS MOTA NASCIMENTO, ponto
n.º 273383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL.
Nº 12.369 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, ALBANÊS BONOTTO TOLEDO DOS SANTOS, ponto
n.º 275287, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE MAT O S .
Nº 12.370 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ponto n.º 275717,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Nº 12.371 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de agosto de 2023, EDUARDO MATOS DOS REIS, ponto n.º 276166, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO.
Nº 12.372 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BENICIO RIBEIRO DOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO
LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.373 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS MARQUES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.374 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAURO RODRIGUES NOGUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSIAS GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.375 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIOVANI EVALDINO GALVANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL
FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.376 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ PAULO ALVES GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA
PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.377 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR HENRIQUE VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.378 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LOUISE RENATA FERNANDES DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.379 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS VINÍCIUS TAINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO
ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.380 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DULCINEIA BALEEIRO MARTINS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.381 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA SALES COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.382 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MÁRCIO JÚNIO NUNES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.383 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TAMARA CAROLINE SOUSA PIGNATA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MERSINHO LUCENA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.384 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JUNIOR LOURENÇO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 5.384, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1250056, resolve:
Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 315269, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança
do PT, a partir de 14/08/2023.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão nº 1214/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do
processo nº 00200.006064/2016-33, resolve:
Nº 5.287 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 2683, de 2019, publicada na página
41, Seção II, do Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2019, que aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CELIO ELIAS SILVA ARAÚ J O,
Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem
prevista no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.013863/2023-95, resolve:
Nº 5.289 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
YANKO DE CARVALHO PAULA LIMA, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível
II, Padrão M-36, nos termos do artigo 5° da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com a Lei Complementar nº 51, de 1985 e com o parágrafo 16, do artigo
40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão nº 8.393/2023 - TCU - 1ª Câmara, constante do
processo nº 00200.001268/2016-88, resolve:
Nº 5.288 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 5.956, de 2016, publicada no Diário
Oficial
da
União nº
42,
Seção
2, de
03
de
março
de 2016,
que
aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVALDO ROLAND FILHO, Analista
Legislativo/Arquitetura, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no
artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.013766/2023-01, resolve:
Nº 5.290 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CLÁUDIO
BORGES DOS SANTOS, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão
S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição
Fe d e r a l .
PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1253276, resolve:
Nº 5.386 - exonerar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, matrícula nº 410035, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMPONTE -
Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1253936, resolve: