DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 2.480, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001838-91.2014.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
TANIA BEATRIZ DA SILVA SCHÖNARDIE, matrícula 13155, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no
art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista
no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94,
combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial
exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº.
5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou
em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.496, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001824-10.2014.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MAGDA MARIA JACQUES SASSI, matrícula 10707, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº.
5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou
em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.499, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003132-39.2018.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
CELSO LANGHINOTI, matrícula 10453, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE,
a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/2006, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 665, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001967-14.2023.4.05.7400, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JIDDU ABILIO MANGUEIRA para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1,
conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal Permanente
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, de que trata o Ato nº 560,
de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial da União de 05/07/2023, Seção 2, em razão de
perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 666, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001967-14.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de MONTEIRO:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
FLAVIA FERREIRA DA SILVA, em vaga decorrente da posse de Adriano de
Almeida em outro cargo público inacumulável.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 669, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata LIARA THOMASI DE ALMEIDA, classificada em 8º lugar da lista geral, constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a
consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 601, de 10/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/07/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 671, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte - Subseção Judiciária de PAU DOS FERROS:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
JOAO PAULO DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Clara
Ferreira da Mota.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 330, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004476-
42.2023.4.01.8009, resolve:
NOMEAR o servidor JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção
Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, à disposição da Justiça Federal da
Sexta Região, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da
Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, em decorrência da exoneração de Deivison
Andrew da Silva Ormond.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE AGOSTO 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006774-
89.2023.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA, Analista em Gestão e
Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente
II da Seção de Apoio às Eleições da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 185, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002644-
56.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias da Presidência, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerado do cargo
em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Presidência, código CJ-1.
Art. 2º Dispensar o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função interina de
Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-6.
Art. 3º Nomear a servidora KÁTIA DE SOUSA MOREIRA DE ARAÚJO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio às Aquisições da
Diretoria-Geral, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão
de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código CJ-1.
Art. 4º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente,
dispensado da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio às Aquisições
da Diretoria-Geral, código FC-3.
Art. 5º Designar a servidora ANA PAULA VIEIRA MARQUES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da
Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de
Assistente V da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5.
Art. 6º Designar a servidora RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da
Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de
Assistente II da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2.
Art. 7º Designar o servidor RONALDO COSTA PINTO DE BRITO FRANCO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Supervisor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da
Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de
Assistente V da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-5.
Art. 8º Designar o servidor DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência da
Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-5.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 84, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0002644-
56.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-
Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ-
1,nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - ANA PAULA VIEIRA MARQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e
II - RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 5 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021,
publicada no DOU de 03/11/2021.