DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 483, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 13563/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora LAÍS VIEIRA DE ALENCAR, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, para o TRT da 10ª Região, mediante permuta, com a servidora LAÍS NADER DE
AZEVEDO MENDONÇA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela
Corte;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LAÍS VIEIRA DE ALENCAR;
III. LOTAR a servidora LAÍS NADER DE AZEVEDO MENDONÇA na CQP -
aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 219, DE 24 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 142/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor HERMES GASPARINI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei
nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-
graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo
ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art.
6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único: O servidor faz jus à
paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC
103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 146/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora ANDRÉA ANTERO GOCHENOUR, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da
EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei
nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) adicional de qualificação - AQ,
referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento
básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da
Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; b) 10% da
gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº
8.112/1990; e c) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 2/10
de função comissionada de nível FC-3, 2/10 de FC-2 e 4/10 de FC-5, (sendo 4/10 de FC-5
incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048 5 6 5 - 0 / J F D F,
com trânsito em julgado em 1º/8/2006), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº
8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. A
servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20,
§ 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 228, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 151/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à magistrada ANGELA NETO RODA, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com
fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos
correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º,
I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos
termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. o § 1º do art. 26 da EC nº
103/2019 e o art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A magistrada faz
jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012,
enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por
morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso
II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 221, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-
9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do
Trabalho (c-2779), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma
data (Memorando nº 19/2023);
II 
- 
designar 
CAROLINA 
ARIAS 
MONGELOS, 
Técnico 
Judiciário 
Área
Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª
FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 20/2023);
III - dispensar JANISSE CRISTINE STEFANELLO ALVES LIMA, Técnico Judiciário
Área
Administrativa, classe
B,
padrão 8,
da
Função
Comissionada de
Assistente
Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da data de publicação
(Memorando nº 19/2023);
IV - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1,
Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 19/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 110, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Remoção, por permuta, entre as servidoras Laís Nader de Azevedo Mendonça,
do TRT da 10ª Região, e Laís Vieira de Alencar, do TRT da 6ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0006530-72.2023.5.10.8000; resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora LAÍS NADER DE AZEVEDO MENDONÇA, Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com
a servidora daquele Regional, Laís Vieira de Alencar, com efeitos a partir de 14/8/2023.
A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nº 194 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo
PROAD n.º 23031/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SARAH REHDER
BONON, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Jordana
Bonilha Pereira.
Nº 195 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo
PROAD n.º 23031/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, PATRICIA REGINA
BABBONI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Gelson
Luiz Marinho.
Nº 196 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo
PROAD n.º 23031/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CLAUDIA FERNANDES
RISONHO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ03, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Regina Babboni.
Nº 197 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo
PROAD n.º 23031/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ELIANA CORDEIRO
NASSIF, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro,
em vaga decorrente da exoneração de Sarah Rehder Bonon.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Nº 198 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo PROAD n.º 21619/2023, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
DIEGO RODRIGUES ZANIBON, em vaga decorrente da aposentadoria de Patricia
Campos de Sousa;
ARTHUR RONAN DE ALMEIDA ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Roselene Agostinho Ennes;
MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Nadia
Khairallah Godoi;
LUIZ FERNANDO ALVES ROSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valeria
Maranha dos Reis Ferreira;
BRUNO APARECIDO GENTIL, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene
de Jesus Ferreira Faria Buratto;
FILIPE PEREIRA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Vilmara
Moraes.
N.º 199 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo PROAD n.º 21657/2023, resolve:
Nomear WESLLEY JUVENCIO GOMES, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe
A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
aposentadoria de Sandra Licia Kupper Pages.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme consta do Processo PROAD nº 23376/2023, resolve:
Nº 202 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, JOSÉ
GUILHERME CERQUEIRA CÉSAR TARGA, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Felipe André
Marson.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme consta do Processo PROAD nº 23376/2023, resolve:
Nº 203 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, CINTIA
BARBOSA ALVES MOURA FÉ, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração
do servidor José Guilherme Cerqueira César Targa.
SAMUEL HUGO LIMA

                            

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