DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 130, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016810/2022-15
Aldomiro Pereira
20211448889
Mais
.
2
21066.016578/2022-15
Chaiane 
Thais 
Johann
Deckmann Auzani
20211598131
Tradicional
.
3
21066.016558/2022-36
Claudinei Schlichting
20211706297
Mais
.
4
21066.016468/2022-45
Dirceu Huk
202111500076
Mais
.
5
21066.016512/2022-17
Edelvino Zanotto
20211629242
Mais
.
6
21066.016516/2022-03
Elenir Gubiani Dallazen
20211366263
Mais
.
7
21066.015810/2022-90
Gilberto Da Silva
20201442243
Mais
.
8
21066.016720/2022-16
Giovani Zarantonello
20211675486
Mais
.
9
21066.016672/2022-66
Gustavo Vizcaychipi Disconzi
20211276900
Mais
.
10
21066.016530/2022-07
Jose Danilo Locks
20211485366
Mais
.
11
21066.016816/2022-84
Nelson Hahn
20211600474
Mais
.
12
21066.015802/2022-43
Pablo Lorenzatto
20210590566
Mais
.
13
21066.016582/2022-75
Rosilda Egler Stipp
20210836850
Tradicional
.
14
21066.016550/2022-70
Vilson Lopes
20211575877
Mais
.
15
21066.016730/2022-51
Wagner Sandro Manzotti
20210232353
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, resolve:
Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016698/2022-12
Adelir Pelozatto
20211320181
Mais
.
2
21066.016456/2022-11
Ademir Santos De Neto
20211417447
Mais
.
3
21066.016580/2022-86
Albino Elton De Cezare
20210983124
Mais
.
4
21066.016692/2022-37
Alcione Linco Souza Dos Santos
20210250732
Mais
.
5
21066.016790/2022-74
Alisson Antonio Da Silva Freitas
20201296457
Mais
.
6
21066.016554/2022-58
Altamiro Scheffer
20211305381
Tradicional
.
7
21066.016592/2022-19
Anselmo Afonso Dalcin
20210881174
Tradicional
.
8
21066.016664/2022-10
Arcelino Luiz Gazola
20211127934
Mais
.
9
21066.016500/2022-92
Carlos Eduardo Rinaldi Martini
20210896076
Tradicional
.
10
21066.016506/2022-60
Carlos Eduardo Rinaldi Martini
20210938868
Tradicional
.
11
21066.016616/2022-21
Ceser Fabiane
20211275342
Mais
.
12
21066.016524/2022-41
Daiane Capelesso
20210717468
Tradicional
.
13
21066.016452/2022-32
Delmar Brandt
20210313845
Mais
.
14
21066.016562/2022-02
Diego Enrique Steffens
20210977067
Mais
.
15
21066.016612/2022-43
Diego Marin
20210855137
Mais
.
16
21066.016566/2022-82
Diego Schneider
20211025444
Mais
.
17
21066.016508/2022-59
Diva Coan
20210933009
Mais
.
18
21066.016738/2022-18
Dorvalino Piran
20211156570
Mais
.
19
21066.016596/2022-99
Douglas Pelegrin Silvestro
20211412995
Mais
.
20
21066.016324/2022-99
Edgar Luis Giordani
20210538042
Mais
.
21
21066.016526/2022-31
Edson Vladimir Garbossa
20210891742
Mais
.
22
21066.016118/2022-89
Eroni Turella
20211135233
Mais
.
23
21066.016514/2022-14
Eunice Valzburguer
20210523988
Mais
.
24
21066.016564/2022-93
Francieli 
Ferreira 
Da 
Silva
Beckmann
20210728480
Mais
.
25
21066.016546/2022-10
Francisco Camera
20211012081
Mais
.
26
21066.016648/2022-27
Gilberto Rochmbach
20210954820
Mais
.
27
21066.016712/2022-70
Gregorio Steinbach
20210081336
Mais
.
28
21066.016762/2022-57
Iliberto Rudi Wendt
20211115135
Mais
.
29
21066.016630/2022-25
Isomar Luiz Stella
20211313377
Tradicional
.
30
21066.016476/2022-91
Itamar Antonio Bordin
20211486804
Mais
.
31
21066.016398/2022-25
Ivo Messer
20211107620
Mais
.
32
21066.016680/2022-11
Jeferson Piroli
20211434861
Mais
.
33
21066.016618/2022-11
Jonas Fernando Dreves
20211821394
Mais
.
34
21066.016600/2022-19
Jorge Luis Mattei
20210487105
Mais
.
35
21066.016834/2022-66
Jucilene Maria Gratieri
20211110655
Mais
.
36
21066.016700/2022-45
Juliana Janine Lovatto
20211145283
Mais
.
37
21066.016690/2022-48
Jurema Dall Agnol
20201420360
Mais
.
38
21066.016788/2022-03
Klaryslaine Bresolin
20210832874
Mais
.
39
21066.016484/2022-38
Laudeci Valzburger
20210542008
Mais
.
40
21066.016760/2022-68
Lauro Piovesan Manfio
20210871579
Tradicional
.
41
21066.016632/2022-14
Lenir Ludke
20210698388
Mais
.
42
21066.016448/2022-74
Luis Casamali
20210917004
Mais
.
43
21066.016708/2022-10
Luisa Bertolotti
20211170527
Tradicional
.
44
21066.016714/2022-69
Luiz Locatelli
20210939618
Mais
.
45
21066.016736/2022-29
Luiz Volkmer
20210991096
Mais
.
46
21066.015610/2022-37
Luther Kennedy Moreira Niza
20201318313
Tradicional
.
47
21066.016602/2022-16
Manoel Pedro Santiago
20211289390
Mais
.
48
21066.016536/2022-76
Maria 
Jandira
Spanevello 
De
Ramos
20211676763
Mais
.
49
21066.016734/2022-30
Marlos Bamberg
20211010907
Mais
.
50
21066.016670/2022-77
Matheus Carneiro De Campos
20210557968
Mais
.
51
21066.016576/2022-18
Michel Kaufer
20210343307
Mais
.
52
21066.016742/2022-86
Miguel Pavlack Ravison E Ou Meri
T Ravison
20211499634
Mais
.
53
21066.016706/2022-12
Milton Luiz Rambo
20211114230
Mais
.
54
21066.016490/2022-95
Nazareno Scharff
20210723518
Mais
.
55
21066.016728/2022-82
Nelma Maria Signor Copini
20211162807
Mais
.
56
21066.016426/2022-12
Olirio Zaparoli
20211195371
Mais
.
57
21066.016746/2022-64
Osmar Dias Carvalho
20210522146
Tradicional
.
58
21066.016498/2022-51
Patricia Winckler
20210898146
Mais
.
59
21066.016722/2022-13
Paulo Fin Dos Santos
20211328296
Mais
.
60
21066.016744/2022-75
Pedro Ivanir Magro
20210942856
Tradicional
.
61
21066.016542/2022-23
Renato Giusti
20210754865
Mais
.
62
21066.016650/2022-04
Renato Paulo Szady
20210974044
Mais
.
63
21066.016494/2022-73
Ricardo Kist
20211104411
Mais
.
64
21066.016458/2022-18
Roberto Scalco
20210986493
Mais
.
65
21066.016532/2022-98
Rodimar Matos
20211446601
Tradicional
.
66
21066.016658/2022-62
Rodrigo Eduardo Pessoa
20210871134
Mais
.
67
21066.016478/2022-81
Rudinei Pagnussat
20211503965
Tradicional
.
68
21066.016470/2022-14
Sandro Luiz Savoldi
20211395902
Mais
.
69
21066.016614/2022-32
Saturno Itczak
20211483193
Mais
.
70
21066.016574/2022-29
Sergio Luiz Da Silva
20211269242
Mais
.
71
21066.016504/2022-71
Sidnei Walzburger
20210606682
Mais
.
72
21066.016758/2022-99
Stanislava Wilot Da Silva
20210853868
Mais
.
73
21066.016538/2022-65
Valdeni Pizzi
20211112894
Mais
.
74
21066.016510/2022-28
Valnicio Knaul
20210756234
Mais
.
75
21066.016544/2022-12
Vilso Zanella
20211279764
Mais
.
76
21066.016668/2022-06
Volmar Cardoso De Almeida
20211843561
Mais
.
77
21066.016634/2022-11
Volmir Oreste Danelli
20210521180
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, do recurso
abaixo relacionado:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016460/2022-89
Edelar Valdemar Manske
20211092621
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, resolve:
Art 1º Conceder pedido de vista, solicitado pelo membro do colegiado do Banco
Central do Brasil (BCB), do recurso abaixo relacionado:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016314/2022-53
Eroni Turella
20211195190
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 11ª SESSÃO
REALIZADA EM 31 DE JUNHO DE 2023
Ao trigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni
Cristiano Germendorff,
Presidente Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e
propostas de voto
no período
compreendido entre os dias 03 e 31 de julho de 2023. A 11ª sessão prevista para ocorrer
entre os dias 03 e 17 de julho, por falta de "quorum", foi prolongada até 31 de julho de
2023. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo
com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após
receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e
Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa e o voto final do
Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 151 (cento e cinquenta
e um) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão
discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 03 de julho de
2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 41 (quarenta e um) do Banco do
Brasil; 02 (dois) do Banco do Nordeste do Brasil; ; 27 (vinte e sete ) do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul; 54 (cinquenta e quatro) da Cresol Baser; 04 (quatro) do Cresol
Central; 03 (três) do SICOOB; e 20 (vinte) do SICREDI, sendo que 72 (setenta e dois)
tiveram seus recursos acolhidos, 78 (setenta e oito) negados, e 01 (um) pedido de vista do
membro do colegiado representante do BCB. Os processos julgados são: 01 (um) da safra
2015/2015; 01 (um) da safra 2019/2020; 23 (vinte e três) da safra 2020/2021; 05 (cinco)
da safra 2021/2021; 121 (cento e vinte e um) da safra 2021/2022. Destes, 26 (vinte e seis)
são PROAGRO "TRADICIONAL", e 125 (cento e vinte e cinco), PROAGRO "MAIS". Nada mais
havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de
Julgamento de Recursos da CER entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, e a presente Ata
foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os
membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada pelo Senhor
Presidente Suplente. Brasília/DF, 31 de julho de 2023.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente

                            

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