DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018,publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina os
Art. 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e;
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico 21006.000739/2023-36; resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) JARDEL SOARES GUILHERME,
CRMV-AL nº 1660 VP, para colheita de amostras para testes diagnósticos de MORMO, em
conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018,
devendo o(a) habilitado(a) observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 164, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o
que consta do Processo 21000.059549/2023-85, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) ANNA CAROLINE FAGUNDES
PALAVRO inscrito(a) no CRMV/ SC sob o número 11455, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos
de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 165, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado
pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018,
publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº
6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e ainda o constante
dos autos do processo 21000.059732/2023-81, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) YOHANN TONIAL FREI,
registrado(a) junto ao CRMV 9868/SC, para colheita e envio de amostras para diagnóstico
do Mormo no âmbito do estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: o(a) profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
o n° do CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da
Portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 168, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.044788/2020-98, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir Guia
de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Bibiana Kuminek Marcinichen.
CRMV/SC: 9491.
Com origem em: Propriedades
Município(s): Água Doce, Águas Frias, Bela Vista do Toldo, Campos Novos,
Canoinhas, Ibiam, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Papanduva, Porto União, Salto
Veloso, Três Barras.
Espécie(s) Animal(is): Suínos.
Agroindústria Vínculo: Fricasa Alimentos S/A.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 134, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 169, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.007097/2019-84, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir Guia
de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Gilnei Elmar Bosetti.
CRMV/SC: 5558.
Com origem em: Propriedades
Município(s): Xanxerê, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Passos Maia, Ponte Serrada.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: Granja Econômica Avícola LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 4336, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 170, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.003600/2018-41, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido da Coordenação Estadual de Trânsito e Vigilância
Sanitária Animal, a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Kleberton Souza da
Silva - CRMV/SC Nº 4151, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 262, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 171, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução
Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e
ainda o constante dos autos do processo 21000.060092/2023-51, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) FABIO OSVALDO SCHWEITZER,
registrado(a) junto ao CRMV Primário nº 12317/SC, para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do Mormo no âmbito do estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: o(a) profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
n° do CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da
Portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 31 de julho de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016488/2022-16
Adair Luiz Parpinelli
20211113048
Mais
.
2
21066.016454/2022-21
Adilso Prigol
20210877026
Mais
.
3
21066.016556/2022-47
Afonso Francescatto
20211445282
Mais
.
4
21066.016704/2022-23
Alcido Wichmann
20200958248
Mais
.
5
21066.016486/2022-27
Anderson Dilmar Rhoden
20211450268
Mais
.
6
21066.016464/2022-67
Angelica Lorenzato
20210497740
Mais
.
7
21066.016496/2022-62
Antonio Artur Bach
20211374627
Mais
.
8
21066.016818/2022-73
Arnaldo Apel De Azevedo
20210951582
Mais
.
9
21066.016472/2022-11
Carlos Ednelson Koch
20210363923
Mais
.
10
21066.016710/2022-81
Charles Ruppenthal
20211029841
Mais
.
11
21066.016748/2022-53
Clair Cequini
20210941307
Mais
.
12
21066.016636/2022-01
Cleisson Rossetto
20211121753
Mais
.
13
21066.016462/2022-78
Cleunice Lascoski Pianaro
20210973395
Mais
.
14
21066.016262/2022-15
Cristiano De Oliveira Gonsaga
202103298581
Mais
.
15
21066.016286/2022-74
Cristiano De Oliveira Gonsaga
202103298582
Mais
.
16
21066.016644/2022-49
Dalmar Fernandes
20211125390
Tradicional
.
17
21066.016606/2022-96
Daniel Anibale Minuzzi
20211522585
Mais
.
18
21066.016678/2022-33
Domingos Claudio Kujawa
20210940938
Tradicional
.
19
21066.016806/2022-49
Estefano Colpani Girotto
20211190087
Mais
.
20
21066.016626/2022-67
Estevan Novatzky
20210622077
Tradicional
.
21
21066.016642/2022-50
Gean Marcos Tosatti
20211285525
Tradicional
.
22
21066.016808/2022-38
Gervasio Kassala
20211091397
Mais
.
23
21066.016528/2022-20
Helio Stanczyk Marciniaki
20210956467
Mais
.
24
21066.016246/2022-22
Igor Trentin
20210782815
Mais
.
25
21066.016754/2022-19
Ilmo Bender
20211109672
Mais
.
26
21066.016474/2022-01
Ilva Maria Vanin Justi
20210830175
Mais
.
27
21066.015844/2022-84
Ines Terezinha De Paula E Silva
Gavron
20210738663
Tradicional
.
28
21066.016466/2022-56
Iza Eger Franzen
20211415891
Mais
.
29
21066.016194/2022-94
Izaldo Angelo Piccin Dalbianco
20191613655
Mais
.
30
21066.016492/2022-84
Jandir Nunes Dos Santos
20211032903
Mais
.
31
21066.016534/2022-87
Jocelia Stempniak Ferreira
20210846173
Mais
.
32
21066.016334/2022-24
Juarez Antonio Fusinatto
20210887160
Tradicional
.
33
21066.016628/2022-56
Laurinete Terezinha L.Bolla
20211463040
Mais
.
34
21066.016604/2022-05
Leoni Natalia Zaleski Bariviera
20210966250
Tradicional
.
35
21066.016608/2022-85
Leudir Jose Loebens
20210909836
Mais
.
36
21066.016764/2022-46
Lucia Haas
20211304225
Tradicional
.
37
21066.016548/2022-09
Luciano De Camargo Wolochen
20210836229
Mais
.
38
21066.016552/2022-69
Lucimar Jose Zin
20210877291
Mais
.
39
21066.016682/2022-00
Mateus Costa Mario
20211710032
Mais
.
40
21066.016694/2022-26
Mauricio Fredrich Schmidt
20211482488
Mais
.
41
21066.016640/2022-61
Micheli Lorenzato
20210497861
Mais
.
42
21066.016092/2022-79
Milton Sergio De Souza
20210871711
Mais
.
43
21066.015872/2022-00
Monica
Gracieli
Wammes
Friske
20210384431
Mais
.
44
21066.016378/2022-54
Odair Prigol
20211031444
Mais
.
45
21066.016732/2022-41
Olides Antonio Bortolini
20211037343
Mais
.
46
21066.016430/2022-72
Olirio Zaparoli
2021119537101
Mais
.
47
21066.016666/2022-17
Patrik Dias De Azevedo
20210950206
Mais
.
48
21066.016718/2022-47
Paulo Sergio Rockenbach
20211774639
Mais
.
49
21066.011680/2021-35
Penha Parpanholi Finco
20150832891
Mais
.
50
21066.016502/2022-81
Rodrigo Spadin
20210838079
Mais
.
51
21066.016480/2022-50
Rosenei Jose Fritzen
20210173073
Mais
.
52
21066.016656/2022-73
Roziane Licht De Almeida
20210867487
Mais
.
53
21066.016836/2022-55
Santo Altamiro Pimentel
20210872414
Mais
.
54
21066.016588/2022-42
Suzane Foguezatto
20211325284
Tradicional
.
55
21066.016594/2022-08
Tadeu Borowicc
20211021584
Mais
.
56
21066.016482/2022-49
Valdir Bortolotto
20211619763
Mais
.
57
21066.015688/2022-51
Vilmar Francisco Dal Bo Junior
20201499314
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
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