DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 11.212 - Processo nº 53500.064054/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, CNPJ 02.451.938/0001-53,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaberaí/GO.
Nº 11.213 - Processo nº 53500.064056/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAI, CNPJ 02.296.002/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Heitoraí/GO.
Nº 11.214 - Processo nº 53500.064059/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, CNPJ 02.321.917/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Firminópolis/GO.
Nº 11.215 - Processo nº 53500.064409/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
RADIO 
EDUCATIVA 
DE 
IPORA 
- 
FUNREI, 
CNPJ
01.306.400/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Iporá/GO.
Nº 11.216 - Processo nº 53500.064512/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, CNPJ 18.675.967/0001-39,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Congonhal/MG.
Nº 11.217 - Processo nº 53500.064522/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CORONEL MURTA, CNPJ 18.348.722/0001-05, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel
Murta/MG.
Nº 11.219 - Processo nº 53500.064804/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA, CNPJ 18.650.952/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Espinosa/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.409, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.063022/2023-19. Declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2019, a autorização outorgada a COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE B E LO
HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 04.276.357/0001-58, por intermédio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.505, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.009772/2015-97. Declara extinta, por renúncia, a partir de
10/07/2023, a autorização outorgada à MAISNET J.F COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
02.093.046/0001-28, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.559 - Processo nº 53500.048158/2023-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 11.560 - Processo nº 53500.043929/2023-53. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Empresa Maranhense de Administracao Portuaria - Emap, CNPJ nº
03.650.060/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 11.561 - Processo nº 53500.055204/2023-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 11.562 - Processo nº 53500.054395/2023-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 11.571 - Processo nº 53500.072109/2023-79. Declara extinta, por renúncia, a partir de
08/08/2023, a autorização outorgada à TECNONET SERVICOS PROVEDOR DE INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 13.484.151/0001-04, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.621, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53528.000085/2020-03. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, expedida a RBS EMPRESA
DE TVA LTDA, CNPJ nº 93.049.245/0001-94, por meio do Ato nº 234, de 11/05/1995, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.718 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na
cidade de Nova Santa Rita/RS, no período de 18/08/2023 a 20/08/2023.
Nº 11.731
- Autoriza Py2
Radiosom Instalacoes, Comercio,
Importacao e
Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Crato/CE, Cruz/CE,
Petrolina/PE, Sobral/CE e Xique-Xique/BA, no período de 12/08/2023 a
22/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.788 - Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Florianópolis/SC, no período de 26/07/2023 a 23/09/2023.
Nº 11.789 - Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/08/2023 a 30/09/2023.
Nº 11.790 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no
período de 19/08/2023 a 20/08/2023.
Nº 11.791 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, no
período de 14/08/2023 a 12/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SPOA Nº 150, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da prerrogativa conferida pelo art. 12 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Anexo I do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Ficam delegadas à Subsecretária de Gestão Estratégica as competências para:
I - planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, previstas no inciso I do art. 13 do Anexo I do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023; e
II - elaborar a programação orçamentária e financeira do Ministério e monitorar
as atividades de execução orçamentária, financeira, prevista no inciso II do art. 13 do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023.
Art. 2º As competências previstas no art. 1º poderão ser subdelegadas no
âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 458, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
232492 - BOI GUERREIRO DA APAE
TERESA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA LIMA
CNPJ/CPF: 923.670.463-87
Processo: 01400013964202372
Cidade: Araioses - MA;
Valor Aprovado: R$ 910.492,70
Prazo de Captação: 14/08/2023 à 30/12/2023
Resumo do Projeto: O objetivo do projeto Bumba Meu Boi da APAE é promover a inclusão
social de pessoas com deficiência por meio da cultura popular, utilizando a tradição do
Bumba Meu Boi como ferramenta pedagógica e de desenvolvimento físico, cognitivo e
emocional dos participantes. Além disso, o projeto busca resgatar e preservar a cultura
popular brasileira, valorizando a diversidade cultural do país.
232493 - Zabumbada 2024
C DE O M BRITO PRODUÇÕES CULTURAIS
CNPJ/CPF: 18.948.892/0001-12
Processo: 01400013965202317
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 3.052.122,00
Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Zabumbada é um projeto de continuidade e difusão da principal
festa popular para o Maranhão: O São João. Será realizado em São Luís com apresentações
de grupos tradicionais de danças: Bumba Meu Boi, tambor de crioula, cacuriá, quadrilhas
e outras.O projeto propõe contemplar 05 dias de apresentações gratuitas e como
contrapartida social o projeto oferecerá oficinas práticas de dança e percussão do bumba
meu boi para alunos de escolas públicas e comunidades.
232494 - Talentos Cidadania - O Quinto Elemento
Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social - Iades
CNPJ/CPF: 04.198.994/0001-53
Processo: 01400013966202361
Cidade: Uberaba - MG;
Valor Aprovado: R$ 997.217,65
Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto visa realizar apresentações de dança, arte e música e
oferecer oficinas destas manifestações culturais através do espetáculo "Talentos Cidadania
-O Quinto Elemento"
232495 - RETRATOS DA VIDA - Saude e valores humanos nas escolas - 2024/2025
KTR PRODUCOES ARTISTICAS
CNPJ/CPF: 31.883.776/0001-20
Processo: 01400013967202314
Cidade: Governador Valadares - MG;
Valor Aprovado: R$ 684.568,75
Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste na Circulação de Retratos da Vida, espetáculo
gratuíto direcionado aos alunos da rede estadual em zonas urbanas e rurais e, aborta
temas sobre: gravidez na adolescência e DST, racismo e bullying, violência doméstica
contra a mulher, abandono de idosos, dengue e drogas; com formato formado por
dinâmicas com os temas abordados, oficina de teatro e o encerramento com o espetáculo
formado por monólogos e diálogos curtos que falam sobre cuidado com a saúde e valores
humanos.