DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 11.28
Conforme necessário ou mediante solicitação, o OEA deve fornecer à Aduana acesso aos sistemas
de monitoramento de segurança.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12. Educação, Treinamento e Conscientização
. O critério objetiva assegurar que o operador possua um programa de treinamento e conscientização de segurança voltado para seus funcionários.
O programa de treinamento deve ser abrangente e cobrir todos os requisitos de segurança do programa, de forma a estimular a adesão dos funcionários aos procedimentos de segurança.
Educar os funcionários sobre quais são as ameaças e como sua função é importante na proteção da cadeia de suprimentos em que a empresa atua é um aspecto significativo para o sucesso de
um programa de segurança. Além disso, quando os funcionários entendem por que os procedimentos de segurança estão em vigor, eles são muito mais propensos a aderir a eles.
. Item
Requisito
Qualificador
Intervenientes
. 12.1
O OEA deve estabelecer e manter um programa de treinamento sobre segurança para promover a
conscientização sobre vulnerabilidades existentes nas instalações, no transporte da carga e em outros
pontos da cadeia de suprimentos que podem ser exploradas para atividades criminosas.
O programa de treinamento deve ser abrangente e cobrir todos os requisitos de segurança do Programa
OEA e, quando possível, envidar esforços para educar seus parceiros comerciais.
O treinamento de segurança deve ser fornecido aos funcionários, com base em suas funções e posição,
em uma base regular, e funcionários recém-
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
contratados devem receber treinamento como parte de sua orientação inicial.
O pessoal em cargos sensíveis deve receber treinamento especializado adicional voltado para as
responsabilidades da posição em que ocupa.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.2
O OEA deve fornecer material educativo e treinamento apropriado sobre identificação de carga
potencialmente suspeita a todo o pessoal relevante envolvido na cadeia de suprimentos, como
pessoal de segurança, manuseio de carga e pessoal de documentação de carga, bem como
funcionários do transporte e do recebimento.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.3
Devem ser realizados treinamentos específicos para auxiliar os funcionários a manter a integridade da
carga, reconhecendo possíveis ameaças internas à segurança e protegendo os controles de acesso.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.4
O OEA deve treinar os funcionários sobre os procedimentos para identificar e relatar incidentes de
segurança e atividades suspeitas.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.5
Motoristas e outras pessoas que realizam inspeções de segurança nos meios de transporte e nos
Instrumentos de Transporte Internacional - ITI vazios devem ser treinados nessas funções.
O treinamento de inspeção deve incluir, pelo menos, os seguintes tópicos:
- Inspeção de 7 pontos;
- Inspeção de 17 pontos;
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
- Sinais de compartimentos ocultos;
- Mercadoria ilícita oculta em estruturas de contêineres ou veículos;
- Sinais de contaminação por pragas.
Treinamento de reciclagem deve ser realizado periodicamente ou conforme necessário, após um
incidente de segurança ou ainda quando houver alteração nos procedimentos da empresa.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.6
De acordo com seu modelo de negócios, o OEA deve fornecer treinamento para a prevenção de
contaminação visível por pragas.
O treinamento deve incluir medidas de prevenção, requisitos regulamentares aplicáveis aos materiais
de embalagem de madeira (WPM) e identificação de madeira visivelmente infestada.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Depositário
Redex
. 12.7
O OEA deve treinar os funcionários nas políticas e procedimentos da empresa em segurança
cibernética, conforme aplicável e com base em suas funções.
Deve ser incluído no treinamento um tópico sobre a necessidade de funcionários protegerem senhas e
acesso aos computadores.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.8
Os funcionários que operam e gerenciam os sistemas de tecnologia de segurança devem ter recebido
treinamento em suas áreas específicas.
Experiência anterior com sistemas semelhantes é aceitável. O autotreinamento por meio de manuais
operacionais e outros métodos é aceitável.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.9
Recomenda-se fornecer, anualmente, treinamento especializado aos funcionários designados para
identificar os indicadores de alerta sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Recomendável
Importador
Exportador
. 12.10
O OEA deve manter evidências dos treinamentos realizados, como registros de treinamentos e listas
de presença.
Os registros de treinamento devem incluir a data do treinamento, a duração em horas-aula, os nomes
dos participantes e os tópicos abordados.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 12.11
Recomenda-se que o OEA adote medidas para verificar se os treinamentos fornecidos atingiram seus
objetivos.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex