DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. 12.12
Mediante solicitação, o OEA deve familiarizar a Aduana com informações internas relevantes, sistemas
e processos de segurança, inclusive com treinamentos apropriados em métodos de inspeção para
todos os tipos de instalação, meios de transporte e operações comerciais que o OEA controla.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13. Gestão de Parceiros Comerciais
. O critério objetiva assegurar que o operador possua procedimentos para seleção de parceiros comerciais comprometidos com a segurança da cadeia de suprimentos e para garantir que esses
parceiros mantenham medidas de segurança apropriadas.
A Gestão de Parceiros Comerciais inclui aqueles que lidam diretamente com a carga e/ou com informações relacionadas ao comércio exterior.
. Item
Requisito
Qualificador
Intervenientes
. 13.1
O OEA deve possuir procedimento formalizado para selecionar novos parceiros comerciais e para
monitorar os parceiros atuais.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.2
O OEA deve validar informações relevantes relativas à outra parte contratante antes de firmar
relações contratuais, inclusive no caso de partes terceirizadas, para garantir que os parceiros
comerciais atendam aos critérios de segurança do Programa OEA.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.3
O procedimento de seleção de parceiros comerciais deve incluir verificações adicionais em listas
públicas governamentais ou de organismos internacionais que relacionem empresas, entidades e
pessoas que representam ameaça à segurança da cadeia de suprimentos.
Na verificação em listas públicas, se for identificada alguma semelhança com os nomes pesquisados, a
investigação deve ser aprofundada antes de
Obrigatório
Exportador
.
prosseguir com a contratação.
No caso de um embarque em que seja detectado que indivíduos ou entidades figurem nessas listas, o
OEA deve informar o fato ao ponto de contato da RFB dentro de 24 horas antes da partida da carga.
. 13.4
Recomenda-se que a verificação de indícios de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, ao
financiamento a terrorismo e a outras atividades criminosas sejam consideradas no processo de
seleção e de monitoramento de parceiros comerciais.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.5
Ao firmar acordos contratuais com um parceiro comercial, o OEA deve incentivar a outra parte a
avaliar e aprimorar a segurança de sua cadeia de suprimentos e, na medida do possível para seu
modelo de negócios, incluir as obrigações pertinentes nesses acordos contratuais.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.6
No processo de seleção do parceiro comercial, o OEA deve levar em consideração se o parceiro é
certificado OEA no Brasil ou membro de um programa OEA reconhecido por Acordo de
Reconhecimento Mútuo (ARM) firmado pelo Brasil.
A certificação em um programa OEA aprovado é prova aceitável para atender aos requisitos do
programa para parceiros comerciais. O operador deve obter evidências da certificação e continuar a
monitorar esses parceiros de negócios para assegurar-se de que mantenham sua certificação.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.7
Recomenda-se que as avaliações de segurança dos parceiros comerciais sejam atualizadas
anualmente ou com mais frequência, conforme o risco ou as circunstâncias o exigirem.
Recomendável
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.8
Caso sejam identificadas falhas durante as avaliações de segurança, estas devem ser tratadas o mais
rápido possível e as correções devem ser implementadas em tempo hábil, com comprovação por
meio de evidência documental.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 13.9
Recomenda-se que o operador possua um programa de conformidade social que aborde, no mínimo,
de que modo a empresa parceira se assegura de que as mercadorias que estão sendo importadas ou
exportadas não foram extraídas, produzidas ou fabricadas, total ou parcialmente, com formas
proibidas de trabalho, ou seja, trabalho forçado, trabalho escravo ou trabalho infantil.
Recomendável
Importador
Exportador
. 14. Gestão de Crises e Recuperação de Incidentes
. O critério objetiva assegurar que o operador possua procedimentos de gestão de crises e retomada das atividades. Esses procedimentos devem incluir um planejamento prévio e o
estabelecimento de medidas que permitam que a atividade seja mantida em circunstâncias extraordinárias, como um desastre ou ato terrorista, por exemplo.
. Item
Requisito
Qualificador
Intervenientes
. 14.1
O OEA deve desenvolver e documentar planos de contingência para situações de segurança
emergencial e para desastres ou recuperação de incidentes terroristas.
Quando aconselhável ou necessário, os planos de contingências podem ser elaborados em conjunto
com as autoridades competentes.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 14.2
O OEA deve realizar treinamento periódico dos funcionários e testes dos planos de contingência.
Obrigatório
Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
.
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex