DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. F R U T I C U LT U R A
Polo da Fruticultura do Cariri e Centro-Sul
Cearenses
CE / PE
Ceará (27): Abaiara, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Icó, Iguatu,
Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova
Olinda, Orós, Pena Forte, Porteira, Quixelô, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre.
.
Pernambuco (1): Exu
. LEITE
Polo da Rota do Leite Sertão Central e Vale
Jaguaribano
CE
Banabuiú, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã,
Mombaça, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Boa Viagem,
Madalena, Pedra Branca, Santa Quitéria
. MEL
Polo do Mel de Jandaíra
RN
Açu, Bento Fernandes, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Avelino,
Riachuelo, São Paulo do Potengi, Touros
. MEL
Polo Apícola do Norte de Minas
MG
Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Claro
dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Sá,
Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacarambi, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mamonas,
Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela,
.
Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Patis, Pedras de
Maria da Cruz, Porteirinha, Riacho dos Machados, São Francisco, São João da Lagoa, São João da
Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, Serranópolis de Minas, Ubaí, Varzelândia,
Verdelândia
. MEL
Polo do Mel do Semiárido Piauiense
PI
Anísio de Abreu, Francisco Macedo, Lagoa do Sitio, Picos, Santo Antonio de Lisboa, São Braz do
Piauí, São José do Peixe, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes
. MEL
Rota 
do 
Mel 
Sertões 
de 
Crateús 
e
Inhamuns
CE
Ararendá, Arneiroz, Boa Viagem, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Madalena,
Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis,
Santa Quitéria, São Benedito, Tamboril, Tauá
. TIC
Mangue Digital
PE
Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ilha de
Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São
Lourenço da Mata
. TIC
Paraíba Digital
PB
Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areia, Areial, Aroeiras,
Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Vista, Boqueirão, Caaporã,
Cabaceiras, Cabedelo, Caldas Brandão, Campina Grande, Caraúbas, Caturité,
.
Conde, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité de Mamanguape, Esperança, Fagundes, Gado Bravo,
Gurinhém, Gurjão, Ingá, Itabaiana, Itatuba, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do
Seridó, Juripiranga, Lagoa Seca, Lucena, Mari, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas,
Natuba, Olivedos, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Pocinhos, Puxinanã,
.
Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Salgado
de São Félix, Santa Cecília, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São
José dos Ramos, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó,
Sapé, Serra Redonda, Sobrado, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro.
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 167, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Aprova a Proposição n. 169/2023, que trata da
Minuta de Projeto de Lei destinado a instituir o
Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
(PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional
para apreciação e deliberação.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), usando das atribuições que lhe conferem o
§ 1º do art. 8º da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, o art. 60 do
Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Sudene, bem como o estabelecido pelo
inciso III do art. 4º do Anexo I do Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposição n. 169/2023, sancionada pela Diretoria Colegiada
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na 478ª Reunião, de 21 de
junho de 2023, e na 479ª Reunião, de 29 de junho de 2023, tratando da proposta de
Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
(PRDNE) para o período de 2024-2027, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para
apreciação e deliberação.
Art. 2º Autorizar a Sudene a encaminhar a proposta do Projeto de Lei e seus
Anexos de que trata o art. 1º e sua Exposição de Motivos ao Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional para as providências
e desdobramentos necessários à
apreciação parlamentar.
Art. 3º A Proposição de que trata o art. 1º e a documentação técnica que lhe
dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, devendo ser publicizada no site da Sudene.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 622, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHAPMAN BERGER MC DANIEL, RNM F082565X, nacional dos
ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 22/02/1983, filho(a) de JANET RUTH JOHNSON, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.050602/2023-25.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 624, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante RYOTA NODA, RNM F0402850, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 13/03/1980, filho(a) de YUKO NODA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.050297/2023-71.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 398/2023 de
07/08/2023, 399/2023 de 07/08/2023, 401/2023 de 08/08/2023, 402/2023 de 08/08/20232,
404/2023 de 09/08/2023, 405/2023 de 09/08/2023, 407/2023 de 10/08/2023 e 408/2023 de
10/08/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.019976/2023-14 Requerente: ANNE ACESSORIOS DE CELULARES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FEI TENG Data Nascimento: 15/06/1975 Passaporte: E44949921
País: CHINA Mãe: ZHUMU LIN Pai: FENGJIN TENG.
Processo: 
08228.022880/2023-17
Requerente: 
CHINA
RAILWAY 
NO.
10
ENGINEERING CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: XIONGWEI JING Data
Nascimento: 19/09/1993 Passaporte: PE2126817 País: CHINA Mãe: XIAOZHUAN LYU Pai:
WUPING JING.
Processo: 08228.023079/2023-99 Requerente: BAHIA MINERACAO S/A Prazo: 02
Anos Imigrante: Mainur Ospanova Data Nascimento: 03/05/1981 Passaporte: N14971949 País:
CAZAQUISTÃO Mãe: Zauresh Kenzhekanovna Zhumadilova Pai: Bakytzhan Negmatovich
Ospanov.
Processo: 08228.023108/2023-12 Requerente: WEIJUN CHEN Prazo: 2 Anos
Imigrante: LIAN QIU Data Nascimento: 08/05/1977 Passaporte: E93599110 País: CHINA Mãe:
LICUI WU Pai: WANSHOU QIU.
Processo: 08228.023263/2023-39 Requerente: EASYTEXTIL IMP. E EXP. LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: DIAN LIU Data Nascimento: 06/10/1993 Passaporte: ED4212836 País: CHINA
Mãe: XIURONG CHEN Pai: RUHUI LIU.
Processo: 08228.023279/2023-41 Requerente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Hideki Okura Data Nascimento: 04/02/1967 Passaporte:
TT3539221 País: JAPÃO Mãe: Toshiko Okura Pai: Hideo Okura.
Processo: 08228.023287/2023-98 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO
BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
ROOPESH GUNASEELAN Data Nascimento: 25/07/1985 Passaporte: U5773471 País: ÍNDIA Mãe:
Kumuda Appadorai Pai: Gunaseelan Govindaswamy.
Processo: 08228.023388/2023-69 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANAS EL SAIFI Data Nascimento: 15/09/1975 Passaporte:
LR2051559 País: LÍBANO Mãe: SOHA SABAGH Pai: KHALIL EL SAIFI.
Processo: 08228.023395/2023-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOUHAMADOU MOUSTAPHA LO Data Nascimento: 08/05/2003
Passaporte: A03419385 País: SENEGAL Mãe: AMY COLLE DIA Pai: ABDOU KADRE LO.
Processo: 08228.023550/2023-49 Requerente: MINI LTT BIJUTERIA LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: BINJING WANG Data Nascimento: 16/10/1992 Passaporte: E96391688 País:
CHINA Mãe: QIN ZHAN Pai: YULIANG WANG.
Processo: 08228.023572/2023-17 Requerente: BAR E CAFE LILA LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: YANHUA DU Data Nascimento: 19/09/1972 Passaporte: EG0624266 País: CHINA
Mãe: JUFEI LI Pai: HANKE DU.
Processo: 08228.023892/2023-69 Requerente: APPLUS QUALITEC SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FRANCISCO JAVIER ROSELL LEIBAR Data
Nascimento: 03/01/1994 Passaporte: PAP510447 País: ESPANHA Mãe: MARÍA JESÚS LEIBAR
LARREA Pai: SALVADOR ROSELL CERRO.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.014286/2023-52 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Robert Jan Makar Data Nascimento: 13/08/1975 Passaporte: EM 8791421 País:
POLÔNIA .
Processo: 08228.014615/2023-65 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Dejan Baf Data Nascimento: 23/04/1980 Passaporte: 095594180 País:
CROÁCIA .
Processo: 08228.015027/2023-49 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Petteri Markus Hollanti Data Nascimento: 12/09/1992 Passaporte:
CP1064537 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.019102/2023-41 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: James Robert Faxon Data Nascimento: 06/09/1968 Passaporte: 128884038
País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.019120/2023-22 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Peter Stefan Michael Zielinski Data Nascimento: 20/03/1982 Passaporte:
551682732 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.021348/2023-82 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Yuesunchao Hu Data Nascimento: 03/01/1993 Passaporte: E82026665
País: CHINA.
Processo: 08228.021360/2023-97 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: Ping Zhang Data Nascimento: 07/09/1991 Passaporte: EA0192205 País: CHINA.