DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 1.016, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Ato de Concentração nº
08700.005224/2023-27. Requerentes: Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A. e Vibra Energia S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes
Nereu Cardoso Oliveira, José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO SG Nº 1.045 - .Ato de Concentração nº 08700.005096/2023-11. Requerentes:
Honda Motor Co., Ltd, Hitachi, Ltd. e Hitachi Astemo, Ltd. Advogados: Cristianne Saccab
Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina Lobo Cordão. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.047 - Ato de Concentração nº 08700.005491/2023-02. Requerentes: JSL
S.A. e Fazenda São Judas Logística Ltda. Advogados: Polyanna Vilanova, Aurélio Marchini e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.048 - Ato de Concentração nº 08700.005376/2023-20. Requerentes:
Graber Sistemas de Segurança Ltda., Campseg Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e
Serviços de Facilities Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza
e Guilherme Antonio Gonçalves. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.049 - Ato de Concentração nº 08700.003665/2023-94. Requerentes:
Infra Gás e Energia S.A. e Compass Gás e Energia S.A. Advogado: Roberto Lincoln de Sousa
Gomes Júnior e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.050 - Ato de concentração nº 08700.002769/2023-81.Requerentes:
Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft e Companhia de Navegação NorsulAdvogados(as): Francisco
Todorov, Barbara Rosenberg e outros.Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de
1999, integro as razões do Parecer nº 11/2023/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1270227) à
presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I,
da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de
concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO SG Nº 1.061 - Ato de Concentração nº 08700.005370/2023-52. Requerentes: AIZ
INdústria de Máquinas e Implementos Ltda, AIZT Transportadora Ltda, Mega Pesados
Comércio de Automóveis e Máquinas Ltda, Pesa Rental Locações S.A. e Nevil
Eletromecânica Ltda. Advogados: Marcelo M. Bertoldi, Maurício R. Maciel, Caio C. C.
Quincozes e Isabel C. L. Calvario. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.062 - Ato de Concentração nº 08700.005537/2023-85. Requerentes:
VBI Real Estate Gestão de Carteiras S.A. e Bari Gestão de Recursos Ltda. Advogados:
Marcos Sader, Alexis Borowik Rosa, Milena Fernandes Mundim, Isabela Martins Soares e
Fernanda Von Borowski M. Marques. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.063 - Ato de Concentração nº 08700.005473/2023-12. Requerentes:
Manzana Spain Bidco, S.L.U. e Applus Services, S.A. Advogados: Marcel Medon Santos,
Raquel Jorge, Nicholas Cozman e Letícia Yada. Decido pela aprovação sem restrições
DESPACHO SG Nº 1.064 - Ato de Concentração nº 08700.005454/2023-96. Requerentes:
Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. e Globalbev S.A. Advogados: José Carlos
Berardo, Elen Caroline Correia Lizas e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 66/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.004095/2020-15
PROCESSO nº 08700.004096/2020-51
Processo
Administrativo
nº
08700.004095/2020-15
(Apartado
Restrito
nº
08700.004096/2020-51)
Representante: Cade ex officio.
Representados: B2T - Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda., DBC
Company - DBcon Informática Ltda., Deliver IT Serviços em Tecnologia Ltda., DW Brasil
Consultoria Ltda (Data Modelling), Intelit Processos Inteligentes Ltda., K2 Serviço de
Informática e Tecnologia Ltda. (K2 Information Technology), Logiks Consultoria e Serviços em
Tecnologia
da Informação
ltda., Maxtera
Tecnologia, Sistemas
e Comércio
Ltda.,
MicroStrategy Brasil Ltda., Positive Seven Tecnologia da Informação Eireli, PTV Tecnologia da
Informação EIRELI, Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda., Systech Sistemas e Tecnologia em
Informática, Sysvision
International Consultoria
e Desenvolvimento
de Sistema de
Informática Ltda.,
Tech Solutions Soluções
em Gestão e
Tecnologia, Telemikro
Telecomunicações Informática e Microeletrônica, Trend Consultoria Comercial Ltda., VIP
Treinamento e Desenvolvimento Ltda., Alberto Carvalho Branquinho, Alexandre Alcântara,
Allison Lopes, Bruno Rodrigues de Mattos, Cláudio Salomão, Cynthia Otilia Bianco, , Edgar
Christian Tardio Serrano, Fernanda Karczewski, Francisco Luiz Guedes Junior, Hélio Zveiter
Trigueiro, Luciano Vernaglia Martins, Luis Robson Almeida Pessoa, Marcia Regina dos Santos
Fares Franco, Mauricio Cunha, Marcus Vinicius Paranhos Faleiro, Michelle Lima Costa, Nelmar
de Castro Batista, Paloma Fachinetti Folquitto de Menezes, Paula Schettini do Nascimento,
Paulo Ricardo Soares Santos, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Renato Turk Faria,
Tiago Schettini Batista, Vasco Roberto Marinho Braga e Vinicius Buscarioli de Menezes.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alan Gilvan da Silva Oliveira, Álvaro Otávio Ribeiro da Silva,
Aurélio Marchini Santos, Bruno Batista Lôbo Guimarães, Claudio Lamachia, Daniela Santos
Rabadji Alcalde, Diana Carolina Biseo Henriques, Diogo Silva Marzzoco, Edilberto Nerry Petry,
Eduardo Caminati Anders, Fabiano Koff Coulon, Fabrizio Jacynto Lara, Frederico Gustavo
Pereira Carrilho Donas, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Guilherme Loureiro Perocco, Gustavo
Marinho de Carvalho, Hélio Ferreira Moraes, Heyrovsky Torres Rodrigues, Ianne Roberta
Oliveira Peixoto, Jaqueline de Oliveira Bento, José Lavinas da Rocha Filho, Lenda Tariana Dib
Faria Neves, Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho, Luana Gabriela Dalmut, Luiz
Antonio Beltrão, Luiza de Macedo Gebran, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho
Silveira Bueno, Marcos Vinícius Oliveira Ferreira da Silva, Marcus Vinícius Marcondes
Buzanelli, Pedro Ivo Velloso, Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Rafael de Freitas Valle
Dresch, Raíck Junio dos Santos Silva, Ricardo Franco Botelho, Rodrigo Dorneles, Rômulo
Hannig Gonçalves da Silva, Rui Carneiro Sampaio, Samuel Rego Alves Vilanova, Simone
Buscariol Ikuta, Tatiana Nunes Valls, Télyo Rodrigues Nunes, Ticiano Figueiredo e William
Cunha.
Defiro o pedido de restituição do prazo de defesa solicitado na petição SEI
1270121 pela representada Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio LTDA., aplicando-se a
todos os demais Representados, consubstanciado no art. 151 do RICADE.
RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA
Coordenadora-Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta da 218ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2023, nº 152, Seção, 1, página 48, no Procedimento
Administrativo de
Apuração de Ato
de Concentração
nº 08700.002598/2020-48,
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: J3
Participações S.A. e Bus Serviços de Agendamento S.A. Advogado: Olavo Chinaglia. Relator:
Conselheiro Victor Oliveira Fernandes: Onde se lê: " nº 08700.002598/2020-4" Leia-se: " nº
08700.002598/2020-48".