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DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.505, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002313/2023-92, decide: anuir previamente ao pedido da Energisa Mato Grosso
Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 03.467.321/0001-99, para a celebração do
"Contrato de Fornecimento de Painéis SE Ferronorte" com sua parte relacionada, a
Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº 07.115.880/0001-90 conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.622, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Resolução Normativa Aneel
nº 948, de 16 de novembro de 2021, no Despacho nº 3.310, de 22 de novembro de 2022,
e o que consta do Processo nº 48500.003388/2023-91, decide: anuir previamente à
transferência de Controle Societário Direto da Serra Negra Transmissão de Energia S.A.,
CNPJ nº 45.912.973/0001-35, detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., CNPJ nº
28.704.797/0001-27, para a Olindina Participações S.A., CNPJ nº 45.688.565/0001-41. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.779, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na correspondência
protocolada sob o
nº 48513.017331/2023-00, e o que consta
do Processo nº
48500.002200/2023-97, decide: considerar atendida, pela Empresa Energética Porto das
Pedras S.A. - CNPJ nº 05.774.615/0001-99, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.304, de 11 de
maio de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.797, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000614/2023-81, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo
estabelecido no Despacho n° 1.059, de 17 de abril de 2023, para implementação de
transferência de controle societário direto da Companhia Energética Sinop S.A. - CNPJ nº
19.527.586/0001-75.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.823, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003455/2023-77,
decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da Baguari I
Geração de Energia Elétrica S.A. - CNPJ n° 07.799.995/0001-41, concessionária participante
majoritária do Consórcio UHE Baguari - CNPJ n° 07.884.280/0001-97, para Baguari Energia
S.A. - CNPJ n° 09.568.947/0001-78. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, e a Concessionária,
cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de
agosto de 2023.
Nº 2.855 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14. Unidades
Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 2.856 - Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XIV
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XIV. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 2.857 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades
Geradoras: UG3, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 2.858 - Processo nº: 48500.006445/2020-41. Interessados: Ventos de Santa Tereza 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A5. Unidades
Geradoras: UG3 e UG5, de 4.300,00 kW cada. Localização: Municípios de Angicos e Fernando
Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.859 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14.
Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do
Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.860 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Vitoria Stone Industria e
Comercio S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vitoria Stone. Unidades Geradoras:
UG1, de 757,90 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo.
Nº 2.861 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: AJL - Agronegócio Josidith LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV UFV Josidith Leopoldo de Bulhoes. Unidades
Geradoras: UG1, de 750 kW. Localização: Município de Leopoldo de Bulhões, no estado de
Goiás.
Nº 2.862 - Processo nº: 48500.003138/2021-99. Interessados: Anemus Wind 2 Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades Geradoras: UG11,
de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 2.771, de 08 de agosto de 2023, publicado em resumo no D.O.
de 9.08.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 151, onde se lê: "para início da operação em teste
parcial, limitada em XXX.XXX,XX kW, a partir de 9 de agosto de 2023", leia-se: "para início
da operação em teste, a partir de 9 de agosto de 2023".
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.854, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01),
nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de julho e agosto de 2023;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos
valores do CVU de julho de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de agosto de
2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação
- PMO após a publicação deste Despacho; e
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização
dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Julho/2023
Agosto/2023
Norte Fluminense 1
101,41
-
Norte Fluminense 2
118,42
-
Norte Fluminense 3
226,75
-
Norte Fluminense 4
-
645,79
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 85/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Arrendatário:EMPRESA DE ÁGUA
MINERAL ALCALINA PREMIUM
EIRELI- CNPJ 17.732.139/0001-22 -
Termino do
arrendamento: 10 (dez) anos a partir a partir da data de averbação
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 41/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.041/2023-MINERACAO RIO SUL LTDA-OF. N°27131/2023/SEOUFI-SE/ANM
878.079/2022-MEDITERRANEO MINERACAO LTDA-OF. N°27098/2023/SEOUFI-
SE/ANM
878.015/2023-TERRA BRASIL
MINERACAO LTDA-OF.
N°27109/2023/SEOUFI-
SE/ANM
878.018/2023-TERRA BRASIL
MINERACAO LTDA-OF.
N°27121/2023/SEOUFI-
SE/ANM
878.029/2023-GEOMINAS NORDESTE
GEOLOGIA &
MINERAÇÃO EIRELI-OF.
N ° 2 7 1 5 1 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
878.007/2023-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°28008/2023/SEOUFI-SE/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
878.035/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- AI N°1537/2023/SEOUFI-
SE/ANM
878.037/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- AI N°1538/2023/SEOUFI-
SE/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
878.099/2022-LEONARDO ZIDANY ARAÚJO ROCHA- Cessionário:MINERAÇÃO
MINAS MAR LTDA- CPF ou CNPJ 27.061.538/0001- 62- Alvará n°1419/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.027/2023-GEOVANE ALVES DA SILVA-OF. N°27165/2023/SEOUFI-SE/ANM
878.076/2019-CERAMICA BARROSO LTDA-OF. N°27623/2023/SEOUFI-SE/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.020/2020-JAMP COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA EIRELI- Registro de
Licença N° 15/2021 - Vencimento em 24/07/2027
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
878.044/2019-B Y MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:DAVID
PEREIRA LIMA- CNPJ 154.293.505-91- Registro de Licença N° 180/2019- Vencimento da
Licença: 16/07/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.059/2023-IVO TEIXEIRA BOMFIM
878.051/2023-WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
878.032/2023-WV LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI
878.045/2022-SANIVAL DE JESUS SANTOS
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente

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